DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 470, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.542, de 1º de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria MCOM nº 353, de 24 de julho de 2025, que
designa os representantes do Grupo de Trabalho Interministerial para produzir subsídios
para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital, que passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................................
I - Representantes do Ministério das Comunicações:
a) Titular: Hermano Barros Tercius (Coordenador Titular do Grupo de Trabalho
Interministerial);
Suplente: Marcelo Alves da Silva;
b) Titular: Juliano Stanzani (Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho
Interministerial);
Suplente: Haitam Laboissiére Naser;
c) Titular: Eduardo Takafashi de Alcantara;
Suplente: Vinicius Borges Albernaz.
II - Representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Rodrigo Rodrigues da Fonseca;
Suplente: Patrick Leonardo de Faria e Silva;
..........................................................................................
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 473, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear ANDERSON JESUS DE MENEZES, CPF ***.612.801-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.024516/2025-85).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 474, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear TOME LUIZ DA SILVA COUTO, CPF ***.896.477-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código CCE 1.13,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.024889/2025-56).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.111, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.075721/2025-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores, para
participarem de reuniões dos Grupos de Trabalho do Setor de Radiocomunicações (UIT-R),
a serem realizadas em Genebra, Suíça, com trânsito incluído e com ônus:
I - LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel
no Estado do Espírito Santo, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5B, Serviços
Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações
(UIT-R), no período de 16 a 29 de novembro de 2025;
II - TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5C, Serviços
Terrestres, do UIT-R, no período de 15 a 30 de novembro de 2025;
III - CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho
5B, Serviços Terrestres, do UIT-R, no período de 16 a 29 de novembro de 2025;
IV - ROGÉRIO ADRIANO FERNANDES, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho 5A,
Serviços Terrestres, do UIT-R, no período de 17 a 30 de novembro de 2025;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 90, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de
2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 1.239, de 21 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 22 de novembro de 2024, tendo em vista
o disposto nos artigos 41 a 43 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da
SEGES/MP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARTINA SANCHES GUENTHER, matrícula SIAPE nº
**263**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor LINCON
RODRIGO HENKE, matrícula SIAPE nº **837**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan
Sede.
Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
**43**, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEI R OZ
FUNDÃO, matrícula SIAPE nº **532**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 -
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.
Art. 3º Designar a servidora ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
**708**, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora KÁTIA CRISTINA MARIANO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº **289**, para efetuar os procedimentos relativos
à
Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 55, de 21 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 95, de 22 de maio de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 311, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado
pela Portaria MinC n° 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março
de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 de agosto de 2025, resolve:
Art.1° - Designar BRUMA SEIGNEUR CARVALHAL DE SABOYA RIBEIRO, para
exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação da Escola
Nacional de Circo Luiz Olimecha do Centro de Circo desta Fundação.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO LESSA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 302, de 17 de outubro de 2025,
publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 2025, Seção 2, página 8:
Onde se lê: "... Coordenador-Geral, código FCE 1.14, de Difusão da Presidência
desta Fundação..."
Leia-se: "... Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Difusão da Presidência
desta Fundação..."
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.782, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em conformidade com o previsto no art.
5º do Anexo à Resolução CONSUG-MD nº 8, de 16 de junho de 2021, observado o disposto
no art. 3º da Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60006.000003/2025-81, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Comitê de
Monitoramento da Estratégia (CME):
I - do Ministério da Defesa:
a) da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN):
1. General de Divisão R/1 Walmir Almada Schneider Filho - Presidente do CME;
2. Coronel Aviador Luis Otávio Esteves Pardini - Titular; e
3. Coronel R/1 Roberto Mahmud Drumond Rhaddour - Suplente.
b) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA):
1. Capitão de Mar e Guerra (IM) Cícero Oliveira de Alencar - Titular; e
2. Capitão de Mar e Guerra (FN) Vannei de Almeida Silva Junior - Suplente.
c) da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG):
1. Servidor Civil Charles Estevam de Oliveira Hasler - Titular; e
2. Servidor Civil Luciano Rodrigues Maia Pinto - Suplente.
II - do Comando da Marinha (Estado-Maior da Armada):
1. Capitão de Corveta (IM) Lorena Fernandes Alvarenga Gonzaga - Titular; e
2. Capitão de Mar e Guerra Raphael Corrêa Silva - Suplente.
III - do Comando do Exército (Estado-Maior do Exército):
1. Tenente-Coronel Andréa Valéria Cervantes de Oliveira Monteiro - Titular; e
2. Coronel R/1 Carlos Antônio Wunderlich - Suplente.
IV - do Comando da Aeronáutica (Estado-Maior da Aeronáutica):
1. Coronel R/1 Eloar Anderson Gulmine - Titular; e
2. Coronel Aviador Daniel Silva Fortes - Suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.004, de 27 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.522/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67050.016519/2025-51, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Infantaria ARAMYS GONZAGA SANTOS (Nr Ord
4198565/AFA) para exercer função individual, de natureza militar, na Missão da
Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo
(MONUSCO), na Equipe Móvel de Treinamento de Selva, na função de SO Mil Trg Cell, FHQ,
no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026, com ônus para o
Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de
19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.538/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67201.006374/2025-18, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente
Engenheiro FERNANDO DE MORAES RODRIGUES (Nr Ord 6948928 / COMAE), a contar de
25 de setembro de 2025, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não
remunerada, de acordo com o disposto no art. 115, inciso II, no art. 116, inciso II,
combinado com o § 1º, alínea "a", observando o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954,de 16 de
dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua
carreira, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos com sua preparação e formação
e das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País
ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.539/GC1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67282.007090/2025-88,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente de
Infantaria MATHEUS JOÃO MOTA AMARAL, (Nr Ord 6804268/GSD-BR), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116,
§ 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO