DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELE
DE
SOUZA
RODRIGUES
GARCIA,
***.166.897-**,
,
FREVP00553022025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0002-47,
,
FREVP00557542025, 773-0; MVN TRANSPORTES E PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA,
36.654.740/0001-99, , FREVP00556022025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00565022025,
773-0; ,
FREVP00562302025,
773-0; ,
FREVP00552702025,
773-0;
MERCADO
DEBONI
LTDA,
27.404.798/0001-93,
,
FREVP00563202025, 773-0; MMC LOGISTICA
E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.787.536/0001-50,
,
FREVP00563182025,
773-0; ,
FREVP00563032025,
773-0; ,
FREVP00563072025,
773-0;
MILENNY
RODRIGUES
DE
FARIA,
***.520.696-**,
,
FREVP00552912025, 773-0; NATHANAEL BELLO DE ANDRADE LIMA, ***.350.467-**, ,
FREVP00552122025,
773-0;
MONACO
&
RODRIGUES
TRANSPORTES
LTDA,
15.570.437/0001-38,
,
FREVP00556652025,
773-0;
,
FREVP00566892025,
773-0;
MOUHAMED HASSAN AKRAM FAYAD, ***.234.788-**, , FREVP00562682025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00561922025, 773-0;
MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0003-39, , FREVP00562972025, 773-0; MERCADOS BOM
PRECO & NEW MAR LTDA, 50.858.863/0001-72, , FREVP00559862025, 773-0; MMB
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 01.629.026/0001-66, , FREVP00554782025, 773-0;
NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00560002025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
JOANA
LTDA,
05.584.300/0001-89,
SXR4J60,
FRMEV02497152025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
RLF0F23, FRMEV02503152025, 606-82; RXN3H93, FRMEV02522402025, 606-82; RYW4D28,
FRMEV02544382025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36,
RLJ9G52,
FRMEV02504332025,
606-82;
RXW9E49,
FRMEV02495092025,
606-82;
TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXW6B73, FRMEV02507862025, 606-82;
FGF3091, FRMEV02549472025, 606-82; QJO0136, FRMEV02505942025, 606-82; RXT7H72,
FRMEV02540182025, 606-82; TRANSPORTES
MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08,
IZM9F94, FRMEV02503922025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-
19, JBM8H59, FRMEV02546682025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-
40, IOQ6D48, FRMEV02480362025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-
05,
QJN2B75,
FRMEV02484772025,
606-82;
TRANSPORTES
LUCHTENBERG
LTDA,
37.685.876/0001-29, QIJ8D86, FRMEV02506502025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA,
01.677.080/0001-87,
QJH5203, FRMEV02512202025,
606-82; TRANSPORTES
PESADOS
MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QPE1572, FRMEV02550572025, 606-82; TRAN S P O R T ES
MONIQUE
LTDA,
14.148.533/0001-20,
RAW4D00,
FRMEV02547682025,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCG3G19, FRMEV02500132025, 606-
82;
TRANSPORTES
NARCISO
MACIEL
LTDA,
11.468.210/0001-25,
QTM7I26,
FRMEV02545222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO
LTDA,
08.916.636/0002-70,
SFN7F08,
FRMEV02500312025, 606-82; SFN7E98, FRMEV02540502025, 606-82; LOCALIZA V E I C U LO S
ESPECIAIS S.A.,
02.491.558/0021-96, TET3B73,
FRMEV02500332025, 606-82; LIEBL
TRANSPORTES
LTDA,
18.588.671/0001-80,
EOE4J59,
FRMEV02560512025,
606-82;
LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02530112025,
606-82; LIZIANE ROBERTA DOS SANTOS, ***.219.309-**, FBE5H33, FRMEV02515232025,
606-82;
LOCADORA
GRILLO
E
RIBEIRO
LTDA,
06.025.418/0002-10,
BEA2H24,
FRMEV02576792025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, QXO7D14,
FRMEV02519902025,
606-82;
LEANDRO
DE
MELO,
***.761.826-**,
KWK6J07,
FRMEV02519852025,
606-82;
LEAL
TRANSPORTES
E
SUPRIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, RTQ6F09,
FRMEV02523912025, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71,
FRMEV02534962025,
606-82;
LIMPA
CERTO
TRANSPORTES
E
RESIDUOS
