DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MEMP nº 84, de 15 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, Seção 2, página nº 34, onde se lê:
"PAULO SÉRGIO BONFIM, leia-se: "PAULO SÉRGIO BOMFIM".
Ministério da Fazenda
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de SALATIEL JUNIOR ALVES DE CARVALHO, Gerente de
Relacionamento UN, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto,
a fim de representar o segmento BB Private para visita institucional às estruturas do BB
Americas e BB Securities, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN Nº 2.374, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo
em vista o teor do Processo SEI nº 10951.006037/2025-12, resolve:
Art. 1º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional YURI EXCALIBUR DE ARAUJO
PEREIRA, matrícula Siape nº 2041365, e RENATA SANTANA FERNANDES DE PAULA,
matrícula Siape nº 1338765, dispensados do encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos
da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União, FCE 1.13.
Art. 2º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional FILIPE AGUIAR DE BARROS,
matrícula Siape nº 1836837, e MARIANA CORREA DE ANDRADE PINHO, matrícula Siape
nº1041136, designados para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos
da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União, FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA
GONÇALVES, matrícula Siape nº 1042384, e de seu substituto eventual GUSTAVO
HENRIQUE FORMOLO, matrícula Siape nº 3008453.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIA PGAD/PGFN/MF Nº 2.347, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.006003/2025-28, resolve:
Fica dispensada, a pedido, ANA LÍDIA SOARES VASCONCELOS, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1940725, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Contratação Pública,
da
Procuradoria-Geral
Adjunta de
Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LUCIANA LEAL BRAYNER
PORTARIA PGAD/PGFN/MF Nº 2.348, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U.
de
11
de
março
de
2020 bem
como
o
disposto
no
Processo
SEI
nº
10951.006003/2025-28, resolve:
Fica designada PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1663854, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Assessoramento e Consultoria em Contratação Pública, código FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral
de
Contratação Pública,
da
Procuradoria-Geral
Adjunta de
Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em
consequência, dispensada da função que atualmente exerce.
LUCIANA LEAL BRAYNER
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRODE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 10265.393388/2025-91, resolve:
Nº 916 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA
MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe
da Divisão
de
Vigilância
e Repressão
ao
Contrabando
e Descaminho
da
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 917 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS FERNA N D ES
FELIX, matrícula SiapeCad nº 02456547, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10265.411531/2025-33, resolve:
Nº 922 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, da Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
Brasília (DF), Código FCE 1.05.
Nº 923 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, do encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília
(DF), Código FCE 1.07.
Nº 924 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
DE AQUINO, matrícula SiapeCad nº 00001387, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de Brasília (DF), Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 925, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 13083.205911/2025-67, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DE AMORIM
JALFIM, matrícula SiapeCad nº 01171415, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07, no
período de 23/10/2025 a 28/10/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e
estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 28, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em
exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª
Câmara Recursal do dia 23 de outubro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 29, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara
Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' nas sessões da 2ª Câmara Recursal do dia 23
de outubro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 21 OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB Nº 345, de
24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB Nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.433514/2025-57, resolve:
Nº 320 Dispensar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO JUNIO FERREIRA ,
matrícula Siapecad nº 02006769, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Agência
da Receita Federal do Brasil em Formosa (GO), código FG-1.
Nº 321 Designar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO JUNIO FERREIRA ,
matrícula Siapecad nº 02006769, para a Função Gratificada de Agente da Agência da
Receita Federal do Brasil em Formosa (GO), código FG-1.
DANIEL BELMIRO FONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.491360/2025-50,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONATHAN DOS SANTOS
LINCHER, matrícula SIAPECAD nº 01816449, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Uberlândia (MG), código FCE 1.05.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE Nº 60, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG),
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do e-Processo nº 13031.491838/2025-41, resolve:
Designar a Técnico do Seguro Social VALDA ALCÂNTARA LIMA, matrícula
SIAPECAD nº 00829012, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em
Contagem jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG,
código FG 1.
RODRIGO BRITO MENDONÇA