DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV03519972025, 606-
82; IRZ7G57, FRMEV03551082025, 606-82; MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03,
IYW9709, FRMEV03523832025, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001-45,
AXM0106, FRMEV03520592025, 606-82; MOMIL ALIMENTOS LTDA, 05.491.532/0001-92,
RXY5D32, FRMEV03522312025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA
LTDA, 42.374.106/0001-03, ACN0E67, FRMEV03522672025, 606-82; MOACIR MAR Q U ES
MORAIS, ***.605.906-**, HJI0B65, FRMEV03526062025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA,
13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV03526622025, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
RAX7I05,
FRMEV03537062025,
606-82;
RXY4G69,
FRMEV03530752025,
606-82; MOINHO
VACARIA INDUSTRIAL
E AGRICOLA
LTDA,
98.513.187/0001-21,
JCA5H34,
FRMEV03539052025,
606-82;
MOACIR
SEGHETTO
SCHENATTO, ***.853.000-**, MTR6J44, FRMEV03540382025, 606-82; MM TRANSP O R T ES
LTDA, 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEV03542382025, 606-82; MOISES GONCALVES DE
OLIVEIRA, ***.674.408-**, JJK4E14, FRMEV03544002025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA
RIBEIRO, ***.394.138-**, RRX8H65, FRMEV03547822025, 606-82; MOACIR VALENTIN
MINOZZO, ***.858.590-**, IQM9736, FRMEV03549332025, 606-82; MOACIR JOSE DA
SILVA, ***.319.071-**, HRO9I61, FRMEV03546292025, 606-82; MOISES TRANSP O R T ES
LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV03549742025, 606-82; MOACIR DA SILVA ,
***.580.801-**, ADT5G66, FRMEV03543632025, 606-82; MOCATTO & MOCATTO LTDA ,
13.772.282/0001-97, BAP2G97, FRMEV03552592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZANAN
TRANSPORTE
LTDA,
05.744.945/0001-31,
SHM9I73,
FRMEV03519772025, 606-82; EYL0A27, FRMEV03530662025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA
LTDA,
20.923.569/0001-36,
RAY8B52,
FRMEV03519862025,
606-82;
RAS0A32,
FRMEV03544622025, 606-82; ONIX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24,
AXM7I87, FRMEV03520642025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50,
MEO3I47, FRMEV03521892025, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, ***.550.811-**, OBN9I02,
FRMEV03523212025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89,
FRMEV03522902025, 606-82; AWR2F71, FRMEV03546202025, 606-82; ONIDES MOR ES C H I ,
05.061.134/0001-36,
REY1A77,
FRMEV03528002025,
606-82;
OSCAR
SANGALLI,
***.627.160-**, QCM5148, FRMEV03532132025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28, FRMEV03537262025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA,
87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV03539422025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS
LTDA, 10.711.413/0001-38, SLL8A38, FRMEV03542212025, 606-82; OSAMU YABUTA E
OUTROS,
07.938.348/0002-54,
FKS3J02,
FRMEV03542522025,
606-82;
ODISSEIA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GBM0G78, FRMEV03544552025,
606-82;
OTTO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
37.258.307/0001-05,
SCR1D58,
FRMEV03547352025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85,
FRMEV03548562025, 606-82; ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, ODI1B75,
FRMEV03548952025, 606-82; OJS TRANSPORTES LTDA, 18.260.931/0001-94, MDU1E46,
FRMEV03550572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.B SERVICOS LTDA, 24.061.245/0001-97, QHS1D68, FRMEV03526812025, 606-
82;
P.S
AMORIM E
A.
DE
M.
TESSARO LTDA,
61.222.060/0001-43,
OAR2J79,
FRMEV03534672025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX3C41,
FRMEV03535222025,
606-82;
RRO7B22,
FRMEV03536372025,
606-82;
RRV3B32,
FRMEV03542182025,
606-82;
SPE2D76,
FRMEV03543912025,
606-82;
RRO7B62,
FRMEV03544082025,
606-82;
RRV3B76,
FRMEV03547842025,
606-82;
QCV2A31,
FRMEV03546882025,
606-82;
RRJ7A15,
FRMEV03553152025,
606-82;
RRV3B16,
FRMEV03553162025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76,
FRMEV03540122025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JDI7H20,
FRMEV03540192025,
606-82;
PAMPEANA
COMERCIAL
DE
CARNES
LTDA,
24.906.458/0001-72,
JCW5B03,
FRMEV03540982025,
606-82;
JCW5B03,
FRMEV03543082025, 606-82; PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA,
31.795.651/0001-49, OSQ5E29, FRMEV03543382025, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV03545222025, 606-82; PALMEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
39.644.221/0001-38,
RAV0J88,
FRMEV03545402025,
606-82;
PALOMA CHRISTMANN, ***.979.750-**, FXV3J37, FRMEV03549762025, 606-82; P A B LO
AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, OUU1E79, FRMEV03547252025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JAL6I96,
FRMEV03520852025,
606-82;
JCB4J82,
FRMEV03525842025,
606-82;
JCK7J19,
FRMEV03527812025,
606-82;
JBC2J55,
FRMEV03529452025,
606-82;
JAL6I97,
FRMEV03536672025,
606-82;
JAL6I96,
FRMEV03542502025,
606-82;
JAL7J33,
FRMEV03532032025,
606-82;
JCL5C95,
FRMEV03545452025,
606-82;
JCD3B35,
FRMEV03551472025,
606-82;
ROBERLEI
FURTADO,
***.828.889-**,
AMQ7035,
FRMEV03522342025,
606-82;
RICARDO
POTRICH,
***.306.841-**,
QCV2F62,
FRMEV03522912025, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, IQS5E35,
FRMEV03525962025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19,
JCY4B51, FRMEV03521412025,
606-82; RMT
LOGISTICA LTDA,
44.134.718/0001-46,
UFY4I02, FRMEV03528162025, 606-82; RILDO RIBEIRO LOPES, ***.802.591-**, ALX5J67,
FRMEV03528722025, 606-82; RIGELIO PEREIRA DA SILVA, ***.045.714-**, MIT0B67,
FRMEV03540162025, 606-82; RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
RS, 74.704.636/0001-50, TQR7E37, FRMEV03540222025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.236.881-**, MML4G54, FRMEV03544272025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, EGR8G45, FRMEV03544732025,
606-82;
RITA
LUIZA
CHRISTOFORO
FOGACA,
***.563.728-**,
RDW6C04,
FRMEV03549452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
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