LTDA,
22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV02505302025, 606-82; LEAL, VOGADO & CIA LTDA,
28.529.763/0001-43, PVM8H57, FRMEV02549972025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PZI6J37, FRMEV02530992025, 606-82; LEO N A R D O
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV02528612025, 606-
82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0003-15,
RJA5E68,
FRMEV02532442025, 606-82; LOC - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA,
30.762.993/0001-08, JAJ3G82, FRMEV02539442025, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE
CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO9I36, FRMEV02532312025, 606-82;
LETUR TURISMO LTDA, 27.146.517/0001-40, EKH9H17, FRMEV02529642025, 606-82;
LEANDRO PINHO LTDA, 35.120.452/0001-91, DXV3C94, FRMEV02540212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BMG
FOODS IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA,
10.989.834/0003-97,
RYW9B38, FRMEV01932922025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-
70,
IGT8F79,
FRMEV02563792025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
SPN0J80,
FRMEV02493852025,
606-82;
QCK5C89,
FRMEV02600202025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33,
RRV5J69, FRMEV02553962025,
606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59,
JBC7F41, FRMEV02503732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-
90,
SPT9D00,
FRMEV02548322025,
606-82;
BMG
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BAY3J51, FRMEV02556792025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAR9B70, FRMEV02553832025, 606-82;
BOBIG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.073.887/0001-03,
BEQ3I17,
FRMEV02549952025, 606-82; BEQ3I17, FRMEV02541232025, 606-82; BLR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, SVR1A85, FRMEV02550482025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAX3H94, FRMEV02573812025, 606-82;
BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, SCA9B57,
FRMEV02579432025,
606-82;
BLUE
STAR
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
S/A,
42.107.463/0002-88,
CTS5D74,
FRMEV02577152025,
606-82;
SWV0F31,
FRMEV02570012025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA,
00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV02571322025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E
LTDA, 10.305.275/0005-10,
SVR1I18, FRMEV02576382025,
606-82; BINOVA
AGRO
INDUSTRIAL LTDA, 02.300.466/0001-38, GIX4H35, FRMEV02542532025, 606-82; BOLSONI &
BRUGALLI
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
11.498.494/0001-00,
JBH2D58,
FRMEV02606452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV03440562025,
606-82; CQU2B11, FRMEV03440812025, 606-82; CUA4B41, FRMEV03445352025, 606-82;
CUW4B30, FRMEV03454632025, 606-82; CUY4B48, FRMEV03459282025, 606-82; CUY4B50,
FRMEV03460832025,
606-82;
CUA4B41,
FRMEV03470862025,
606-82;
CUX2E19,
FRMEV03444842025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B04,
FRMEV03391402025,
606-82;
SIM4B38,
FRMEV03454322025,
606-82;
SYD4B70,
FRMEV03469342025,
606-82;
SYS4A43,
FRMEV03492782025,
606-82;
TEW1B02,
FRMEV03493322025,
606-82;
SHZ2B01,
FRMEV03501612025,
606-82;
BRILHANTE
TRANSPORTES NACIONAL
E INTERNACIONAL
LTDA, 06.135.402/0001-80,
SDX2H78,
FRMEV03451742025, 606-82; BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA.,
17.192.048/0001-41,
QXD4985,
FRMEV03459632025,
606-82;
BRIZOLLA LO G
TRANSPORTES LTDA, 22.169.414/0001-81, IUL9C75, FRMEV03476452025, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN2B15, FRMEV03477332025, 606-82; BRISAINOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.436.372/0001-89, RHH5E71, FRMEV03473482025, 606-82;
BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV03489102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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