DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/11/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/11/2025 e fim às 23h59min do dia
07/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10880.937060/2011-36 - Recorrente: CPFL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 16327.720416/2013-28 - Recorrente: SANTANDER ASSET
MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
3 - Processo nº: 10280.721936/2010-11 - Recorrente: TRANSPORTES RODAJ
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
4 - Processo nº: 10530.723008/2017-60 - Recorrente: RM BRASIL INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10740.720043/2016-71 - Recorrente: IMC ASSESSORIA
EMPRESARIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 15586.720508/2016-37 - Recorrente: SAPEZAL ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 11516.723161/2018-19 - Recorrente: M. V. PEDRAS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 11080.729200/2011-82 - Recorrente: SERVICOS DE URGENCIA
GRAVATAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 10740.720041/2016-81 - Recorrente: IMC ASSESSORIA
EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 15586.720185/2012-58 - Recorrente: COPPER TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
11 - Processo nº: 13369.721202/2019-80 - Recorrente: M. V. PEDRAS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
12 - Processo nº: 10630.900495/2013-39 - Recorrente: GNV MECANICA E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
13 - Processo nº: 10380.900453/2017-11 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E
TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.900454/2017-65 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E
TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.904045/2012-96 - Recorrente: NOKIA SIEMENS
NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.900790/2010-10 - Recorrente: MAMORE MINERACAO E
METALURGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720144/2012-85 - Recorrente: BANCO HONDA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
18 - Processo nº: 10740.720082/2016-78 - Recorrente: IMC ASSESSORIA
EMPRESARIAL S/S LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
19 - Processo nº: 10630.900496/2013-83 - Recorrente: GNV MECANICA E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 14/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 10/11/2025 e fim às 23h59min do dia
14/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Novembro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10315.000874/2009-13 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
2 - Processo nº: 10825.722787/2015-17 - Recorrente: FAMA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
3 - Processo nº: 10880.936437/2011-30 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO
BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
4 - Processo nº: 11516.720021/2017-16 - Recorrente: HALF DO BRAZIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10280.723653/2013-48 - Recorrente: INDUSTRIA YOSSAM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18490.720195/2016-74 - Recorrente: INDUSTRIA YOSSAM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.730133/2012-85 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18470.903214/2012-19 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
9 - Processo nº: 12571.720062/2015-31 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER
- COMERCIO DE PAPEL E PARTICIPACOES ARAPOTI LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO
PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
11 - Processo nº: 10875.722362/2017-76 - Recorrente: M.P.F. NOVA UNIAO
ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 13884.905840/2020-66 - Recorrente: NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13884.905841/2020-19 - Recorrente: NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13884.905842/2020-55 - Recorrente: NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.905843/2020-08 - Recorrente: NOVAER CRAFT
EMPREENDIMENTOS AERONAUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.733717/2018-42 - Recorrente: QUALICORP
CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 
11080.731095/2017-37
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18471.001671/2005-20 - Recorrente: SAF DO BRASIL
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
19 - Processo nº: 10480.907236/2018-12 - Recorrente: SIAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.912927/2012-66 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.903526/2014-11 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19395.900779/2015-91 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.905411/2014-71 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
25 - Processo nº: 15374.970412/2009-84 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE
DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 -
Processo nº:
10680.909030/2016-09 -
Embargante: TITULAR
DE
UNIDADE RFB e Interessado: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
27
- Processo
nº:
12448.912209/2014-51
- Recorrente:
BR
MALLS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
28 - Processo nº: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO
BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
35 - Processo nº: 13839.913191/2009-15 - Recorrente: CASSINI ALIMENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº: 10875.901141/2006-18
- Recorrente:
CONVERPLAST
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- Processo
nº: 10875.901142/2006-54
- Recorrente:
CONVERPLAST
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- Processo
nº: 13603.904047/2017-53
-
Recorrente: COOPERCON
-
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.727397/2011-39 - Recorrente: DEZ ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
40 - Processo nº: 19515.003123/2010-19 - Recorrente: FARMACIA OLIVER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
41 - Processo nº: 10384.720083/2010-23
- Recorrente: FRIGOTIL -
FRIGORIFICO DE TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10384.900284/2015-17
- Recorrente: FRIGOTIL -
FRIGORIFICO DE TIMON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13896.000406/2010-87 - Recorrente: KALCHA COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.903173/2010-35 - Recorrente: MARCO PROJETOS E
CONSTRUCOES
LTDA
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº: 11080.903357/2010-03 - Recorrente: MARCO PROJETOS E
CONSTRUCOES
LTDA
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 11080.910052/2010-40 - Recorrente: MARCO PROJETOS E
CONSTRUCOES
LTDA
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
47
-
Processo
nº: 
10384.003638/2009-35
-
Recorrente:
MOANA
PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº: 
10384.720625/2010-68
-
Recorrente:
MOANA
PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
49 - Processo nº: 19515.720534/2011-45 - Recorrente: NEMO SERVICOS
EDITORIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
50 - Processo nº: 10283.721313/2011-91 - Recorrente: NRG TELECOM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10435.720420/2011-11 - Recorrente: PANEVALE COMERCIO
& REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
52 - Processo nº: 19311.720382/2011-77 - Recorrente: PIRACAIA INDUSTRIA
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária