DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON VIEIRA DE PAULA, ***.068.057-**, , FREVP00600792025, 773-0;
ROBERTA FERREIRA INGLES, ***.143.357-**, , FREVP00598522025, 773-0; RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0001-00, , FREVP00600522025,
773-0;
RICARDO GABRIEL
TEODORO, ***.018.278-**,
, FREVP00604632025,
773-0;
ROBERTA
REZENDE
RAMOS
PIERONI, ***.016.097-**,
,
FREVP00616772025,
773-0;
RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, ***.837.567-**, , FREVP00617932025, 773-0;
RICARDO VIEIRA, ***.508.877-**, ,
FREVP00619972025, 773-0; ROBERTO CARLOS
CASTELUBER, ***.691.237-**, , FREVP00619962025, 773-0; RMC TRANSPORTADORA LTDA,
22.335.358/0001-08, , FREVP00610872025, 773-0; ROBERT STEVANOVICH, ***.384.600-**,
, FREVP00608752025, 773-0; ROBERT DE PADUA BARBOSA MELO, ***.463.287-**, ,
FREVP00606762025, 773-0; , FREVP00606782025,
773-0; ROBERTO DA NOBREGA
BARBOZA, ***.756.488-**, , FREVP00613272025, 773-0; RODOLFO JARA CUBILLOS,
***.680.778-**, , FREVP00612862025, 773-0; ROBERTO CARLOS DE SOUSA, ***.493.176-
**, , FREVP00631782025, 773-0; RODO WIK LOG LTDA, 23.784.237/0001-06, ,
FREVP00636902025,
773-0;
ROBERTO
CARLOS
DROBNIEWSKI
JANOSKI
JUNIOR,
***.441.287-**, , FREVP00649902025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA,
***.607.427-**, , FREVP00624612025, 773-0; RICARDO VIEIRA DA CUNHA, ***.181.371-**,
,
FREVP00622512025,
773-0;
RICHARD
RIBEIRO
HAASE,
***.637.971-**,
,
FREVP00622262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO
ESIO
FERNANDES,
73.451.676/0002-56,
GJO8C06,
FRMEV02620582025,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RYK3E64,
FRMEV02673802025,
606-82;
RYO9I05,
FRMEV02655322025,
606-82;
RKY9J53,
FRMEV02707312025,
606-82;
RGM7A93,
FRMEV02707872025,
606-82;
SXI2H50,
FRMEV02696242025,
606-82;
FRANCISCO
TRANSPORTES
LTDA,
41.109.758/0001-40,
AYD0E60,
FRMEV02686162025,
606-82;
FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYI2F70, FRMEV02686502025,
606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57, IQK1D35, FRMEV02751702025,
606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, ***.415.875-**, NYM4A30, FRMEV02742062025,
606-82;
FRANCISCO
MANOEL
DE
ANDRADE
JUNIOR,
***.910.908-**,
OJI9H18,
FRMEV02781802025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE ASSIS NETO, ***.622.088-**, IGU0G59,
FRMEV02801432025, 606-82; FRANTIESCA SOARES FERREIRA LTDA, 45.332.975/0001-55,
FHX9E82, FRMEV02850712025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30,
SJO4A54,
FRMEV02764452025, 606-82;
FRANCISLEY BATISTA
DE OLIVEIRA
LTDA,
05.602.568/0001-04, SOS9D95, FRMEV02857822025, 606-82; FRANCISCO GILVAN CANDIDO
RODRIGUES,
***.212.463-**,
NFO8H26,
FRMEV02829292025,
606-82;
FRANCISCO
SALOMAO GOMES ALENCAR LTDA, 28.193.531/0001-67, EPZ8E63, FRMEV02843052025,
606-82; FRANCISCO VIEGAS DE CARVALHO, ***.858.838-**, QFI6E93, FRMEV02794432025,
606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR1069, FRMEV02800402025,
606-82;
FRANCISCO
THUKASA
TAKAHAMA,
***.370.920-**,
MGT6806,
FRMEV02837312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
SPM5F98,
FRMEV02650592025,
606-82;
SPM5H18,
FRMEV02701852025,
606-82;
QCF5176,
FRMEV02698772025,
606-82; QCF5176,
FRMEV02776882025, 606-82;
FLORI-STANCIA
GABRIELA LTDA, 20.477.188/0001-70, HGG3354, FRMEV02672442025, 606-82; F LU E N T
LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, PPB4D73, FRMEV02683982025, 606-82; FMARTINS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02690802025,
606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02728852025,
606-82; SXP5G78, FRMEV02758032025, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA ,
10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV02728472025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA,
07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV02729012025, 606-82; FLOURISVALDO SILVA GOMES,
***.106.705-**, AQU5296, FRMEV02715052025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QNO8H65, FRMEV02754712025, 606-82; FLORIPA
TRANSPORTES
LTDA,
37.693.711/0001-07,
NYY7I73,
FRMEV02754422025,
606-82;
FLORESTAL
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
15.599.844/0001-78,
JZX7H97,
FRMEV02781352025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14,
FRMEV02806982025,
606-82; FOCCUS
AGROINDUSTRIA LTDA,
37.363.730/0001-67,
SPQ7F43, FRMEV02777992025, 606-82; FLORA SUL LTDA, 09.255.512/0001-73, J BA 6 D 1 7 ,
FRMEV02848432025, 606-82;
FLORICULTURA CARVALHO
LTDA, 59.645.171/0001-10,
KWL9150, FRMEV02844742025, 606-82; FMIX PRESTACAO DE SERVICOS DE CONCRETAG E M
LTDA, 32.669.173/0001-93, EZU7G52, FRMEV02839982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.907/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGROPECUARIA
MAGGI
LTDA,
00.315.457/0010-86,
CRGTF00396792025,
09/10/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00396922025, 25/04/2025; ATIVO
TRANSPORTES
LTDA,
94.760.873/0001-46,
CRGTF00396942025,
10/10/2025;
CRGTF00396952025, 10/10/2025; CRGTF00396962025, 10/10/2025; AG BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00397212025, 08/10/2025;
CRGTF00397222025, 08/10/2025; CRGTF00397232025, 08/10/2025; CRGTF00397242025,
08/10/2025;
ATIVA
SEMENTES
E
BIOTECNOLOGIAS
LTDA,
19.908.200/0001-75,
CRGTF00397482025, 26/01/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00397932025,
16/04/2025; CRGTF00400512025, 03/01/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
31.686.260/0001-96,
CRGTF00398262025,
07/10/2025;
ANDRADE
E
LAVARDA
TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00399162025, 13/10/2025; 3PL BRASIL
LOGISTICA
S.A.,
23.429.671/0001-78,
CRGTF00399242025,
13/10/2025;
CRGTF00394932025,
08/10/2025;
AAFMP
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
28.280.341/0001-87,
CRGTF00396492025,
09/10/2025;
AIR
BP
BRASIL
LTDA.,
04.454.790/0035-85, CRGTF00397922025, 16/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59,
CRGTF00399002025, 22/04/2025;
ATACADISTA DE
LEGUMES CESTA
FARTA LTDA,
07.501.899/0001-75, CRGTF00400562025, 14/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.911/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
CRGTF00396722025, 09/10/2025; CRGTF00398002025, 12/10/2025; CRGTF00398022025,
12/10/2025;
CARGILL TRANSPORTES
LTDA., 13.003.051/0002-08,
CRGTF00396782025,
09/10/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00396892025, 09/10/2025;
ATIVO
TRANSPORTES
LTDA,
94.760.873/0001-46,
CRGTF00396972025,
10/10/2025;
CRGTF00396992025, 10/10/2025; CRGTF00396982025, 10/10/2025; AUREA LOGISTICA E
EXPORT LTDA, 37.113.778/0001-17, CRGTF00397042025, 10/10/2025; CRGTF00397052025,
10/10/2025; CRGTF00397062025, 10/10/2025; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
90.041.799/0001-57,
CRGTF00397682025,
11/10/2025;
CRGTF00397692025,
11/10/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00398042025, 07/10/2025;
BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00398202025, 07/10/2025; CAMERA
AGROLOGISTICA LTDA., 52.099.356/0001-28, CRGTF00399342025, 13/10/2025; CARLOTO &
PIZETTA TRANSPORTES LTDA, 55.635.674/0001-54, CRGTF00399402025, 13/10/2025; BREX
LOGISTICA
LTDA,
56.914.853/0001-93,
CRGTF00371342025,
29/09/2025;
BASE
TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00399432025, 13/10/2025; BE E LO G I S T I C A
TRANSPORTADORA LTDA., 19.917.427/0001-87, CRGTF00400272025, 13/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.912/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PREMIUM
QUIMICA
LTDA,
49.337.410/0001-11,
CRGPF00028152025,
17/04/2025; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40, CRGPF00028162025, 19/04/2025;
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
RODOPASSOS
LTDA,
17.500.308/0001-07,
CRGPF00028192025,
19/01/2025;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0022-88,
CRGPF00028202025,
21/01/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0006-28, CRGPF00028212025, 23/01/2025; RAM AGENCIA
DE
CARGAS
LTDA,
53.051.115/0001-71,
CRGPF00028222025,
25/01/2025;
CIFAST
DISTRIBUIDORA
LTDA,
34.483.127/0002-01, CRGPF00028182025,
25/04/2025; AGRO
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