DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.001362/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GABRIEL DE CASTRO SELOS BARROSO, na qualidade
de filho menor de 21 anos do ex-servidor NILO BARROSO NETO, ocupante do cargo de
ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0461399, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 23 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.506, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.001361/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ISADORA DE CASTRO SELOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor NILO BARROSO NETO, ocupante do cargo de ministro de
primeira classe, matrícula SIAPE nº 0461399, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, ativo, falecido em 23 de setembro de 2025, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.507, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo
SEI nº 09275.000054/2025-86, resolve:
Remover, ex officio, VINICIUS ANTUNES OSTI, oficial de chancelaria, classe A,
padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Washington
para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar LOYANE MOTA FERNANDES, Matrícula Siape 2125575, da Função
Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Relacionamento,
Governança e
Projetos, FCE 1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar AMARO SILVIO TAVARES BRITO, Matrícula no SIAPE nº 1225247, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Edificações e Saneamento
Ambiental Indígena, FCE 1.07, código 36.0296, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami,
da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar LUIZ JOSÉ VIANA, matrícula Siape nº 2839005, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em São Paulo,
FCE 1.05, código 12.0068, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde, ficando dispensada da referida função, a pedido, ROSANEA FERREIRA RO D R I G U ES .
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.028, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar ADELIO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape 515573, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código
36.0181, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, da Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.030, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, matrícula
SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar
da Conferência de Parceria Infoway 2025 e da 16ª Cúpula da Parceria Global de Saúde
Digital, na cidade de Quebec - Canadá, no período de 15 a 20 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para o
Ministério da Saúde (Processo SEI nº
25000.175509/2025-01).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar THAIS LUCENA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape 1050235, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Relacionamento, Governança e Projetos, FCE
1.13, código 40.0068, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO KIMATI DIAS, matrícula
SIAPE nº 2059676, Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Encontro
Anual de Especialistas do Centro Global de Saúde Mental Infantil e Adolescente da
Fundação Stavros Niarchos (SNF), na Cidade do Cabo - República da África do Sul, no
período de 22 a 27 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus de seguro-viagem
para o Ministério da Saúde e demais despesas por conta dos organizadores do evento
(Processo SEI nº 25000.164780/2025-11).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 768, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA,
matrícula SIAPE nº 1899378, Analista de Gestão em Saúde da Presidência da Fundação
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da "Terceira caravana de intercâmbio para
estreitar os laços entre os povos e as instituições do Brasil e da República Árabe Saarauí
Democrática", e de encontros e visitas a locais históricos e emblemáticos da cidade de
Argel, respectivamente em Tindoulf e Argel - Argélia, no período de 20 de novembro a 6
de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ, nas condições
mencionadas no Processo SEI nº 25380.005811/2025-67.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar JAMYLE CALENCIO GRIGOLETTO, matrícula SIAPE nº 3865781, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, CCE 1.15, código nº 28.0065, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, ficando dispensado GUSTAVO LAINE ARAUJO DE OLIVEIRA.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 00052.000251/2010-69 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer
nº 00231/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação,
Despacho nº 02593/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho nº 03255/2025/CONJUR-
MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00052.000251/2010-69 em relação ao
servidor aposentado ANTÔNIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 109848,
em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos
termos do art. 142, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ADRIANO MASSUDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MS Nº 749, de 13 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 50,
Onde se lê: "ficando dispensado MARCELO DE MATOS RAMOS",
Leia-se: "ficando dispensado a partir de 8 de outubro de 2025, MARCELO DE
MATOS RAMOS".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.381, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.173210/2025-11, resolve:
Designar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE 1125575, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Arquitetura, Produto e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.13,
código nº 40.0031, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de
Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado ELMO
RAPOSO OLIVEIRA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.175597/2025-32, resolve:
Designar
DRESSIANE ZANARDI
PEREIRA, matrícula
SIAPE 3043911,
para
substituir no período de 13/10/2025 a 28/10/2025, a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Cooperação Técnica Internacional, FCE 1.10, código n.º 16.0494, da
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, do Departamento de Cooperação
Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, em virtude das férias da
titular e vacância do substituto eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.389, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI nº 25011.000150/2024-09, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para a Secretaria Municipal de Assis Brasil, no Estado do Acre
(SMS/Assis Brasil/AC), em conformidade com o Convênio SUS nº 98/2025, extrato
publicado no Diário Oficial da União n.°151, Seção 3, de 12 de agosto de 2025, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.