DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.830, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009645/2025-
01, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 16 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a) matrícula nº 911346, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA
PORTARIA Nº 3.831, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009513/2025-
71, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido,
a contar de 14 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de
Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a)
matrícula nº 913030, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
NATALIA TOITO GALLI do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República, a contar de 20 de outubro de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 583, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.018945/2018-53, resolve:
D ES I G N A R
RUBENS VENTURA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1356297, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101458), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região,
da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 584, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.018945/2018-53, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANO SILVA SOROMENHO, Matrícula Siape nº 1742893, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101458), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 586, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003433/2025-71,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União, BRUNO MONTEIRO PORTELA, matrícula
Siape nº 1553357, lotado e em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União,
para
participar
da
XIX
Conferência Anual
da
Rede
Interamericana
de
Compras
Governamentais (RICG), que será realizada na cidade de Barranquilla, República da
Colômbia, no período de 27 a 31 de outubro de 2025, incluído o trânsito, com ônus
limitado para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 587, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa
AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003407/2025-42, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a Advogada
da União JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, Matrícula Siape n° 3501379, exerça
atribuições na Secretaria Adjunta de Informações Processuais, da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Procuradoria da União no Estado do Acre.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.853, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001571/2023-11, resolve:
D ES I G N A R
VANESSA FRANCO ZOTZ, Matrícula Siape nº 1577368, Administradora, para exercer o encargo
de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014282), da Divisão de Gestão
Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 4ª Região, da Secretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.854, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.451884/2023-20, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RUBEM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula Siape nº 1546897, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, da Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.07 (21014713), da Divisão de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da
5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.863, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.141779/2025-26, resolve:
D ES I G N A R
AURENICE GOMES DE MESQUITA, Matrícula Siape nº 1841965, Agente Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02 (21017104), do Setor de
Apoio a Gestão, da Coordenação de Logística e Projetos, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000245/2025-36, resolve:
D ES I G N A R
AMANDA RAFAELA FREIRE DA SILVA, Matrícula Siape nº 1022299, Administradora, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014155), da Divisão
de Auditoria de Atos de Pessoal, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão Interna, da
Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.883, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000703/2023-70, resolve:
D ES I G N A R
DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS, Matrícula Siape nº 1321872, Procuradora da
Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor
Auxiliar, código FCE 1.10 (2101314), da Subcorregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria
Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA