DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00804252025, 773-0; , FREVP00806712025, 773-0; D.D.D TRANSPORTES RN LTDA,
07.541.903/0001-29, , FREVP00803592025, 773-0;
D PAULA TERRAPLENAGEM E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.850.876/0001-40, , FREVP00806132025, 773-0; D M B -
TRANSPORTES
LTDA,
13.462.813/0001-45,
,
FREVP00807032025,
773-0;
,
FREVP00807122025, 773-0; , FREVP00807582025, 773-0; , FREVP00807652025, 773-0; ,
FREVP00811452025,
773-0; D
&
Z
TRANSPORTES LTDA,
25.046.283/0001-33,
,
FREVP00807992025,
773-0;
CRISTIANO
LOPES
DA
SILVA,
***.408.877-**,
,
FREVP00808412025,
773-0;
D'
PAULA
SERVICOS
LTDA,
48.015.456/0001-51,
,
FREVP00813582025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, ***.734.007-
**, , FREVP00813872025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21,
,
FREVP00812502025,
773-0;
CSN
SAO
PAULO
LTDA,
13.229.360/0001-01,
,
FREVP00812342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 2 . 9 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00079602025,
10/10/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13,
PASLD00079612025,
08/10/2025;
PASLD00079622025,
08/10/2025;
PASLD00079282025, 09/10/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00079652025, 09/10/2025; PASLD00079682025, 09/10/2025; PASLD00079672025,
09/10/2025;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00079692025, 10/10/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
PASLD00079702025, 10/10/2025; PASLD00079732025, 17/09/2025; PASLD00079742025,
17/09/2025;
PASLD00079752025,
17/09/2025;
PASLD00079812025,
09/10/2025;
PASLD00079822025, 09/10/2025; PASLD00079842025, 09/10/2025; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00079712025, 10/10/2025; BUSX
LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00079722025, 10/10/2025; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA,
01.543.354/0001-45, PASLD00079662025, 10/10/2025; PASLD00079782025, 13/10/2025;
REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00079852025,
13/10/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00079872025, 13/10/2025; PASLD00079892025, 13/10/2025; PASLD00079932025,
03/10/2025; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00079792025,
08/10/2025; PASLD00079952025, 14/10/2025; PASLD00079962025, 14/10/2025; EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0001-60,
PASLD00079862025,
10/10/2025;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
PASLD00079902025,
14/10/2025;
PASLD00079912025, 14/10/2025;
VIACAO CENTRAL BAHIA DE
TRANSPORTES LTDA,
16.345.282/0001-07, PASLD00079922025, 13/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.952/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 12.982.965/0003-78, , FREVP00803932025, 773-0;
CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00803982025, 773-0;
CARLOS GUIMARAES SILVA MESENTIER, ***.813.187-**, , FREVP00806092025, 773-0;
CAROLINE LOURENCO XIMENES DE SOUZA, ***.787.657-**, , FREVP00806782025, 773-0;
CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00808492025, 773-0;
CARLOS RODRIGO NUNES FAGUNDES, ***.015.369-**, , FREVP00808622025, 773-0;
CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI, ***.224.167-**, , FREVP00808772025, 773-
0; CARLOS ALBERTO GAMA COSTA, ***.948.467-**, , FREVP00808992025, 773-0; CAMILA
BATISTA
DE SOUZA
MELO, ***.225.317-**,
,
FREVP00809352025, 773-0;
CAMILO
DESTEFANI JUNIOR, ***.386.357-**, , FREVP00809572025, 773-0; CAGE TRANSP O R T ES
LTDA, 25.054.642/0001-02, , FREVP00810562025, 773-0; , FREVP00810602025, 773-0;
CAROLINE
GONCALVES
TOLEDO,
***.560.278-**,
,
FREVP00810682025,
773-0;
,
FREVP00810702025, 773-0; , FREVP00810712025, 773-0; , FREVP00810722025, 773-0; CDC
E
TRANSPORTE
LTDA,
46.274.805/0001-24,
,
FREVP00811372025,
773-0;
,
FREVP00811552025,
773-0;
CASTEGNARO
IMOVEIS
LTDA,
26.094.898/0001-06,
,
FREVP00814052025,
773-0;
CARLOS
MAGNO
SILVA
MACEDO,
***.579.237-**,
,
FREVP00814152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO PRADO SILVA ALENCAR, ***.454.221-**, , FREVP00804932025, 773-0;
DISK CAR LOCACAO DE VEICULOS SA, 95.803.839/0001-74, , FREVP00803752025, 773-0;
DM - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.361.996/0001-75, , FREVP00805892025, 773-0;
, FREVP00805902025, 773-0; , FREVP00812492025, 773-0; , FREVP00812372025, 773-0;
DORNELES, RODOVALHO & DORNELES LTDA, 11.634.302/0001-38, , FREVP00806112025,
773-0; DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS, ***.534.561-**, , FREVP00806372025, 773-0;
DERNI DE FREITAS ALVES, ***.799.217-**, , FREVP00806632025, 773-0; DEOLINDA DE
FATIMA CANDEIAS MARIA, ***.074.201-**, , FREVP00807042025, 773-0; DOMINGOS
CALIXTO SILVA, ***.557.774-**, , FREVP00807282025, 773-0; DENER ROBERTO
CARRILHO, ***.209.530-**, , FREVP00808752025, 773-0; DOMICIO ALVES FIORI T O,
***.272.317-**, , FREVP00808912025, 773-0; DIOGO MIRANDA NERI, ***.406.307-**, ,
FREVP00809052025,
773-0;
DIVENA
MOBILITY
LOCACAO
E
SERVICOS
S/A,
39.942.111/0001-52,
,
FREVP00809502025,
773-0;
DENILSON
COSTA
MENDES,
***.376.387-**, , FREVP00809852025, 773-0; DELCOVILLE DISTRIBUIDORA DE AU T O
PECAS LTDA,
02.171.140/0001-58, ,
FREVP00811162025, 773-0;
DEONISIO SILVA
FERNANDES, ***.114.576-**, , FREVP00811722025, 773-0; ECOLOG - TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 24.895.071/0001-68, , FREVP00813572025, 773-0; DEBORAH PINTO
SALES, ***.296.797-**, , FREVP00813982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO ROBERTO BARBOSA, ***.448.917-**, , FREVP00804422025, 773-0;
FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, ,
FREVP00804682025, 773-0; , FREVP00804782025, 773-0; FELIPE TROMBINI, ***.654.608-
**, , FREVP00805142025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05,
, FREVP00805152025, 773-0; FERNANDO VICTORINO GARRIDO LEITE, ***.254.918-**, ,
FREVP00805292025, 773-0; , FREVP00805302025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00806122025, 773-0; , FREVP00808072025, 773-0;
FLAVIA MARTINS LEONI PEREIRA, ***.202.008-**, , FREVP00806972025, 773-0; FLAVIO
JUNIOR
DE
CAMARGO
MOTA,
***.759.498-**,
,
FREVP00807192025,
773-0;
,
FREVP00809692025,
773-0;
FERNANDES
DOS
SANTOS
CESTAS
BASICAS
LTDA,
11.011.296/0001-62, , FREVP00808702025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A ,
16.959.293/0003-30, , FREVP00808712025, 773-0; FERNANDO DIRCEU PEREIRA FERREIRA ,
***.399.327-**, , FREVP00809732025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA ,
45.781.338/0001-66, , FREVP00810792025, 773-0; FERNANDA CRISTINA FERNANDES DE
JESUS, ***.488.659-**, , FREVP00810172025, 773-0; , FREVP00810092025, 773-0; FIB
LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00813512025, 773-0;
FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, ***.677.557-**, , FREVP00814162025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 2 . 9 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THIAGO
MARTINS
DE
CAMPOS,
***.232.197-**,
PASNA00027942025,
10/10/2025; J & N TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA, 23.870.225/0001-02,
PASNA00027952025, 10/10/2025; RUTE ROBERTO, ***.001.008-**, PASNA00027962025,
11/10/2025;
PASNA00027972025,
11/10/2025;
PASNA00027982025,
11/10/2025;
PASNA00027992025, 11/10/2025; MARCIA VARGAS RAMOS GUALANDE, ***.957.087-**,
PASNA00028002025,
11/10/2025;
PASNA00028012025,
11/10/2025;
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