DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 519, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.099990/2025-30, resolve:
Dispensar, o servidor LUIS OTÁVIO PIRES FARIAS, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 520, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.101842/2025-92, resolve:
Designar o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA para o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de
Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos
impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 521, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.103459/2025-79, resolve:
Designar o servidor CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código
FCE 1.13,
da Coordenação-Geral
de Acompanhamento
Legislativo e Judicial, do Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC N° 279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em
vista o disposto na Portaria GM/MDIC nº 142, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Consultivo do Programa Selo
Amazônia os representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC)
Titular: Julia Cortez da Cunha Cruz
Suplente: Sissi Alves da Silva
II - Federação das Indústrias do Estado do Amazona (FIEAM)
Titular: Antônio Carlos da Silva
Suplente: Nelson Azevedo dos Santos
III - Federação das Indústrias do Estado do Para (FIEPA)
Titular: Alex Dias Carvalho
Suplente: Clóvis Armando Lemos Carneiro
IV - Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO)
Titular: Sérgio Carlos Ferreira Tavares
Suplente: José Roberto Fernandes
V - Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC)
Titular: Márcio Valter Agiolfi
Suplente: Carlos Afonso Cipriano dos Santos
VI - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA)
Titular: Luiz Fernando Coimbra Renner
Suplente: Cláudio Donisete Azevedo
VII - Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER)
Titular: Ely Jorge Moreira
Suplente: Ivan Gonzalo
VIII - Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT)
Titular: Silvio Cezar Pereira Rangel
Suplente: Lucas Barros Honorio Silva
IX - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amapá (SENAI/AP)
Titular: Pedro Henrique Fauro de Araújo
Suplente: Jane Sthefany Lazame Palmerim
X - Governo do Estado do Pará
Titular: Camille Bendahan Bemerguy
Suplente: Jéssica Brilhante Machado
XI - Governo do Estado de Roraima
Titular: Eduardo Bayama Oestreicher
Suplente: Angelita Suanã Sena Vogel
XII - Governo do Estado do Tocantins
Titular: Cristiane Peres da Silva
Suplente: Cláudio Carneiro Santana Júnior
XIII - Governo do Estado do Amazonas
Titular: Serafim Fernandes Corrêa
Suplente: Eduardo Costa Taveira
XIV - Governo do Estado do Amapá
Titular: Taisa Mara Moraes Mendonça
Suplente: Cássio Vinicius Rodrigues de Lemos
XV - Governo do Estado de Rondônia
Titular: Avenilson Gomes da Trindade
Suplente: Filipe Magdiel dos Santos Reis
XVI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
Titular: Enrique Anastácio Alves
Suplente: Luciano Mansor de Mattos
XVII - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Titular: Mario William Esper
Suplente: Ricardo Rodrigues Fragoso
XVIII - Associação dos Negócios da Sociobioeconomia da Amazônia - ASSOBIO
Titular: Paulo Eduardo Afonso da Costa Monteiro dos Reis
Suplente: João Batista Tezza Neto
XIX - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Titular: Ima Célia Guimarães Vieira
Suplente: Rodrigo da Silva de Lima
XX - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
Titular: Waldenir de Souza Vieira
Suplente: Igor Bahia Costa
XXI - Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA
Titular: Carlos Henrique Soares Carvalho
Suplente: Caio José Perecin
XXII - Associação Brasileira de Bioinovação - ABBI
Titular: Thiago Falda
Suplente: Tiago Quintela Giuliani
XXIII - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
Titular: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Suplente: Jorgiene dos Santos Oliveira
XXIV - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
Titular: Hulda Oliveira Giesbrecht
Suplente: Ana Caroline Aciole Brito
Art. 2º A Presidência e a Secretaria-Executiva do Comitê Consultivo serão
exercidas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme o Art. 5º da Portaria
GM/MDIC n°142, de 04 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004234/2024-68, resolve:
Dispensar, a contar de 03 de novembro de 2025, ALESSANDRA TEIXEIRA, matrícula
Siape nº 1359806,
do encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de
Desenvolvimento da Indústria da Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004234/2024-68, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 03 de novembro de 2025, ALESSANDRA
TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1359806, da função de Coordenadora de Ações Estratégicas
para Construção Civil da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria da
Construção Civil do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo
Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES,
matrícula Siape nº 1768028, da função de Chefe de Divisão de Inteligência e Estudos Técnicos
da Saúde da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento
da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES,
matrícula Siape nº 1768028, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de
Instrumentos Regulatórios e de Apoio da Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES,
matrícula Siape nº 1768028, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão das
Indústrias de Fármacos e Medicamentos da Coordenação das Indústrias da Saúde da
Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER