DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 203
Brasília - DF, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 10,
§ 2º, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, resolve:
D ES I G N A R
JULIO MARIA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, para acompanhar ANTONIO CLAUDIO
LUCAS DA NÓBREGA, Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF, em visita aos
laboratórios da Universidade de Southampton, com ônus, no período de 25 de outubro a
1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, na cidade de Southampton, Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Brasília, 22 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 561, de 21 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado das
Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 23 a 26 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Lucerna, Confederação Suíça, para
participar da Conferência Internacional Avançando a Liderança Política Feminista e
Garantindo a Paz. Autorizo. Em 22 de outubro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.236 - DISPENSAR, a pedido,
HELENA DE REZENDE da função de Corregedora-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 1.237 - DISPENSAR
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 1.238 - EXONERAR, a pedido,
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS do cargo de Diretora do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 6 de outubro de 2025.
Nº 1.239 - D ES I G N A R
HELENA DE REZENDE, para exercer a função de Diretora de Gestão de Pessoas da Polícia
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 1.240 - D ES I G N A R
ALETEA VEGA MARONA KUNDE, para exercer a função de Corregedora-Geral da Polícia
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, com mandato de
três anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 1.241 - N O M EA R
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.242 - DISPENSAR, a pedido,
RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES da função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério dos Transportes, código FCE 3.15, a partir de 14 de outubro de
2025.
Nº 1.243 - D ES I G N A R
ANDERSON LESSA LUCAS, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério dos Transportes, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 734, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIA MELLO DE CASTRO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à IVI BORGES DE OLIVEIRA MARQUES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na
Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 737, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
PAULA KARINA NOVOA SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FC E
2.10, na Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARINA MELO ARRUDA MARINHO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 20 de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR