DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
ROSEMERI DUARTE FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.12, da Subsecretaria
de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 740, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de
Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIAH FREIRE para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão Apoio a
Manutenção Civil da Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de
Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 5º, parágrafo único
do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica designado ERIVALDO FERREIRA DA SILVA como representante titular
da Casa Civil da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da
Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a MARIA ADÉLIA
BRÊTAS E ARUEIRA.
Art. 2º Fica designada MARIA ADÉLIA BRÊTAS E ARUEIRA como representante
suplente da Casa Civil da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes
Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a
MARCELO BARRETO MARTINIANO.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SILVIO SILVA BRASIL para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10,
da Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de outubro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025,
do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Projeto,
código FCE 3.10, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 746, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LETÍCIA GOMES MAIA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário
Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº
642, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ VASCONCELLOS DE
ARAUJO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento global DPI Summit, onde
representantes de mais de 50 países de todos os continentes se reúnem para trocar
experiências sobre infraestruturas públicas digitais e as aplicações em políticas públicas em
seus países, a realizar-se na Cidade do Cabo, República da África do Sul, no período de 1º
a 7 de
novembro de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus.
Processo nº
00042.000573/2025-11.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.801, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho
de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913493 de exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de a contar de 14 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.821, DE 17 de outubro DE 2025, do
Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, página 1,
de 22 de outubro de 2025,
Onde se lê: "Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada
executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, ficando dispensado(a) da função que
atualmente."
Leia-se: "Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada
executiva de Assistente, código FCE 2.07, ficando dispensado(a) da função que atualmente
exerce."
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.828, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009567/2025-36,
resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido,
a contar de 14 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível
Superior, Classe A, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº
913493, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA