DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.787, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636098/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de AXIS
REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de
Nova Iorque, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual,
conforme Portaria Susep nº 3.344, de 11 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.788, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.653376/2025-93, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de ZURICH
MINAS BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 17.197.385/0001-21, com sede na cidade de Belo
Horizonte - MG, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 18
de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.789, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422,
de 11
de
novembro
de 2021,
e
o que
consta
do
processo Susep
nº
15414.639373/2025-47, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de CARDIF DO BRASIL VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.546.261/0001-08, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.790, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.642400/2025-69, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, com sede na cidade
do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 16 de julho de
2025:
I - aumento do capital social em R$ 187.000.489,82, elevando-o para R$
4.706.451.077,37, dividido em 7.746.320 ações nominativas e sem valor nominal, sendo
4.122.443 ordinárias e 3.623.877 preferenciais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422,
de 11
de
novembro
de 2021,
e
o que
consta
do
processo Susep
nº
15414.630148/2025-45, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de SICOOB SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 26.314.512/0001-16, com sede na cidade de Brasília
- DF, conforme deliberado nas reuniões do conselho de administração realizadas em 29 de
abril de 2025 e 29 de julho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso
da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso
I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base
nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de
2021, e
o que
consta
do processo
Susep nº
15414.618444/2024-97,
resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos
acionistas de EZZE SEGUROS S.A., CNPJ nº 31.534.848/0001-24, com sede na
cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária
realizadas cumulativamente em 27 de março de 2024 e na assembleia geral
extraordinária realizada em 27 de junho de 2024:
I - eleição de administradores;
II - aumento do capital social em R$ 75.561.566,00, elevando-o para
R$ 120.561.677,00, representado por 31.432.545 ações ordinárias e 24.667.455
ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Cgraj/Susep nº 2554, de 2 de junho
de 2025, publicada no D.O.U. em 3 de junho de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março
de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.648907/2024-45,
resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de LTI SEGUROS S.A., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de Belo
Horizonte - MG, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de setembro de
2024:
I - aumento do capital social em R$ 3.230.000,00, elevando-o para R$
14.030.000,00, dividido em 14.034.255 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.794, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422,
de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621663/2025-34,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de MUNICH RE DO
BRASIL RESSEGURADORA S.A., CNPJ nº 01.857.539/0001-24, com sede na cidade de São
Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 25 de março
de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.796, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.637145/2025-32, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de MAPFRE RE
COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A., CNPJ nº 05.723.617/0001-59, sociedade constituída e
existente segundo as leis da Espanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme
Portaria Susep/Dirat nº 6, de 14 de abril de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.797, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.652482/2024-79, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de DARWIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 44.187.990/0001-94, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de outubro de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 1.357.322,50, elevando-o para R$
20.958.322,50, dividido em 60.533.501 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 9.368, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe
sobre
a
permuta
de
Função
Comissionada
Executiva
- FCE
por
Cargo
Comissionado Executivo - CCE, no âmbito do
Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 e no
art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme
informações constantes no processo nº 19962.000841/2025-33, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, a permuta da Função Comissionada Executiva -
FCE 1.13, de Coordenador-Geral,
da Coordenação-Geral de Dados e
Informações do CAR, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado, para o Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão
e Governanças das Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor sete dias úteis após sua
publicação.
ESTHER DWECK
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