DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 68, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar JOÃO BEZERRA CAMELO para exercer como substituto eventual o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Operações
Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e em caso de vacância.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Dispensar TIAGO PEREIRA DE PAULA do encargo de substituto eventual do
titular do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar RAFAEL LIMA SILVA para exercer como substituto eventual o Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Tecnologia da
Informação
da
Secretaria-Executiva,
nos afastamentos
e
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e em caso de vacância.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 71, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII
do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de
outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar FÁBIO MACHADO DA SILVA para exercer como substituto eventual o
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e em caso de vacância.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.504, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora CIBELLE CESAR DO AMARAL BRASIL, Diretora
de Articulação, Supervisão e Monitoramento do Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no
período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participação no "XXIX Encontro da Rede Iberoamericana de Transparência e Acesso à
Informação (RTA)", a ser realizado de 28 de outubro a 01 de novembro de 2025, na Cidade
do México/México. Processo SEI 00190.108347/2025-76.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MOL MARCOLINO, Chefe da Assessoria
para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 25 de
outubro a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª
Reunião Técnica do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 e Reunião Ministerial do
Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, que será realizada no Parque Nacional Kruger,
África do Sul, de 27 a 30 de outubro de 2025. (Processo nº 00190.109907/2025-18).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 3.515, de 21 de Outubro de 2025, publicadas na edição do DOU
n° 202, de 22-10-2025, seção 2, página 59, onde se lê: "PORTARIA N° 3.515, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA N° 3.512, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.110176/2025-45, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor ROBSON PORFÍRIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3297564, classe
C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de outubro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 692, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007767/2025-71, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 26 e 30 de outubro de 2025, o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião
operacional contra o tráfico de drogas, a realizar-se entre os dias 27 e 29 de outubro de
2025, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional
Organizado (EL PAcCTO).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 693, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.352, de 20 de outubro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007498/2025-42, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na
condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar
em conjunto com o Procurador da República CAIO VAEZ DIAS, na Ação Penal nº 5005458-
06.2023.4.03.6104, em trâmite perante a 5ª Vara Criminal da Subseção Judiciária Federal
de Santos/SP, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais
decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00372593/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006742/2025-50, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Cleuza Maria Scodro, matrícula nº 6972, Técnico do MPU/Administração, Código
TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com
o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.051, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00376512/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.24.000.001104/2025-19, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor
BELCHIOR
ALVES
DA
COSTA 
FILHO,
matrícula
nº
4944,
Técnico
do
MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU
de 5/9/2001, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.056, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00402156/2025,
resolve:
1. Exonerar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 33937, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-
5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
2. Dispensar DARLISE MOURA CASTRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 22948, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino
Bigonha.
3. Nomear DARLISE MOURA CASTRO, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22948, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Antonio Carlos Alpino Bigonha.
4. Designar STELLA ALVES CORREA MACEDO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33937, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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