DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IAGO
GABRIEL
DA
RESSUREICAO
DE
SOUSA,
***.652.797-**,
,
FREVP00804242025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, ,
FREVP00804692025, 773-0; , FREVP00804802025, 773-0; GUAIANAZES CALCADOS LTDA,
41.903.689/0001-41,
,
FREVP00805072025,
773-0;
I
&
L
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, 33.112.992/0001-06, , FREVP00805272025, 773-0; HUMBERTO DA
COSTA GOMES LTDA, 12.869.347/0001-54, , FREVP00806262025, 773-0; IBL TRANSPORTE
DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, , FREVP00806672025, 773-0; I.GO TRAN S P O R T ES
LTDA, 62.274.064/0001-38, , FREVP00807092025, 773-0; HUNTER COMERCIAL LO C ACO ES
LTDA,
24.784.922/0001-03,
,
FREVP00808652025, 773-0;
HELIO
MOREIRA
SOARES
BITARAES, ***.795.766-**, , FREVP00808882025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA ,
***.366.277-**, , FREVP00808952025, 773-0; HELIO VILARINO DA CRUZ, ***.478.787-**,
, FREVP00809192025, 773-0; HERMES & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 48.719.465/0001-23,
,
FREVP00810822025,
773-0;
GRAN
MINAS
ROCHAS
ORNAMENTAIS
LTDA,
08.326.405/0003-98, , FREVP00812132025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA ,
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00813232025,
773-0; ,
FREVP00813402025,
773-0; ,
FREVP00812362025,
773-0; GISELE
ELIAS DA
SILVA
BARROS, ***.543.717-**,
,
FREVP00813622025,
773-0;
GRACIANE
LAYRA
PEREIRA,
***.503.047-**,
,
FREVP00812402025,
773-0;
HOMERO
COSTA
DA
SILVA,
***.026.947-**,
,
FREVP00812272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G3
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
08.297.956/0001-09,
,
FREVP00804552025, 773-0; G. F. LUZ, 34.239.174/0001-23, , FREVP00804862025, 773-0;
GABRIEL ANANIAS BRAZ, ***.085.988-**, , FREVP00805032025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI,
***.224.059-**, , FREVP00805682025, 773-0; , FREVP00803662025, 773-0; FR A N C I S CO
MARCELINO DA SILVA JUNIOR, ***.478.048-**, , FREVP00806422025, 773-0; FRANKLIN
JOSE TEIXEIRA DA SILVA COSTA, ***.379.097-**, , FREVP00806652025, 773-0; F R A N CO
BALBINO DE MELLO, ***.605.977-**, , FREVP00807472025, 773-0; , FREVP00808932025,
773-0; FRANCISCO GONCALVES DE RESENDE, ***.977.908-**, , FREVP00807852025, 773-0;
GABRIEL
BASTOS
DORADO,
***.743.807-**,
,
FREVP00808302025,
773-0;
,
FREVP00811732025, 773-0; FRIX LOGISTICA S/A, 17.091.690/0001-34, , FREVP00809252025,
773-0; GABRIEL ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.347.767-**, , FREVP00809802025,
773-0; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, , FREVP00810162025, 773-0; ,
FREVP00810182025, 773-0; , FREVP00810212025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA ,
80.649.007/0001-78,
,
FREVP00810462025,
773-0;
FORTSUL
LOCACOES
LTDA,
73.547.630/0001-54, , FREVP00811662025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89,
, FREVP00814592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GONCALVES TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 29.234.772/0001-70, RYH7A80,
FRMEV02547582025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-
08, PVC9D06,
FRMEV02583182025, 606-82;
PVC9D06, FRMEV02544012025,
606-82;
PVC9D06, FRMEV02718202025, 606-82; PVC9D06, FRMEV02829022025, 606-82; G O R G ES
&
BORBA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
07.729.504/0001-96,
MIM3I34,
FRMEV02588942025,
606-82;
MKZ4370,
FRMEV02589102025,
606-82;
MIM3I34,
FRMEV02705322025,
606-82;
MKZ4370,
FRMEV02712322025,
606-82;
MMM4776,
FRMEV02713772025, 606-82; MIM3I34, FRMEV02745512025, 606-82; GOMES TURISMO
LTDA, 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV02636152025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, AZZ8525, FRMEV02669432025, 606-
82;
GOMES
MAQUINAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.900.946/0001-30,
RQO3D82,
FRMEV02657682025, 606-82; GORDO TRANSPORTES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41,
FRMEV02765472025, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV02725612025, 606-82; GORDIN TRANSPORTES LTDA,
52.366.524/0001-02, RPS8F18, FRMEV02761252025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO
DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV02765002025, 606-82; GONC A LV ES
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20,
FDC5D85, FRMEV02756822025, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80,
SEC1D07, FRMEV02840152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0002-43,
RQQ4C56,
FRMEV02602152025,
606-82;
RQQ6A51,
FRMEV02654432025,
606-82;
SGD0G07,
FRMEV02653362025,
606-82;
QRF5F09,
FRMEV02709652025,
606-82;
RQQ4C49,
FRMEV02709622025,
606-82;
RQQ4C56,
FRMEV02715242025,
606-82;
PPX7B56,
FRMEV02749602025,
606-82;
RQQ4C49,
FRMEV02818682025,
606-82;
GIORDANA
FARINHAS GODOY,
***.050.239-**, QJN4320,
FRMEV02608332025, 606-82;
GIORI
TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, RBA2J70, FRMEV02637812025, 606-82; GIOVANI
COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41, JCM2B92,
FRMEV02641962025,
606-82;
IUP7D41, FRMEV02650692025, 606-82; JCM2B92, FRMEV02540252025, 606-82; JCM2B92,
FRMEV02695532025, 606-82; MGT6E78, FRMEV02776122025, 606-82; GIOVANI ROGERIO
SEVERINO, 08.860.227/0001-19, AYK9I23, FRMEV02643862025, 606-82; GIOVANI ANTONIO
ARAUJO, ***.158.049-**, HFD4F55, FRMEV02743782025, 606-82; GIOVANI SOARES DE
FRANCA, ***.187.568-**, DPC5214, FRMEV02767202025, 606-82; GIOVANI MACHADO
FRANCA, ***.646.827-**, KPA8B49, FRMEV02790692025, 606-82; GIOVANE EDUARDO
REZENDE DA SILVA, ***.116.826-**, HFD4F16, FRMEV02802722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILCIMAR
MENEGUZZO, ***.655.909-**,
,
FREVP00803702025, 773-0;
,
FREVP00803772025, 773-0; , FREVP00814012025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA ,
41.718.674/0001-03, , FREVP00804772025, 773-0; , FREVP00807052025, 773-0; GILMAR
LUIZ
RODRIGUES
FRANCA,
***.063.530-**,
,
FREVP00806152025,
773-0;
,
FREVP00809682025, 773-0; GILEADE DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 55.616.182/0001-
11, , FREVP00807272025, 773-0; , FREVP00807942025, 773-0; , FREVP00808042025, 773-
0; , FREVP00808142025, 773-0; , FREVP00808212025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00808372025,
773-0;
,
FREVP00811702025, 773-0; , FREVP00814382025, 773-0; GILMAR DE LIZ RAMIRO,
***.601.609-**, , FREVP00811332025, 773-0; GILMAR DA SILVA RIBEIRO, ***.229.937-**,
,
FREVP00811462025,
773-0;
GIOVANCIR
BRATFISCH,
***.323.918-**,
,
FREVP00811992025,
773-0;
GILMAR
SANTOS
SILVA,
***.418.268-**,
,
FREVP00812072025,
773-0;
GILVAR
BEZERRA
MENDES,
***.410.801-**,
,
FREVP00813602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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