DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL IFRS/DGP Nº 10/2025
O Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Portaria nº 180/2024, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria nº 617/2023,
considerando o disposto na Portaria do Ministério da Educação MEC nº 668, de 23/09/2025,
publicada no D.O.U. de 24/09/2025; Lei n° 8.112/1990; Decreto n° 3.644/2000 e Portaria MEC
n° 1.595/2002, as quais estabelecem critérios e procedimentos para a reversão voluntária de
servidores aposentados das Instituições Federais de Ensino, TORNA PÚBLICA a abertura de
inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe
C, da carreira de Técnico-Administrativo, com lotação na Reitoria deste IFRS.
1 DOS REQUISITOS PARA A REVERSÃO
1.1 A reversão, deferida no interesse da administração, será concedida ao
servidor inativo pertencente ao quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino,
desde que tenha cumprido os seguintes requisitos:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) tenha adquirido estabilidade quando na atividade;
d) tenha se inativado voluntariamente nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
1.2. A reversão dar-se-á no mesmo cargo, classe e nível em que ocorreu a aposentadoria,
ou correspondente, quando tiver ocorrido reorganização ou transformação da estrutura do cargo.
2 DAS INSCRIÇÕES
2.1As inscrições serão realizadas durante o período de 23/10/2025 a 03/11/2025,
através de formulário próprio, disponível no link: https://forms.gle/AasmPqWGobeT63PN9
3 DO CARGO
3.1. O Processo Seletivo será realizado para o provimento de 01 vaga para o
cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Reitoria do IFRS.
4 DO PROCESSO SELETIVO
4.1. Havendo mais de um candidato à reversão para o cargo de Auxiliar de
Enfermagem, a Diretoria de Gestão de Pessoas coordenará processo seletivo simplificado de caráter
exclusivamente eliminatório, por meio de avaliação curricular, tendo como objeto avaliativo a
qualificação, experiência e desempenho profissional do candidato, conforme Anexo I deste Edital.
4.1.1. A avaliação curricular será efetuada por banca examinadora, constituída
por ato da DGP.
4.1.2. Havendo empate no processo seletivo, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver maior idade;
b) tiver maior tempo de serviço no cargo de Auxiliar de Enfermagem no IFRS.
5 DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A reversão será efetivada por meio de ato publicado no Diário Oficial da
União, a ser expedido pelo Ministério da Educação.
5.1.1. Após a publicação do ato de reversão, o servidor habilitado terá o prazo
de quinze dias para entrar em exercício, sob pena do ato ser tornado sem efeito, e será
lotado de acordo com as necessidades institucionais.
JÚLIO XANDRO HECK
ANEXO I
Tabela de valorização dos títulos para o cargo de auxiliar de enfermagem
11 - Atendimento Educacional Especializado
.
. TEMPO DE SERVIÇO
.P O N T U AÇ ÃO
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .Efetivo exercício no cargo de Auxiliar de Enfermagem no IFRS
.06 pontos a cada 6 meses
completos
.60 (05 anos)
.
.FORMAÇÃO PROFISSIONAL
.P O N T U AÇ ÃO
.PONTUAÇÃO MÁXIMA
. .Curso de Graduação completo na área
.12,5
.25 (02 títulos)
. .Curso de Capacitação na área (mínimo de 60 horas)
.7,5
.15 (02 títulos)
. .T OT A L
.
.100 pontos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DAP Nº 11, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade
com
as
disposições
estabelecidas
pela
INSTRUÇÃO
NORMATIVA
Nº
45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês do aniversário: JULHO/2025.
. .CPF
.NOME
. .***.325.768-**
.MARLI GOMES DA SILVA
. .***.895.744-**
.ROSA MARIA LEAO DE MELLO
. .***.449.044-**
.VERTER PAES CAVALCANTI
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao:
I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe
seus proventos.
II - aplicativo de celular SOUGOV.BR.
III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de
reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil.
IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no
1° andar do CIC.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade
do comparecimento
para fins de
comprovação de
vida, mediante a
vinda de
tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo
de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses),
no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário
de
8h
às
14h,
ou
mediante o
e-mail:
ccad@dap.ufal.br,
ficando
o
pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo
de 90 dias após o agendamento.
JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos
- DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZENAIDE GRANATO,
matrícula Siape 06270832, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 -
Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.copag-milrep@gestao.gov.br , para ter conhecimento da Notificação nº 431/2025/MGI e
Decisão 124/2025 , referente ao Processo Administrativo de nº 19975.027464/2025-31.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela PORTARIA DE PESSOAL
SE/MS N° 552, de 04/08/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 147 de 06/08/2025, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSÉ NATAL RODRIGUES SANTIAGO - Matrícula SIAPE -
511123, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na PORTARIA MGI Nº
1.035, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, para no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação
no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes
do Processo Administrativo nº 25016.002696/2025-27, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA