DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300147
147
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA,
12.765.131/0001-49, CRGTF00396772025,
09/10/2025;
CRGTF00398842025,
10/10/2025;
CRGTF00398862025,
10/10/2025;
CRGTF00398902025, 10/10/2025; CRGTF00398932025, 10/10/2025; CRGTF00398972025,
10/10/2025;
CRGTF00399012025,
10/10/2025;
CRGTF00399052025,
10/10/2025;
RODORRISO
TRANSPORTES
JZ
LTDA,
32.182.944/0001-13,
CRGTF00396812025,
09/10/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96,
CRGTF00398502025, 13/10/2025; CRGTF00398512025, 13/10/2025; CRGTF00398532025,
13/10/2025;
CRGTF00398552025,
13/10/2025;
CRGTF00398572025,
13/10/2025;
RODOMACRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.639.783/0001-71,
CRGTF00399232025, 13/10/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
04.353.031/0001-87, CRGTF00399542025, 13/10/2025; ROTA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 60.499.685/0001-94, CRGTF00399972025, 13/10/2025;
S E TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00398292025, 07/10/2025; SADI
KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00400402025, 14/10/2025;
CRGTF00400412025, 14/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.940/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEAL & COSTA LTDA, 14.069.744/0002-58, CRGPP00015132025, 10/10/2025;
CRGPP00015142025,
10/10/2025;
PETROLEO
SABBA
SA,
04.169.215/0016-78,
CRGPP00015152025, 10/10/2025;
CRGPP00015162025, 10/10/2025;
M S
BASTOS
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.058.722/0001-20, CRGPP00015172025, 10/10/2025;
CRGPP00015182025, 10/10/2025; A L BATISTA JUNIOR LTDA, 27.709.069/0009-00,
CRGPP00015192025, 10/10/2025; CRGPP00015202025, 10/10/2025; A M DOURADO LTDA,
45.436.413/0001-51, CRGPP00015212025, 10/10/2025; VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA,
10.737.595/0001-16,
CRGPP00015222025,
11/10/2025;
IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0001-88,
CRGPP00015232025,
11/10/2025;
A
J
T
DA
LUZ
LTDA,
01.705.205/0001-35,
CRGPP00015242025,
10/10/2025;
SOCIEDADE
FOGAS
LTDA,
04.563.672/0005-90, CRGPP00015252025, 10/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRUTCAV
TRANSPORTES
LTDA,
05.564.873/0001-40,
QTK9148,
FRMEV02592692025, 606-82; FRIGORIFICO SAPE LTDA, 97.164.834/0001-74, IYF3413,
FRMEV02582532025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02602332025, 606-82;
FRIGORIFICO ROTHENBURG LTDA, 81.586.646/0001-02, RAE0J43, FRMEV02620522025, 606-
82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ8H90, FRMEV02647412025, 606-82;
SGJ1A62, FRMEV02664552025, 606-82; RQN8B00, FRMEV02738222025, 606-82; QRC8G12,
FRMEV02748302025,
606-82;
RQN8B00,
FRMEV02714842025,
606-82;
RQP3G60,
FRMEV02716182025,
606-82;
QRJ8H69,
FRMEV02716192025,
606-82;
QRJ8H69,
FRMEV02778652025, 606-82; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, RBF0D31,
FRMEV02671182025, 606-82; RBF0D31, FRMEV02728882025, 606-82; FRUTESP COMERCIAL
LTDA, 02.381.394/0001-09, FNQ4J71, FRMEV02659592025, 606-82; FRUTICULTURA E
FLORICULTURA SAO PEDRO LTDA, 01.835.112/0001-25, GXA0G94, FRMEV02718392025,
606-82; FRUTICOLA VALINHOS LTDA, 43.571.140/0001-22, GBM5G48, FRMEV02722722025,
606-82; FRUTLIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.580.329/0001-79,
QIZ5202, FRMEV02686822025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV02695552025, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA.,
85.641.066/0001-13, QJC7H79, FRMEV02803472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.944/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELCHIOR CANDIDO DA SILVA, ***.217.186-**, , FREVP00804052025, 773-0;
B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00804232025, 773-0; ,
FREVP00805182025, 773-0; , FREVP00804012025, 773-0; , FREVP00807332025, 773-0; ,
FREVP00810942025, 773-0; , FREVP00811062025, 773-0; , FREVP00810472025, 773-0; ,
FREVP00812042025,
773-0;
AUTO
VIACAO
TIJUCA
S/A,
33.535.592/0001-03,
,
FREVP00806142025,
773-0;
BARBARA
SPOLDARI
DINIZ,
***.248.618-**,
,
FREVP00806392025, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60,
, FREVP00807062025, 773-0; BEZERRA EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89,
, FREVP00807242025, 773-0; , FREVP00808502025, 773-0; , FREVP00810842025, 773-0;
, FREVP00810982025, 773-0; AVANCI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
32.655.585/0001-74, , FREVP00807372025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA,
24.523.747/0001-92, , FREVP00809262025, 773-0; , FREVP00811182025, 773-0; BETANIA
BATISTA ANTUNES, ***.851.978-**, , FREVP00812172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.945/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0002-61,
CRGTF00396692025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA
JJA LTDA, 29.543.880/0002-05,
CRGTF00396702025,
09/10/2025;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0001-53, CRGTF00396752025, 09/10/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0001-50,
CRGTF00397262025,
08/10/2025;
CRGTF00397272025,
08/10/2025;
CRGTF00397282025,
08/10/2025;
CRGTF00397292025,
08/10/2025;
TRANSPORTES BEBBER LTDA,
91.302.331/0002-12, CRGTF00397372025, 11/10/2025;
TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26,
CRGTF00398242025, 07/10/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-
62,
CRGTF00398332025,
07/10/2025;
TRANSPORTE
DE
BONA
SARTOR
LTDA,
15.253.434/0001-70, CRGTF00399112025, 13/10/2025; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA,
13.318.961/0001-90, CRGTF00399142025, 13/10/2025; CRGTF00394792025, 08/10/2025;
TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00399212025, 13/10/2025;
TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, CRGTF00399592025,
13/10/2025; CRGTF00399612025, 13/10/2025; CRGTF00399622025, 13/10/2025; XANADU
TRANSPORTES
LTDA,
82.322.801/0001-38,
CRGTF00391082025,
07/10/2025;
TRANSPORTADORA
POTENCIA
LTDA.,
72.109.697/0001-44,
CRGTF00390102025,
06/10/2025; WEISSHEIMER
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
48.029.585/0001-07,
CRGTF00400222025, 13/10/2025; CRGTF00400632025, 14/10/2025; CRGTF00400642025,
14/10/2025;
CRGTF00400662025,
14/10/2025;
CRGTF00400682025,
14/10/2025;
CRGTF00400692025,
14/10/2025;
TRANSKLEIN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
89.598.296/0001-06, CRGTF00397902025, 12/10/2025; CRGTF00397912025, 12/10/2025;
TRANSGRALE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
46.727.404/0001-82, CRGTF00398672025, 13/10/2025; CRGTF00398682025, 13/10/2025;
CRGTF00398692025, 13/10/2025; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
49.442.261/0001-50, CRGTF00399902025, 13/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.946/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSN
BRASIL
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
32.971.098/0001-10,
,
FREVP00803692025,
773-0;
,
FREVP00803642025,
773-0;
CRISTIANO
DRASE,
***.887.789-**, , FREVP00804762025, 773-0; , FREVP00804302025, 773-0; CO O P E R AT I V A
NACIONAL
DE
TRANSPORTE
CORPORATIVO
-
COOMAP,
02.021.980/0001-34,
,
FREVP00804832025, 773-0;
CRISTIANO DE
SOUZA GUIMARAES,
***.423.007-**, ,
Fechar