DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300039
39
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 258, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024;
e no art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27
de maio de 2025, e considerando o apurado nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) nº 02001.000812/2024-56, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Corregedoria nº 253, de 15 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 21 de outubro de 2025, que aplicou a
penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias, ao servidor MATHEUS BARBOSA DA SILVA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO RICARDI
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 138, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o afastamento do País do MARIUS DA SILVA PINTO
BELLUCI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
publicado no D.O.U. nº 175, Seção 2, pág. 62, de 15 de setembro de 2025 e a retificação
publicado no D.O.U. nº 186, Seção 2, página 56, de 30 de setembro de 2025. Processo nº
02127.015877/2025-61.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 144, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o afastamento do País da servidora SUELMA RIBEIRO
SILVA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autorizado pelo
Despacho ICMBio nº 139, de 08 de outubro de 2025, e publicado no D.O.U. nº 195, Seção
2, pág. 58, de 13 de outubro de 2025. Processo nº 02176.000144/2025-46.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
No Despacho Nº 115, de 24 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 186, Seção 2, página 56, em 30 de setembro de 2025,
Onde se lê:
"de 06 a 14 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus."
Leia-se:
"de 06 a 19 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus."
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 364, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.030903/2025-77,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Cabo Verde.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Conferência Internacional
de Energia - CIE". PERÍODO: 3 a 8 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 365, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no
Processo nº 48500.031469/2025-42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, da servidora:
NOME: GIOVANA TRAVASSOS LUCENA DOS SANTOS LINTOMEN. MATRÍCULA SIAPE:
1379591. CARGO/FUNÇÃO: Assessora. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Seminar on China-
Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation". PERÍODO: 2/11/2025 a 20/11/2025, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso
IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.124, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº processo nº 48500.031469/2025-42, decide:
(i) aprovar a participação da servidora Giovana Travassos Lucena dos Santos
Lintomen - ASD no "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation", na
China, de 5 a 18 de novembro de 2025; (ii) autorizar o afastamento do país da referida
servidora pelo período de 2 a 20 de novembro de 2025, com ônus; (iii) determinar que a
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP em conjunto com a Assessoria Internacional,
ouvida a Comissão de Ética da ANEEL, apresentem à Diretoria, em um prazo de até 30
(trinta) dias, proposta de critérios que serão considerados nos processos de indicação dos
servidores em ações de capacitação e de representação institucional no exterior.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
PORTARIA Nº 95, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar Ailton Fernando Dias, para exercer o encargo de substituto do Diretor-
Presidente da Autoridade
Nacional de Segurança Nuclear, código
CCE 1.17, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
PORTARIA Nº 96, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar MARCILENE APARECIDA DA SILVA CARMO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico do Gabinete da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear, código FCE 2.02.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
(ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº
14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,
AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:
Cintia Melazo Dias, da Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, da
Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança
Nuclear (ANSN), para participar da 59ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança
Radiológica, que acontecerá de 09 a 15 de novembro de 2025 (trânsito incluso), em Viena,
Áustria, com ônus para a ANSN, conforme o Processo 48100.000583/2025-33.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 87/2025/PR/EPE, de 29 de setembro de 2025,
resolve:
Retificar o despacho publicado no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de
outubro de 2025, Seção 2, página 92, onde se lê: "NOME: Arnaldo Dos Santos Junior.
CARGO/FUNÇÃO:
Superintendente Adjunto
e
NOME:
Lucas Simões
De
Oliveira.
CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO:
De 27 de outubro a 1º de novembro de 2025. FINALIDADE: Participar do "6th International
Forum on Long-Term Energy Scenarios (LTES) for the Clean Energy Transition". TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº
1.387/1995.", 
leia
se: 
"NOME:
Arnaldo 
Dos
Santos 
Junior.
CARGO/FUNÇÃO:
Superintendente Adjunto e NOME: Lucas Simões De Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Consultor
Técnico ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Alemanha. PERÍODO: De 27 de outubro a 2 de
novembro de 2025. FINALIDADE: Participar do "6th International Forum on Long-Term
Energy Scenarios (LTES) for the Clean Energy Transition". TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995."
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência
subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º
do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos
empregados: DANIEL VIEIRA SARAPU, para acompanhar e assessorar o Ministro de
Minas e Energia em encontros bilaterais do Presidente da República, sobre os temas
dos Minerais Críticos e Estratégicos para Transição Energética, incluindo as reservas de
exploração de urânio do país, que ocorrerá no período de 21/10/2025 a 23/10/2025
na República da Indonésia e no período de 25/10/2025 a 28/10/2025 na Malásia,
incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
THIAGO FERNANDO DE AVILA NAVARRO, para participar do evento Technical
Meeting on Best Practices in Environmental Management of Uranium Mining and
Prossessing, que ocorrerá em Viena, Áustria, no período de 25/10/2025 a 02/11/2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. -
INB.
MARLOS COSTA DE ANDRADE
DESPACHO Nº 200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo
administrativo nº 02024.000132/2025-55, resolve:
No DESPACHO Nº 34/2025, publicado no Diário Oficial da União de 12 de
fevereiro de 2025, Seção 2, página 44, referente ao afastamento do País do servidor CÉSAR
LUIZ DA SILVA GUIMARÃES,
onde se lê: "...no período de 18 a 24 de fevereiro de 2025..."
leia-se: "...no período de 19 a 23 de fevereiro de 2025..."
RODRIGO AGOSTINHO