DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG N° 837, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho
de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:
I - Dispensar ANDREIA MELO RODRIGUES, matrícula S079868, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar BRUNO DE OLIVEIRA FÉLIX, matrícula S080424, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Andreia Melo
Rodrigues.
Art. 2º Designar ANDREIA MELO RODRIGUES, matrícula S079868, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, na vaga
decorrente da dispensa de Fabio de Castro Cardoso.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 637, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo
em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a decisão
do Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo SEI/CJF n. 0002027-
02.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Fica designada a Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE, da 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para
compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio
2025/2027, na qualidade de membro efetivo.
Art. 2º Fica reconduzida a Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE, da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina, e designado
o Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Paraná, para compor a Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2025/2027, na qualidade de membros
suplentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6020357/2025-00, resolve:
Nomear o servidor LUIS FELIPE FEIJÓ CARVALHO DE ASSIS, Policial Militar, cedido
pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para exercer o cargo
em comissão de Assessor B do Gabinete da Vice-Presidência, Nível CJ-1, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.414, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais e considerando
o decidido no
Processo 0000882-
83.2024.4.01.8009, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS
para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT,
atuar como suplente na sessão virtual da Turma Recursal de Mato Grosso a ser realizada
no dia 7/11/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 820, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0020720-75.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 22/10/2025, o servidor LUCAS LOPES COSTA,
Analista Judiciário, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990,
em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 7.224, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no
Processo Administrativo nº 0013364-96.2025.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 03 de março de 1990,
nos termos do art. 74, inciso VII, da Lei nº 1.711/52, o cargo, à época, de Agente de
Segurança Judiciário, Classe A, Referência NM-14, atual Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal da Seção
Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor MAURO LÚCIO EPIFÂNIO.
Des. Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 254, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014104-
73.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete (código CJ-
02), do Gabinete do Desembargador Álvaro Ricardo, o bacharel em Direito GUILHERME
FERREIRA SILVA, a partir de 14/10/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011169-
60.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para
exercer função comissionada, o servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVIERA
GONÇALVES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM N° 977, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 e, ainda,
o requerimento subscrito pelo servidor Allan de Souza Silva, bem como o Parecer nº
339/2025 do Núcleo Técnico-Jurídico da Secretaria de Gestão de Pessoas, constantes no
Processo SEI nº 0013573-02.2025.6.04.0005, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, vaga nº 42, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do
Quadro Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, ocupado pelo servidor ALLAN DE
SOUZA SILVA, matrícula nº 2302119, a partir do dia 07/10/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
PORTARIA TRE/AM N° 985, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, bem como a homologação do concurso público, Edital nº 33/2025 publicado no
DOU nº 122, de 2.7.2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital,
SEI nº 0008451-23.2025.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Apoio
Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1, para integrarem o Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, os seguintes
candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral:
I - LUCAS DE JESUS LIMA DA ROCHA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Redistribuição da servidora TALITA GUEDES RIBEIRO, vaga nº
118, criada pela Lei n.º 10.842/2004, de 20/02/2004.
II - ANDRÉ ALVES OLIVEIRA DE SOUZA
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, classe A, padrão 1
Origem da vaga: Falecimento do servidor JOSE GALDINO DE MENEZES, vaga nº
5, criada pela Lei n.º 8.868/1994, de 14/04/1994.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 251, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº 0006484-
06.2025.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor João Carlos Eilert Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ora
à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-
2, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Assessoria de Gestão Estratégica,
Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 741, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inciso II, da Resolução TSE n.º
20.572/2000, bem como no art. 25, §3º da Lei n.º 8.112/90, e Considerando o teor da
Decisão 3090047, inserta no Processo SEI 0002524-43.2023.6.17.8000, na qual autoriza a
transformação de um cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, vago em
decorrência da aposentadoria da ex-servidora Andréa Pessôa da Silva, no cargo de Analista
Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Odontologia; Considerando que o cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa foi oferecido por este Tribunal no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral/CPNUJE apenas para cadastro de reserva, sem oferta
de vagas, tornando possível a transformação desse cargo, consoante o disposto no art. 4º,
inc. II da Resolução TSE 20.572/2000; Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal
de Contas da União, mediante os Acórdãos Plenário TC-010.485/2011-2, 1.525/2009,
1.093/2010, 2.591/2010, 2.108/2011 e 2.646/2011, no sentido de que o próprio órgão
pode ajustar, por meio de alteração da classificação em especialidades, a oferta de mão de
obra às demandas laborais existentes, resolve:
Art. 1º Alterar para a Especialidade - Odontologia, o cargo de Analista Judiciário
- Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, vago em decorrência de
aposentadoria, ocupado anteriormente pela ex-servidora Andréa Pessôa da Silva.
Art. 2º Determinar que a servidora Leila Portela Câmara de Souza Flôr, Analista
Judiciária - Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, que, atualmente, se encontra
como excedente, passe a ocupar o cargo resultante da alteração prevista no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 243, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria
TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art.1º Dispensar MARINA SOBREIRA BOTELHO MARTINS, Analista Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 237ª Zona
Eleitoral - Mairiporã, a partir de 29 de setembro de 2025.
Art. 2º Designar GEOVANE DA CRUZ KEMMERICH, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para assumir a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 237ª
Zona Eleitoral - Mairiporã, a partir de 13 de outubro de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
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