DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 19515.720114/2018-35 - Recorrente: ELITHE MAO DE OBRA
TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
-
Processo 
nº:
13603.724114/2011-62 
-
Recorrente: 
EMBALAPACK
EMBALAGENS E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.912071/2014-91 - Recorrente: ENEVA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.721056/2011-97 - Recorrente: OZIEL MUSTAFA DOS
SANTOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 10830.720651/2010-81 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - Processo nº: 13896.722037/2018-34 - Recorrente: UNI FOODS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
7 - Processo nº: 10830.720655/2010-69 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.720699/2010-99 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.720701/2010-20 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.720704/2010-63 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.720715/2010-43 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10240.721347/2017-77 - Recorrente: PROTECAO MAXIMA
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.721473/2017-21 - Recorrente: PROTECAO MAXIMA
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 11516.724050/2013-15 - Recorrente: LUXOR COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.732179/2011-27 - Recorrente: INTERCAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.900322/2015-53 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901768/2017-67 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.905855/2009-78 - Recorrente: MINERACAO BELOCAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 16682.902140/2013-55 - Recorrente: PROVAR NEGOCIOS DE
VAREJO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10640.721411/2011-11 - Recorrente: CEREALISTA PEREIRA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 19515.720715/2018-48 - Recorrente: COMETA COMERCIO
DE CEREAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
10830.721294/2011-59 
- 
Recorrente: 
M-CAMP
CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 10166.903336/2014-09 - Recorrente: JUIZ DE FORA-
EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.912402/2016-95 - Recorrente: JUIZ DE FORA-
EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.736338/2018-12 - Recorrente: JUIZ DE FORA-
EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.916053/2016-81 - Recorrente: JUIZ DE FORA-
EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
9
-
Processo
nº: 10865.003538/2010-30
-
Recorrente:
JOSE
ANGELO
ZABOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 10983.738880/2020-80 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO &
CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.721642/2019-71 - Recorrente: GAMBORGI BRUNO &
CAMISAO ASSOCIADOS ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
12 - Processo nº: 11516.720496/2017-02 - Recorrente: RADAR COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13 - Processo nº: 10315.721488/2017-79 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E
COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10315.720281/2018-68 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E
COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10315.720282/2018-11 - Recorrente: 4R INDUSTRIA E
COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO
16 - Processo nº: 10980.723578/2012-47 - Recorrente: MULTI MERCANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1
- Processo
nº:
10880.937227/2012-40
- Recorrente:
CAMARA
DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
10880.952482/2012-12
- Recorrente:
CAMARA
DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 12571.720046/2015-48 - Recorrente: PONTA GROSSA
ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 19515.721762/2011-32 - Recorrente: GMV ASSESSORIA EM
NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 11516.723876/2015-29 - Recorrente: PREMER BRAZIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
6 - Processo nº: 15540.720024/2017-03 - Recorrente: SUPERMERCADO
ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
7 - Processo nº: 12448.904276/2016-64 - Recorrente: WILSON, SONS
OFFSHORE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 14751.720139/2016-61 - Recorrente: M J A PEREIRA
ELETRODOMESTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10510.723909/2011-02 - Recorrente: PCL PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 10510.721653/2014-33 - Recorrente: YEX GESTAO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
14 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
15
-
Processo
nº: 10140.720729/2018-92
-
Recorrente:
TRIUNFANTE
MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
16 - Processo nº: 10530.725037/2011-71 - Recorrente: MUNDO VERDE
CORRETORA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
17 - Processo nº: 10140.720826/2018-85 - Recorrente: MILENIO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
18 - Processo nº: 16682.905490/2017-05 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 16327.001320/2004-76 - Recorrente: SANTANDER BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária