DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 1.540/AAJ-SAJ, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0813252-50.2024.4.05.8300, que tramitou perante a 6ª
Vara
Federal de
Pernambuco, atestada
pelo
Parecer de
Força Executória
nº
00362/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 19 de setembro de 2025, da Procuradoria
Regional da União da 5ª Região, e considerando o que consta do Processo nº
67614.037515/2025-84, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.190/AJUR-GABAER, de 6 de outubro de
2021, publicada no BCA nº 192, de 19 de outubro de 2021, relativa ao militar Nr. Ord.
3234681/CINDACTA III.
Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.601, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF)
os seguintes militares:
- S Ten Eng (1138532443) JOÃO BATISTA FORTUNA CARVALHO, do CMCG
(Campo Grande-MS);
- S Ten Mnt Com (0332257443) SERGIO SOARES DA ROSA, do DGP (Brasília-
DF);
- S Ten Inf (0435150941) THIAGO MEIRELES MATTOS RODRIGUES, do 52º BIS
(Marabá-PA);
- S Ten MB (0130686447) CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, do 12º GAC (Jundiaí-
SP);
- 1º Sgt Int (0101963858) JONATHANS DE PAULA BRAZ, da SEF (Brasília-DF); e
- 1º Sgt Inf (0400006656) JERRY WILSON GALINDO TEIXEIRA, do 17º B Fron
(Corumbá-MS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.585, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 3º Sgt R/1 (1287223125) CLÁUDIO GERALDO OLINTO DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-
DF, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (1287223125) CLÁUDIO GERALDO OLINTO
DA SILVA, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a gestão documental do
Programa Estratégico Sistema Operacional Militar Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.602, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Int (0117266759) FRANCISCO
ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DANTAS, da Companhia de Comando da 18ª Brigada de
Infantaria de Pantanal (Corumbá-MS), para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.603 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QEM Compt (0113996649) JUNIER
CAMINHA AMORIM, do Ministério da Defesa (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº
816, de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, Chefe do
Departamento
de
Engenharia
e
Construção,
para
substituir
interinamente
o
Comandante do Exército, no período de 25 de outubro a 3 de novembro de 2025,
enquanto o titular do cargo estiver em visita oficial à República da Turquia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 110-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº
1020293-11.2020.4.01.3200, pelo Juiz Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amazonas, bem como ao Parecer de Força Executória nº 04975/2025/PRU1R/PGU/AGU, de
17 de setembro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
1. REFORMAR
a Primeiro-Tenente MARECILDA IASKI DA ROCHA CAVALHEIRO (Idt 120.XXX.957-
X MD/EB e CPF 515.XXX.342-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 10 de agosto de
2018, nos termos do inciso II, do Art 104; inciso II, do Art 106; inciso IV e V, do Art 108;
e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações
introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
2. CONCEDER
à Primeiro-Tenente Reformada MARECILDA IASKI DA ROCHA CAVALHEIRO, a
contar de de 10 de agosto de 2018, o benefício de remuneração calculada com base no
soldo do grau hierárquico imediato, previsto nos §§ 1º e 2º, do Art 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de
Capitão e o benefício de isenção de imposto de renda previsto no inciso XIV, do Art 6º, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 111-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº
00428.001385/2015-04, pelo Juiz Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amazonas, bem como ao Parecer de Força Executória nº 06100/2025/PRU1R/PGU/AGU, de
30 de setembro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
1. REFORMAR
a Primeiro-Tenente MARIA JÚLIA MARQUES AMARO (Idt 120.XXX.725-X MD/EB
e CPF 685.XXX.182-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2014, nos
termos do inciso II, do Art 104; inciso II, do Art 106; inciso IV e V, do Art 108; e Art 109,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
2. CONCEDER
à Primeiro-Tenente Reformada MARIA JÚLIA MARQUES AMARO, a contar de de
1º de julho de 2014, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto nos §§ 1º e 2º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de Capitão.
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
PORTARIA Nº 112-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR
na Portaria nº 991-S1-DIP, de 9 de outubro de 1992, publicada no Diário Oficial
da União nº 197, de 14 de outubro de 1992, que trata da reforma por idade-limite de
permanência na reserva remunerada do Soldado Reformado TERTULIANO GOMES DE
SOUZA, ONDE SE LÊ: "Soldado - (080655580-1) - TERTULIANO GOMES DE SOUZA - 02 06
91...", LEIA-SE:
"Soldado -
080644480-8 -
TERTULIANO GOMES
DE SOUZA
-
02/06/1989...".
Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 343-SSAP2/SVP 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0809697-
96.2017.4.05.8000, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (TRF5),
transitado em julgado em 25 de março de 2021, resolve:
CO N C E D E R
a contar de 28 de fevereiro de 2017, o Cabo Inf do Ef Profl MARCOS HENRIQUE
DOS SANTOS (Idt nº 070.015.697-9), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do
Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-sargento), de acordo com o inciso V do art. 108, § 1º e
alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e redação dada pela
Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986.
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 24 - E1 CMP, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 087078582-1) EUCLIDES MARQUES DOS
SANTOS FILHO, na Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão Administrativa,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025; e
2. EXONERAR E NOMEAR
EXONERAR
ex officio, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019697623-7) LUIZ
CARLOS DE LIMA MEIRELLES, Prec CP 96 1798024, do Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014930593-0) ERONILDES
JOSÉ DOS REIS, Prec CP 96 1943349, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101399003-9) IRANI
CARDOSO DA SILVA, Prec CP 96 1858745, da Prefeitura Militar de Brasília (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
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