DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.004160/2024-60, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2025, LEONARDO PACE ALVES,
matrícula Siape nº 1768028, do encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão das
Indústrias de Dispositivos
Médicos da Coordenação das Indústrias
da Saúde da
Coordenação-Geral das Indústrias da Saúde do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100249/2023-60, resolve:
Designar VALÉRIA CRISTINA GOULART BARBOSA MORATO, matrícula Siape
1142519, para exercer a função de Coordenadora de Supervisão de Serviços Sociais
Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão
e Articulação Institucional da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001462/2025-61, resolve:
Designar LARA MARHOFER DUTRA, matrícula Siape nº 1476229, para exercer a
função de Coordenadora de Monitoramento da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 457, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO INISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação
de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101639/2023-62, resolve:
Dispensar, a pedido, GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, matrícula Siape nº
1336401, da função de Coordenador-Geral de Descarbonização do Departamento de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO,
Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
para participar do "Seminário Comemorativo dos 100 anos do Sistema de Registro
Internacional de Desenhos Industriais - Acordo de Haia", que ocorrerá na Cidade de Haia,
na Holanda, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, promovido pela Organização Mundial
da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 03 a 07 de
novembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA ELIAS TRIGUEIRO, Coordenadora-Geral
de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"37ª Sessão do Comitê Permanente sobre Direitos de Patentes", que ocorrerá em Genebra,
na Suíça, de 03 a 07 de novembro de 2025, promovida pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 09 de novembro
de 2025, já computados os dias de trânsito.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 23123.006765/2024-48, Interessado: Universidade Federal do Norte do Tocantins
- UFNT. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com
fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 29/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e
Despacho nº 568/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no
Parecer 
nº
00800/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
nº
02167/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades deste
Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, ratifico o julgamento e convalido o ato sancionatório de demissão por
abandono de cargo de GESIEL DE BRITO ARAÚJO, da lavra do Reitor pro tempore da
Universidade Federal do Norte do Tocantins, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
fevereiro de 2024, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo
Administrativo nº 23101.006863/2022-71), com eficácia ex tunc.
Adicionalmente, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da
razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declaro GESIEL DE BRITO
ARAÚJO culpado pela prática de inassiduidade habitual, previsto no art. 139 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de demissão, em observância
ao inciso III do art. 132 da mesma lei (eficácia ex nunc).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro
Substituto
PORTARIA MEC Nº 721, DE 21 DE OUTUBRO 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
EXONERAR BRUNA BOECKMANN DE ANDRADE, Matrícula Siape nº 3391601, do
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação e
Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da
Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, a contar de 13 de outubro de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 754, DE 21 OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 23000.044506/2025-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANANDA CARRIAS LIMA SOUSA,
matrícula Siape nº 3414179, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 755, DE 22 OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.043670/2025-82, resolve:
Autorizar o afastamento do País da seguinte servidora:
IARA CHRISTINA SILVA BARROCA, Gerente de Projeto da Secretaria de Gestão
da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação,
para participar do evento Web Summit Lisboa 2025, como premiação do Hackathon
promovido pela Dataprev, em parceria com o MEC, na cidade de Lisboa, Portugal, no
período de 8 a 15 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Dataprev
(passagens aéreas, hospedagem e alimentação).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 756, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044624/2025-09, autoriza
o afastamento do País do seguinte servidor:
MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação, para participar da Conference Gartner/IT Symposium/Xpo
2025, em Barcelona, Espanha, no período de 8 a 15 de novembro de 2025, trânsito incluso,
com ônus para a STIC/MEC (diárias e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 489, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.003813.2025-96, resolve:
DISPENSAR a servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2341005, da Função Gratificada,
código FG-1, de Chefe da Divisão de Ensino do Departamento de Educação do Instituto
Benjamin Constant, revogando-se a Portaria IBC nº 105, de 28 de fevereiro de 2025.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 490, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:
NOMEAR a servidora DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula nº 2341005, para o Cargo de Direção, código
CD-4, de Diretora do Núcleo de Inovação e Tecnologia - NIT do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, e na
condição de Diretora Nacional do Projeto BRA/20/004, em observação ao Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, e à Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 23000.025450/2020-62,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Gerente de Projetos da Secretaria de Educação Básica,
André Viti Garavaglia Marianno, para a função de Coordenador-Executivo do Projeto de
Cooperação Internacional em execução nesta Secretaria: OEI/BRA/20/004 - "Apoio à
melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio de pesquisas de avaliação e
monitoramento 
das 
políticas
públicas 
da 
educação 
integral
básica, 
incluindo
alfabetização".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

                            

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