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DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.615, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo 
n° 
53500.056506/2025-65. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP,
CNPJ nº 03.916.048/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.178 - Processo nº 53500.083193/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Formiga/MG.
Nº 15.179 - Processo nº 53500.083196/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Taió/SC.
Nº 15.180 - Processo nº 53500.085930/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BAIANA FM LTDA, CNPJ 03.875.201/0001-20, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Candeias/BA .
Nº 15.181 - Processo nº 53500.076607/2025-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cacoal/RO.
Nº 15.182 - Processo nº 53500.083042/2025-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
E TELEVISAO
IMAGEM
LTDA,
CNPJ
81.034.977/0001-21,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranavaí/PR.
Nº 15.183 - Processo nº 53500.085796/2025-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO OURO FINO FM LTDA, CNPJ 02.199.607/0001-78, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouro Fino/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.269 - Processo nº 53500.083916/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO VERDE LTDA, CNPJ 05.349.869/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR.
Nº 15.270 - Processo nº 53500.085150/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV Cidade Producoes Ltda, CNPJ 28.418.915/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Açailândia/MA .
Nº 15.271 - Processo nº 53500.086111/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Juranda Fm Ltda, CNPJ 02.360.718/0001-14, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juranda/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.362 - Processo nº 53500.080495/2025-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A r a g u a í n a / T O.
Nº 15.363 - Processo nº 53500.083976/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NSC RADIOS LTDA, CNPJ 79.224.614/0001-07, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Florianópolis/SC.
Nº 15.364 - Processo nº 53500.086401/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Dourados/MS.
Nº 15.365 - Processo nº 53500.086949/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
CENTRAL DE
RADIO E
NOTICIAS DE
ITATIBA LIMITADA,
CNPJ
50.115.732/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Itatiba/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.439, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº
53500.077042/2025-21.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Av a r é / S P .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.490 - Processo nº 53500.087585/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Emissora de Radio Polo Ltda, CNPJ 01.886.797/0001-39, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Cruz do
Capibaribe/PE.
Nº 15.491 - Processo nº 53500.077527/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a. , CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Chapecó/SC.
Nº 15.492 - Processo nº 53500.077532/2025-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a. , CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Concórdia/SC.
Nº 15.493 - Processo nº 53500.078158/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.380.966/0001-27, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Belo Jardim/PE.
Nº
15.494
-
Processo
nº 53500.079634/2025-87.
Outorga
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 15.495 - Processo nº 53500.087105/2025-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA ,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio Branco/AC.
Nº 15.496 - Processo nº 53500.087693/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Sanmori de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 22.831.507/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
G u a j a r á - M i r i m / R O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.588 - Processo nº 53504.001580/2025-12. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 05.034.688/0001-44, no município
de Limeira/SP.
Nº 15.589 - Processo nº 53500.077223/2025-57. Autoriza MC BRAZIL MOTORSPORT
HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 31.407.177/0001-30, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 05/11/2025
a 10/11/2025.
Nº 15.590 - Processo nº 53500.081323/2025-88. Autoriza MC BRAZIL MOTORSPORT
HOLDINGS LTDA, CNPJ nº 31.407.177/0001-30, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2025
a 10/11/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
241248 - Moshi Moshi - Telefilme
FREGUESIA PRODUCAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 04.142.370/0001-14
Cidade: Itajaí - SC;
Valor Reduzido: R$ 192.672,15
Valor total atual: R$ 195.935,85
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250392 - Liberdade para dentro da cabeça
CATALIZE PRODUCAO DE IMPACTO E COMUNICACAO SOCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 24.718.210/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 7.327,60
Valor total atual: R$ 267.872,40
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
258900 - PROTAGONISTA DA NOSSA HISTÓRIA
RODRIGO RIOS FERES
CNPJ/CPF: ***.287.906-**
Processo: 01400032687202569
Cidade: Araxá - MG;
Valor Aprovado: R$ 496.584,00
Prazo de Captação: 22/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Produção e exibição de média metragem documental de 70
minutos, que apresentem trajetória de empresários de origem humilde que obtiveram
êxito, e confecção e distribuição gratuita de E book com essas histórias gravadas.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
258901 - PAPOLARIA PODCAST 3ª TEMPORADA
TIELE MACHADO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: ***.174.180-**
Processo: 01400032688202511
Cidade: Camboriú - SC;
Valor Aprovado: R$ 102.300,00
Prazo de Captação: 22/10/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Papolaria Podcast vai para sua terceira temporada, o Podcast é
produzido pelo NewOffice, um evento voltado ao ramo de papelaria que percorre todo
o Brasil, o objetivo do podcast é fomentar o mercado de papelaria, trazendo conteúdos
que estimulem
o crescimento de empresários
do segmento e
fomentem o
empreendedorismo no universo escolar e de escrita, trazendo também conteúdos que
estimulam a criatividade, a educação e a leitura. Esta temporada será gravada nos dias
25 e 26 de Julho de 2025 dentro do evento NewOffice que acontecerá no Expocentro
de Balneário Camboriú.

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