DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA TRT5 Nº 1.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº. 7153/2019 PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Rosilda Lídio
do Ó, companheira do servidor aposentado falecido deste Regional, senhor Jair Carneiro de
Mello, à base de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor na data do óbito, devendo ser rateada igualmente entre as duas pensionistas,
porém a partir da data do requerimento, qual seja, 30/07/2025. Saliente-se que no cálculo
da pensão deve ser levado em consideração à totalidade dos proventos percebidos pelo
aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da
parcela excedente a este limite, bem como que a pensão concedida por este Tribunal a
MARIA OLÍVIA RIBEIRO DE MELLO, em razão do rateio com a nova beneficiária, deve ser
reduzida à cota de 50% (cinquenta por cento).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP N.º 180, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 40/2025, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
20431/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 13.10.2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, número da vaga 249, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de
Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor ENOC
DA SILVA FERREIRA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 229, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica encaminhada pelo Diretor da
Secretaria Administrativa solicitando a nomeação do servidor SILLAS MONTEIRO BATISTA
para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Governança de
Contratações em Geral, CJ-1, do quadro de lotação da Divisão de Apoio à Governança de
Contratações em Geral;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 4750/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1.º NOMEAR o servidor SILLAS MONTEIRO BATISTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3704, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral , CJ-1, código SIGEP nº 46, do
quadro de lotação da Divisão de Apoio à Governança de Contratações em Geral, de acordo
com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5°, § 8º, da Lei no 11.416/2006, em
vaga decorrente da exoneração do servidor Vinícius Loiola Aires.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 157, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido
no PRP nº 125/2025, resolve:
Art.
1º CONCEDER,
ad referendum
do
Órgão Especial,
aposentadoria
voluntária à servidora RAQUEL CORRÊA DA SILVA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV
e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração
do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Portaria,
classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das
seguintes
vantagens:
a)
vantagem pessoal
nominalmente
identificada
-
VPNI,
equivalente a 1/10 da Função Comissionada nível FC-04, incorporado com base nos
arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990;
b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 da Função Comissionada nível
FC-04, conforme parâmetros estabelecidos no STF - RE 638.115/CE, nos Processos nºs
2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília, trânsito em julgado em 1º/8/2006,
e Ação de Cumprimento de Sentença nº 0041523-65.2007.4.01.3400, no Ofício Circular
CSJT.SG nº 34/2023 e no previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006,
na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 9% da gratificação adicional por tempo de serviço
- GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d) adicional de qualificação - AQ,
referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento
básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15,
III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007.
Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art.
20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art.
33, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 3º TRANSFORMAR o cargo mencionado no art. 1º, deste Ato, em
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, tendo em vista o que
dispõem os arts. 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, e 2º do Ato nº 191/2008, deste Regional.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 161, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 16011/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CRISTINA HATSUE
KANOMATA MARSOLLA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Helio Hideyoshi Naka.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
16011/2025, resolve:
Exonerar HELIO HIDEYOSHI NAKA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de
Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15878/2025, resolve:
Nº 858 - A partir da publicação desta portaria:
I - Remover, a pedido, MARIANA DE BARROS CARDOZO, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Área de Apoio de
Presidente Prudente, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, para a Seção de
Apoio Especializado 3 de Presidente Prudente - Araçatuba, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta
FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 859 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROBERTA RAINHO LUCENA DA
COSTA NUNES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Presidente Prudente, da Secretaria
Conjunta de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 860 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CRISTINA GONCALVES SOARES,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Área de Apoio de Presidente Prudente - Araçatuba, da Secretaria
Conjunta de Presidente Prudente, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16011/2025, resolve:
Nº 975 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HELIO HIDEYOSHI NAKA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Área de Apoio de Presidente Prudente - Araçatuba, da
Secretaria Conjunta de Presidente Prudente;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 976 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CRISTINA HATSUE KAN O M AT A
MARSOLLA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de
Presidente Prudente, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente, dispensando-a da
função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio
Especializado 3 de Presidente Prudente - Araçatuba, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21225/2025, resolve:
Nº 1.000 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS RANGEL SARTORI,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste
Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José dos Campos, da Secretaria Conjunta de São
José dos Campos, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-
o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04.
Nº 1.001 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATAS CASTAMAN ALBERTI,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Área de Apoio de São José dos Campos - Caraguatatuba, da Secretaria
Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21240/2025, resolve:
Nº 1.008 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TALITA GONÇALVES DA COSTA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotada na Área de Apoio de São José dos Campos - Cruzeiro, da Secretaria Conjunta de São
José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI