DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF N° 1.061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação
prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00393628/2025, e tendo em vista o
que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007293/2025-
67, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JOSE LUIS NUCCI, matrícula nº 4870, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, código TC 020106, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo
artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001,
com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 520, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00402951/2025, resolve:
1. Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30296, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar LARISSA BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26474, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Designar LARISSA BORGES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26474, para substituir, no período de 29 de outubro a 7
de novembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização
Revisional da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por
motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 213, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor LEANDRO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 31301, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria
da República no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora ALEXANDRA MARIA
DE FATIMA VALENTE MENEZES, matrícula nº 23042, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 299, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00072525/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22120, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da
Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4,
do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da
Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de RICARDO
COSTA DE MENEZES, matrícula 22120.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00072525/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito,
matrícula 22365, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-
chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO
LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do
MPU/Direito, matrícula 22120, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República
FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga
decorrente da dispensa de LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 364, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência
prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Nomear LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES SENNA, Bacharel em Direito,
para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do
GABPRM1-, da Procuradoria da República no Município de São João Del Rei no Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 365, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY SIQUEIRA, matrícula 32953,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituta da Chefe de Gabinete Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais, no período 23/10/2025 a 24/10/2025, por motivo de viagem a
serviço da titular e férias da substituta eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná.
2-Nomear DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9,
Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
3-Dispensar DOUGLAS CARLOS HARTENTHAL JUNIOR, matrícula nº 16392-9,
Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
4-Designar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula nº 25009-1, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Rui Mauricio Ribas Rucinski, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 373, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIMONE MODESTO MORAIS CAVALCANTE DE SÁ,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29344, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II da
Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA N° 113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo
do Ministério Público Federal (art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015),
resolve:
Art. 1º Designar a servidora AUDYANA MARIA DE CARVALHO LOPES, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 26955, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República
no Piauí (COJUD/PRPI).
Art. 2º A servidora desempenhará atribuições vinculadas à Central de Acordos
de Não Persecução (CANP), em cumulação com aquelas próprias do seu setor de lotação
original, a Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (SEPAD/PRPI).
MARCO AURÉLIO ADÃO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 643, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora LETÍCIA NAVES VIANNA VITAL, Matrícula nº 22777,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente -
Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Ana Letícia Absy, da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora CRISTINA MARIA DE QUEIROZ, Matrícula nº 27837,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Ana Letícia Absy, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 644, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo
do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora PAULA SIMONI COELHO, matrícula nº 11219, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo
de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, o Gabinete do Procurador Alexandre Jabur, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE