DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RAFAEL LOPES DA SILVA, Matrícula nº
1366710, Coordenador-Geral de Demarcação da Diretoria de Caracterização e Incorporação
de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, no período de 04 a 08
de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participação na "XII Sessão do
UN-GGIM: Américas e no Grupo de Trabalho Regional sobre o Marco para uma
Administração 
Eficaz 
de 
Terras 
(FELA)", 
em 
Santiago, 
Chile 
(Processo 
nº
19739.059540/2025-60).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 292, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002894/2025-96, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2025, a servidora JÚLIA MARTA DE
PONTES, matrícula SIAPE nº 1544514, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 293, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.002884/2025-51, resolve:
Art. 1º. Designar DUALA PESSOA DO ROSÁRIO, matrícula SIAPE nº 1293333,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Protocolo e
Arquivos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria
de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor
a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 296, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.002922/2025-75, resolve:
Art. 1º. Designar, a servidora VERÔNICA PELICIONI BARRETO, matrícula SIAPE nº
1747355, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos
- SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a
partir na data da publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.975, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.019621/2024-73, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de novembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
o servidor IGOR MACHADO DE OLIVEIRA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE
1446764, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.064, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.016362/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 27 de outubro de 2025, ANTÔNIO LAURINDO DOS
SANTOS NETO, Arquivista, SIAPE nº 1461483, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, FCE 3.03, da
Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e
Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, atualmente ocupada pelo servidor JOSUÉ FERREIRA
SANTOS, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 9.797, de 20 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.079787/2025-65, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCISCO REGINALDO
ALVES, matrícula SIAPE nº 3359918, ocupante do emprego de Agente Administrativo -
NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA assegurar que o
empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 9.347, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, considerando o
disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria
SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº
19973.014319/2025-18, resolve:
Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado servidor DANILO ALMEIDA SILVA,
matrícula Siape nº 1708457, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério do Turismo (MTur) e fixar o exercício
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO VIANA ALMAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.419, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.083484/2025-47, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual,
da servidora pública ADRIANA BARRETO ROSA, matrícula SIAPE nº 1532751, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde -
MS, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, para composição da força de trabalho da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Fiocruz assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.677, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19975.025916/2025-40, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual,
do empregado público Luis Carlos Marciano, matrícula nº. 1154938, PSA - Profissional de
Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão
de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por
prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 8.489,48 (oito mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 10.659, de 14 de outubro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União - DOU Nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 2, página
42, 
Onde se lê: " 19768.000323/2025-41", 
Leia-se: "10768.000323/2025-41".
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.689, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
  A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 14021.983398/2025-34, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, Renan José do Nascimento, matrícula nº. 109296, ocupante do cargo de ASG II -
Contínuo, do quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para
composição da força de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
de Janeiro - IFRJ, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFRJ assegurar que o empregado público colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA