DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 76.355, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076355, de 15 de
outubro de 2025, resolve:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.046.02836/2025.
2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DANILO DE MORAES NÓBREGA, matrícula:
4606542, Profissional Petrobras de Nível Superior, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA ,
matrícula: 965057-2, Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão
desse PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na
ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
ATO Nº 76.620, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2,
pág. 52, de 07/07/2025 resolve, por meio do Documento PBR-2025-0076620, de 15 de
outubro de 2025, resolve:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.045.03846/2025.
2. Designar, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, matrícula: 9901691,
Profissional Petrobras de Nível Superior, DENNER BARBOSA, matrícula: 0168552,
Profissional Petrobras de Nível Superior e FELIPE DA ROCHA LIMA, matrícula: 9821064,
Profissional Petrobras de Nível Superior, para comporem a Comissão deste PAR, sob
coordenação do(a) primeiro(a), com vistas à apuração dos fatos apontados no referido
processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência
do(a) Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como
coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
EDSON LEONARDO DALESCIO SA TELES
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, com destino à Ciudad de
México, da servidora Eutália Barbosa Rodrigues Naves, Secretária-Executiva do Ministério
das Mulheres, no período de 04 a 09 de novembro de 2025, para a participação XXVI
Encuentro Internacional de Estadísticas de Género.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.003338/2025-99, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação da indicada Juscilene Neri do Bonfim,
conforme Portaria nº 218, de 06 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2, página 59.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.003464/2025-43, resolve:
Art. 1º Nomear ANA CAROLINA PEREIRA NOVELLI, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres
nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967,
de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de
2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO Nº 499, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO
nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FELIPE CAIXETA CARVALHO, matrícula SIAPE
nº 1007173, CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864 e FABIANA
MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 1858731, para exercerem, nesta ordem,
sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Secretário de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, CCE 1.17, do Ministério do Planejamento
e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.455 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, JOAO PAULO DE LIMA MARTINS, CPF nº XXX.511.706-XX, matrícula
nº 2338332, no cargo inacumulável de Especialista em Recursos Minerais, do(a) Agência
Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
partir de 21/10/2025.
Nº 1.456 - Designar EDUARDO GUEDES DAMASCENO, CPF nº XXX.821.951-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.457 - Dispensar RODRIGO TEIXEIRA BAIA, CPF nº XXX.112.252-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.458 - Designar DANILO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS, CPF nº XXX.510.732-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.460 - Dispensar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.461 - Designar SAMUEL APOLINARIO MARQUES, CPF nº XXX.171.424-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.462 - Designar RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA, CPF nº XXX.755.912-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 1.463 - Designar PAULO SERGIO CARVALHO NAVEGANTES, CPF nº XXX.648.632-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.464 - Designar HELDER PITA ROCHA, CPF nº XXX.042.303-XX, para substituto da
função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.465 - Designar JANAINA CARDOSO DE SOUZA, CPF nº XXX.521.569-XX, para substituto
da função de Coordenador, do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-
Executiva, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 1.466 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº
XXX.733.147-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de
Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11,
desta Fundação, a partir de 15/10/2025.
Nº 1.467 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA DONIZETTI LINS DE ALBUQUERQUE, CPF nº
XXX.733.147-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências
Estatísticas, FCE - 4.4, desta Fundação, a partir de 15/10/2025.
Nº 1.468 - Designar PAMELLA RAQUEL CALAZANS LOPES, CPF nº XXX.822.057-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a) Escola Nacional de Ciências
Estatísticas, FCE - 4.4, desta Fundação.
Nº 1.469 - Designar ALINE BEZERRA DA SILVA, CPF nº XXX.549.937-XX, para substituto da
função de Coordenador, do(a) Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, do(a)
Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.11, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n°
9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos
do processo administrativo nº 03606.000398/2025-10, resolve:
Autorizar o afastamento do país de VINICIUS MENDONCA FONSECA, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da 29a Reunião do Grupo de Wiesbaden sobre Registros de Empresas, promovida
pelo Instituto de Estatística da África do Sul (SSA) e Divisão de Estatística das Nações Unidas
(UNSD), que será realizada em Johanesburgo, na África do Sul, no período de 25/10/2025 a
31/10/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n°
9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos
do processo administrativo nº 03606.000399/2025-64, resolve:
Autorizar o afastamento do país de REBECA DE LA ROCQUE PALIS, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da Reunião do Comitê Técnico sobre o Sistema de Contabilidade Econômica
Ambiental (SEEA), promovida pela Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD), que
será realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 15/11/2025
a 22/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
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