DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.062/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THIAGO CARNEIRO MAFFRA, ***.602.107-**, , FREVP00804512025, 773-0; ,
FREVP00806912025, 773-0; , FREVP00809152025, 773-0; THIAGO JORGE DE FREITAS,
***.990.819-**, , FREVP00805312025, 773-0; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA,
23.878.001/0001-39,
, FREVP00805342025,
773-0;
,
FREVP00805362025, 773-0; ,
FREVP00805522025, 773-0; TEVERSON PAULO FRANKLIN FERREIRA, ***.126.618-**, ,
FREVP00806252025, 773-0;
TATRANSPORTES PESADOS
LTDA, 27.391.808/0001-01, ,
FREVP00807872025, 773-0; , FREVP00808032025, 773-0; , FREVP00810502025, 773-0; ,
FREVP00810572025, 773-0; , FREVP00810612025, 773-0; , FREVP00810642025, 773-0;
THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00808162025, 773-0; ,
FREVP00811902025, 773-0; THK SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 55.857.620/0001-33, ,
FREVP00809972025, 773-0; , FREVP00810032025, 773-0; THIAGO SANTOS DA SILVA ,
***.730.377-**, , FREVP00813442025, 773-0; TIAGO CELES DE FARIAS, ***.500.926-**, ,
FREVP00812242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.063/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORIA WAIER KRAUS, ***.924.070-**, , FREVP00804522025, 773-0; VICK
LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 18.787.649/0001-60,
, FREVP00805172025,
773-0; ,
FREVP00805692025, 773-0; VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA, ***.582.487-**, ,
FREVP00806302025, 773-0; VICTOR GUILHERME SILVA DOS SANTOS, ***.552.047-**, ,
FREVP00807492025, 773-0; , FREVP00807712025, 773-0; VILNARIO GOMES DOS SANTOS,
***.023.031-**, , FREVP00807842025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00809402025, 773-0; , FREVP00811092025, 773-0;
VIVIANE
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.354.298-**,
,
FREVP00810732025,
773-0;
,
FREVP00810592025,
773-0;
VIACAO
MIRACATIBA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
,
FREVP00810932025,
773-0;
VILMAR
RECHE
HORACIO,
***.986.321-**,
,
FREVP00810972025, 773-0; VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA, ***.359.147-**, ,
FREVP00812032025, 773-0; VISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA, 07.520.845/0001-57, ,
FREVP00813192025,
773-0;
VITOR
CAVALARI
ROSSONI,
***.257.937-**,
,
FREVP00812422025,
773-0;
VICTOR
HITLER CARVALHO
BERMEO,
***.349.362-**,
,
FREVP00814472025, 773-0; , FREVP00814482025, 773-0; , FREVP00814492025, 773-0;
VILMA DOS SANTOS, ***.172.875-**, , FREVP00814242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.064/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ESPUMOSO LTDA
COTRACAGEL, 89.658.108/0001-80, CRGTF00397762025, 12/10/2025; CRGTF00400162025,
13/10/2025;
ALPHA
CENTAURI
TRANSPORTES
MULTIMODAL
E
LOGISTICA
S/A,
04.758.047/0001-70, CRGTF00398342025, 07/10/2025; CPR TRANSPORTE COMERCIO E
LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, CRGTF00398412025, 22/04/2025;
BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00398482025,
26/04/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA,
87.548.038/0001-81, CRGTF00399452025,
13/10/2025;
CRGTF00399482025,
13/10/2025;
CRGTF00399512025,
13/10/2025;
CRGTF00399362025, 13/10/2025; CRGTF00399422025, 13/10/2025; CRGTF00399382025,
13/10/2025; BORO
TRANSPORTES LTDA,
07.342.304/0001-86, CRGTF00399992025,
13/10/2025;
BUENO LOG
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
21.898.947/0003-01,
CRGTF00400312025, 13/10/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-
06,
CRGTF00400452025,
14/10/2025;
CRGTF00400482025,
14/10/2025;
CRGTF00400532025,
14/10/2025;
CRGTF00400572025,
14/10/2025;
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, CRGTF00400552025, 02/01/2025; AELOG
TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00399792025, 13/10/2025; ANSELMINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.658.073/0001-99,
CRGTF00399892025,
13/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.068/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00804992025,
773-0; , FREVP00805412025, 773-0; , FREVP00807022025, 773-0; , FREVP00807102025,
773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00803992025, 773-0;
TATIANA
OLIVEIRA
LIMA
MESQUITA
05198001767,
28.191.859/0001-44,
,
FREVP00806562025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00807082025, 773-0; , FREVP00808972025, 773-0; SOMAQ SERVICOS OTIMIZADOS
EM MAQUINAS PESADAS LTDA, 26.213.057/0001-62, , FREVP00807212025, 773-0; SOLVE
ENGENHARIA
E SOLUCOES
LTDA,
26.040.088/0001-69,
, FREVP00807682025,
773-0;
SOLIDERE
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
44.494.303/0001-83,
,
FREVP00808602025, 773-0; SUZANA DA SILVA MOTA E SILVA, ***.050.759-**, ,
FREVP00809412025,
773-0; SOCIEDADE
MAFRENSE DE
ENGENHARIA LTDA
FALIDA,
76.555.762/0001-16, , FREVP00810102025, 773-0; , FREVP00810112025, 773-0; SOLUCAO
SERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 12.900.021/0001-42, , FREVP00811202025, 773-0; ,
FREVP00811652025,
773-0; TAINARA
DOS SANTOS
COLOMBO, ***.094.328-**,
,
FREVP00812052025,
773-0;
STEEL
BAND
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
47.816.826/0001-97, , FREVP00813362025, 773-0; T R CAROL TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 34.635.549/0001-74, , FREVP00813972025, 773-0; SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA,
36.305.837/0001-96, , FREVP00814132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.069/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA, 58.823.121/0001-13,
CRGTF00397942025, 25/04/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-
34, CRGTF00398282025, 07/10/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00398322025, 07/10/2025;
HANESBRANDS
BRASIL
TEXTIL
LTDA.,
00.626.948/0001-57,
CRGTF00398872025,
13/10/2025;
ELLECE
LOGISTICA
LTDA,
13.930.232/0001-90,
CRGTF00399172025,
13/10/2025;
EFP
TRANSPORTES
LTDA,
29.507.409/0001-80,
CRGTF00399602025,
13/10/2025;
IMPERIO TRANSPORTES
LTDA, 53.547.647/0001-02,
CRGTF00399762025,
13/10/2025;
CRGTF00399782025,
13/10/2025;
CRGTF00399732025,
13/10/2025;
CRGTF00399752025, 13/10/2025; CRGTF00399812025, 13/10/2025; GD TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07, CRGTF00399962025,
13/10/2025;
ESPANSUL
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00400112025, 13/10/2025;
CRGTF00400132025,
13/10/2025;
CRGTF00400232025, 13/10/2025;
ELLO
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
43.999.053/0001-70,
CRGTF00400322025,
13/10/2025;
FAEX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, CRGTF00400302025, 13/10/2025;
GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00400502025, 14/10/2025; FH
TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00399302025, 13/10/2025; HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00399672025, 13/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.070/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
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