DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUTRAMAIS RESTAURANTES LTDA, 11.090.590/0001-07, , FREVP00803712025,
773-0; , FREVP00803872025, 773-0; P D A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
24.296.606/0001-84, , FREVP00805232025, 773-0; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, , FREVP00805352025,
773-0; , FREVP00805602025, 773-0; , FREVP00810662025, 773-0; , FREVP00810762025,
773-0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.123.401-**, , FREVP00806772025, 773-0; ODAIR
ALESSANDRO BETIN, ***.986.339-**, , FREVP00810042025, 773-0; OSMAR ANTONIO
MORAIS, ***.329.039-**,
, FREVP00810142025, 773-0;
ODETE SOARES
DE BRITO,
***.269.368-**, , FREVP00810282025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, ,
FREVP00810802025, 773-0;
PAPA ENTULHO ADAMI LTDA,
24.964.127/0001-99, ,
FREVP00811082025, 773-0; , FREVP00810632025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA
39169538859, 46.373.449/0001-04, , FREVP00812152025, 773-0; OSEAS CARNE I R O,
***.442.836-**, , FREVP00813472025, 773-0; , FREVP00813552025, 773-0; OLIVEIRA
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP00811932025, 773-0; NOVA
LIDERANCA RIO
TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, ,
FREVP00814402025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00814222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.047/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUTRAMAIS RESTAURANTES LTDA, 11.090.590/0001-07, , FREVP00803712025,
773-0;
, FREVP00803872025,
773-0; P
D
A TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
24.296.606/0001-84, , FREVP00805232025, 773-0; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, , FREVP00805352025,
773-0; , FREVP00805602025, 773-0; , FREVP00810662025, 773-0; , FREVP00810762025, 773-
0; OSMAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.123.401-**, , FREVP00806772025, 773-0; ODA I R
ALESSANDRO BETIN, ***.986.339-**, , FREVP00810042025, 773-0; OSMAR ANTONIO
MORAIS, ***.329.039-**,
, FREVP00810142025, 773-0;
ODETE SOARES
DE BRITO,
***.269.368-**, , FREVP00810282025, 773-0; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, ,
FREVP00810802025, 773-0;
PAPA ENTULHO ADAMI LTDA,
24.964.127/0001-99, ,
FREVP00811082025, 773-0; , FREVP00810632025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA
39169538859, 46.373.449/0001-04,
, FREVP00812152025, 773-0;
OSEAS CARNE I R O,
***.442.836-**, , FREVP00813472025, 773-0; , FREVP00813552025, 773-0; OLIVEIRA
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP00811932025, 773-0; NOVA
LIDERANCA
RIO
TURISMO
LTDA, 48.509.722/0001-00,
,
FREVP00814402025,
773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00814222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.048/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHIAS CALVI LUDWIG, ***.814.757-**, , FREVP00804112025, 773-0; ,
FREVP00809862025,
773-0;
MAXX
POSTO V
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
30.758.854/0001-00, , FREVP00804432025, 773-0; MARIZETE CRISTINA DO NASC I M E N T O,
***.037.301-**, ,
FREVP00804632025, 773-0;
MARIA DO
CARMO STUCHI
DEGAN
17269991812, 16.465.369/0001-00, , FREVP00805282025, 773-0; MATEUS CASTELO DE
SOUZA,
***.942.148-**,
,
FREVP00805332025, 773-0;
,
FREVP00805582025,
773-0;
MARLENE APARECIDA DE LIMA, ***.057.948-**, , FREVP00803812025, 773-0; MAR LU C I A
FATIMA DE OLIVEIRA LOPES, ***.568.167-**, , FREVP00806572025, 773-0; LUIZ GOMES DE
LIMA FILHO, ***.324.934-**, , FREVP00806692025, 773-0; MATHEUS PITZR ALVES ,
***.463.587-**, , FREVP00808152025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, ***.051.487-
**, , FREVP00809472025, 773-0; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, ,
FREVP00810002025, 773-0; , FREVP00810012025, 773-0; MARMORARIA SCHMIDT LTDA ,
37.043.024/0001-38, , FREVP00810302025, 773-0; MATHEUS DORNELAS FIGUEIRA ,
***.087.067-**, , FREVP00811392025, 773-0; , FREVP00813542025, 773-0; MATHEUS ALVES
CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00811912025, 773-0; MARTA BATISTA SILVA
ARAUJO, ***.413.461-**, , FREVP00813242025, 773-0; MARTINHO ANTONIO PINON,
***.409.787-**, , FREVP00813752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.053/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHIAS CALVI LUDWIG, ***.814.757-**, , FREVP00804112025, 773-0; ,
FREVP00809862025, 773-0;
MAXX POSTO
V COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
30.758.854/0001-00, , FREVP00804432025, 773-0; MARIZETE CRISTINA DO NASC I M E N T O,
***.037.301-**,
,
FREVP00804632025,
773-0; MARIA
DO
CARMO
STUCHI
DEGAN
17269991812, 16.465.369/0001-00, , FREVP00805282025, 773-0; MATEUS CASTELO DE
SOUZA, ***.942.148-**, , FREVP00805332025, 773-0; , FREVP00805582025, 773-0;
MARLENE APARECIDA DE LIMA, ***.057.948-**, , FREVP00803812025, 773-0; MAR LU C I A
FATIMA DE OLIVEIRA LOPES, ***.568.167-**, , FREVP00806572025, 773-0; LUIZ GOMES
DE LIMA FILHO, ***.324.934-**, , FREVP00806692025, 773-0; MATHEUS PITZR ALV ES ,
***.463.587-**,
,
FREVP00808152025,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP00809472025,
773-0;
MATES
TRANSPORTES
LTDA,
50.764.177/0001-32,
,
FREVP00810002025,
773-0;
,
FREVP00810012025,
773-0;
MARMORARIA SCHMIDT
LTDA, 37.043.024/0001-38,
, FREVP00810302025,
773-0;
MATHEUS DORNELAS
FIGUEIRA, ***.087.067-**, , FREVP00811392025,
773-0; ,
FREVP00813542025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, ,
FREVP00811912025,
773-0;
MARTA
BATISTA
SILVA
ARAUJO,
***.413.461-**,
,
FREVP00813242025,
773-0;
MARTINHO
ANTONIO
PINON,
***.409.787-**,
,
FREVP00813752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.054/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41,
,
FREVP00804812025,
773-0; MOACIR
GASPAR
DA
COSTA ALMEIDA
TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50, , FREVP00805442025, 773-0; MONICA CRISTINA MELO DE LIMA
39169538859, 46.373.449/0001-04, , FREVP00805772025, 773-0; , FREVP00810742025,
773-0; , FREVP00810772025, 773-0; MELISSA DUMONT DE ALMEIDA, 60.310.798/0001-
08, , FREVP00806032025, 773-0; , FREVP00806452025, 773-0; , FREVP00806942025, 773-
0; , FREVP00814112025, 773-0; MICHEL DA SILVA MIRANDA, ***.044.828-**, ,
FREVP00807222025,
773-0;
MICHAEL
FERREIRA
TERCO,
***.293.102-**,
,
FREVP00807782025,
773-0;
MICHEL
DA
SILVA
REIS,
***.841.617-**,
,
FREVP00808182025,
773-0;
MIGUEL
OSTOJA
ROGUSKI,
***.466.179-**,
,
FREVP00810322025, 773-0; MICHELY DA PAZ E CIA LTDA, 52.675.230/0001-54, ,
FREVP00811232025,
773-0;
MBR
TRANSPORTES
LTDA,
21.847.554/0001-07,
,
FREVP00811562025,
773-0;
METROPOLE
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
02.409.336/0001-38, , FREVP00811582025, 773-0; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA .,
59.104.273/0001-29, , FREVP00813302025, 773-0; MICHEL DA SILVA SERRA, ***.812.757-
**,
,
FREVP00813782025,
773-0;
MAYCON
RIBEIRO
NEVES,
***.290.716-**,
,
FREVP00813822025,
773-0;
MOEMA
PIMENTEL
GOMES,
***.443.847-**,
,
FREVP00811772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.055/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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