DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 03/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1
(um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 03/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 10580.728976/2011-81 - Recorrente: CPM -COORDENACAO DE
PREVIDENCIA AOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.722362/2011-91 - Recorrente: SANTA THEREZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRRF/COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
3 - Processo nº: 10380.725020/2013-46 - Recorrente: CONSTRUTORA BETA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
4 - Processo nº: 10920.727246/2019-12 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/11/2025 e fim às 23h59min do dia
05/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: GLOSA DE CUSTOS OU DESPESAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 19515.720740/2013-17 - Recorrente: GEODIS GERENCIAMENTO
DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721429/2011-20 - Recorrente: LMC TRANSPORTES
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
3 - Processo nº: 10283.720657/2013-44 - Recorrente: DALVAIR B. DE SOUZA &
CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.732035/2012-50 - Recorrente: MINERACAO MORRO
VELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
5 - Processo nº: 10580.731455/2013-73 - Recorrente: ETEC INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 16306.721038/2012-67 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 06/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº:
19515.002255/2010-15 - Recorrente: CONSULTOM
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15532.720013/2019-86 - Recorrente: NEOTIN NEONATAL
TERAPIA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
3 -
Processo nº: 10865.003757/2009-85
- Recorrente:
DIFFUSION -
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 10950.727755/2019-98 - Recorrente: AGRO PASTORIL BIJUI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: LUCRO PRESUMIDO - PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
5 - Processo nº: 11634.720852/2011-48 - Recorrente: SMELL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
6
- 
Processo
nº: 
10280.720665/2011-59
- 
Recorrente:
IACAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7
- 
Processo
nº:
13603.722749/2013-97
- 
Recorrente:
MAXTRACK
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 10410.722983/2014-74 - Recorrente: VAP - VIGILANCIA
ARMADA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 
-
Processo 
nº:
10980.914477/2008-05 
-
Recorrente: 
LECUPE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
10980.917491/2008-52
- 
Recorrente:
LECUPE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: SIMPLES NACIONAL - PER/DCOMP - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 10783.720490/2016-23
- Recorrente: PAIS E FILHOS
CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10740.720019/2016-31
- Recorrente: PAIS E FILHOS
CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10740.720017/2016-42
- Recorrente: PAIS E FILHOS
CONTABILIDADE LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 10166.901854/2013-07 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.949067/2011-09 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.727366/2018-63 - Recorrente: DANIEL GOMES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PER/DCOMP - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
7 
- 
Processo 
nº: 
10880.924106/2010-76 
- 
Recorrente: 
ULTRAGAZ
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
8 - Processo nº: 15578.000389/2010-14 - Recorrente: UNIMED VITORIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.724947/2014-33 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E
INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.725581/2014-10 - Recorrente: EDITORA PESQUISA E
INDUSTRIA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
11 - Processo nº: 10830.725730/2017-54 - Recorrente: CORREIO POPULAR
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária