DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT-18 N° 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°,
§2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria MPT/GO n° 95, de 2 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2025, Edição 167, Seção 2, página 70.
MILENA CRISTINA COSTA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, SAMUEL ROSA
DA FONSECA SILVA, matrícula 8672-0, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete,
código FC-5, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF;
Considerando a Decisão GABDPGF 8351199;
Considerando o esgotamento da lista nacional do Edital GABDPGF DPGU nº 178,
de 15 de setembro de 2025, publicado no BEIDPU em 16 de agosto de 2025, edição nº
175( SEI 8374833);
Considerando o E-mail 8402549;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08201.000028/2024-78,
resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Carlos dos Rios para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade DPU/Criciúma/SC, no
período de 22/10/2025 a 29/10/2025.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/1231693, resolve:
Declarar a vacância, a partir de 9 de outubro de 2025, do cargo efetivo de
Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística ocupado pelo servidor HELTON
ERIC MENDES DE SOUZA, p. 8427, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
HUGO MOTTA
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO MARQUES COSTA, ponto nº 6604, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Laboratório e Assistência Multiprofissional, do Departamento de Atenção à
Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 23 de outubro de 2025.
HUGO MOTTA
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA SILVA GADELHA, ponto n.º 119038, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 16
de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA LUCIA MENDES LOBATO, ponto n.º 121423, do cargo em comissão
de Secretário da Assessoria Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Assessoria Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações
Internacionais.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE BEZERRA DE MORAIS NEANDER, ponto n.º 123044, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANO ROCHA GUIMARÃES, ponto n.º 123768, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, a
partir de 20 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FERNANDO FREITAS BARBOSA, ponto n.º 123013, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, GABRIEL SANTOS MIRANDA, ponto n.º 126181, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
a partir de 14 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO BATISTA MARQUES DE SOUZA, ponto n.º 125482, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo-Secretário.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONARDO HENRIQUES PEDROZA, ponto n.º 126245, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUISA DE ALMEIDA ANDRADE, ponto n.º 124192, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, a partir de 21
de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZA TEIXEIRA MOTA NORONHA, ponto n.º 126260, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO DE MOURA NUNES, ponto n.º 126005, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MARINA NUNES BERTON, ponto n.º 125266, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, a partir
de 22 de outubro de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, NATHALIA CZERVINSKI SCHEFFER, ponto n.º 125807, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas, a partir de 10 de outubro
de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NATHAN FAÇANHA CARES, ponto n.º 125108, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do Republicanos.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, PATRICIA LOPES BRANDÃO FIGUEIREDO, ponto n.º 122401, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático
Brasileiro, a partir de 10 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA DANIELLE GOMES PACHECO, ponto n.º 124998, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA MENDES PEREIRA, ponto n.º 125226, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RERYEL LOPES DE LIMA, ponto n.º 124391, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, TALITA LORENA BORGES DE MENESES, ponto n.º 126329, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, a partir de 17 de
outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANE APARECIDA DA PENHA SABINO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE SILVA DA CUNHA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDERSON LUIZ TELES VEIGA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO ARMANDO ANDRADE PINHEIRO para exercer, no Gabinete do Terceiro
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS EDUARDO DE SOUZA para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERIK DALLA BARBA DE SEIXAS para exercer, no Gabinete do Líder do
Republicanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIELA LIMA ANDRELINO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GILVAN GOMES DA SILVA para exercer, na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELLA FONSECA LEITE para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELLA PUGLISI DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente
dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-
13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KRISLEY KENIA RIBEIRO LEITE DA SILVA para exercer, no Gabinete do Quarto-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.