DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - do Ministério de Minas e Energia:
a) Cláudia Elizabeth Bezerra Marques, como titular; e
...............................................................................
VII - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Felipe Gomes da Silva, como titular; e
...............................................................................
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.171, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 8º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.749, de 05 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de InGuência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
.............................................................................................
II - do Ministério da Casa Civil:
a) Irani Braga Ramos, como titular; e
b) Sérgio Luis da Silva Cotrim, como suplente;
.............................................................................................
IV - do Ministério das Cidades:
a) Paula Coelho da Nobréga, como titular; e
...............................................................................
VI - do Ministério de Minas e Energia:
a) ..............................................
b) Cláudia Elizabeth Bezerra Marques, como suplente;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 82, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59402.001734/2025-92, resolve:
Art. 1° ALTERAR a Portaria de nº 244, DA/CRH de 11 de junho de 2003,
publicada no DOU nº 113, 13 de junho de 2003, para incluir como beneficiária(o) de
pensão, MARIO SÉRGIO MESQUITA GUILHERME, dependente inválido do ex-servidor JOSE
PINTO DE MESQUIT–, falecido em 21 de fevereiro de 2003, aposentado, no cargo de Agente
de Atividades Agropecuárias,, SIAPE 731260, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente
a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 217, Inciso II, Alínea "d", da Lei nº
8.112/90, em sua redação original e art 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de
1988.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da exclusão do último
beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DA/DGP Nº 59, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
00785.000338/2024-67, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão, por força de decisão judicial contida no Processo nº
0002102-17.2024.4.05.8200, da 3ª Vara Federal da Paraíba, a Lindaura Lira Carneiro, na
qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Getúlio Vieira Carneiro, ocupante do cargo
de Agente de Serviços de Engenharia, matricula SIAPE 0735113, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, aposentado, falecido em 12 de setembro de 2003, com fundamento no inciso VI,
alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de setembro de 2024,
data de início dos efeitos da decisão a ser cumprida, conforme determinado no Parecer de
Força Executória.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002383/2023-14,
resolve:
Nº 142- Art. 1º Designar a servidora Ludmilla de Oliveira Calado, matrícula SIAPE nº 2157458,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral, substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento
e Articulação de Políticas, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares,
inclusive vacância, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 97, de 29 de julho de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
Nº 143 - Art. 1º Designar a servidora Teresa Maria Barbosa de Oliveira, matrícula SIAPE nº
3136881, para exercer o cargo de Diretor de Administração substituto, código CCE 1.15, da
Diretoria de Administração, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares,
inclusive vacância, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 96, de 26 de junho 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.553, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal EMANUEL PIRES CANDIDO para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, no
período de 27 de outubro a 14 de novembro de 2025, em virtude de ausência do titular
e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.585, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08200.032557/2025-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DISNEY ROSSETI, matrícula Siape nº 1293863, Delegado
de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério
Público do Trabalho.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.586 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.544, de 13 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 42,
referente ao afastamento do País do servidor PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA, para
fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 2 a 7 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.009898/2025-16).
Nº 1.587 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.502, de 7 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2025, Seção 2, página 61,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI
RUSSO, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 18 a 28 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.036278/2025-37).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.597, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RAPHAEL SIRUGI VILLA MAIOR para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Diretoria
de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 582, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de Processos
Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações
da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
SUZANA MODESTO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 580, de 17 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 02, pág. 48,
onde se lê: "código FCE 1.10", leia-se: "código CCE 1.10".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A,
de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08350.022516/2025-11, resolve:
Nº 757 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal BENEDITO RAYMUNDO BERALDO JUNIOR,
matrícula PF nº 17.757, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG,
código FCE 1.05.
Nº 758 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MURILO ALMEIDA GIMENES, matrícula PF nº
9.308, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE
1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
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