DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102300092
92
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 754.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638579/2025.
Interessada: NAHEED SAJID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 754.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638100/2025
Interessado: ESTER VALENTINA ANTONIO FAUSTINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, e Art. 245, inciso I do
Decreto nº
9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não
apresentou os
documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 753.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637430/2025.
Interessado: DAMIAN DANIEL MORAN YANEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637006/2025.
Interessado: MAME MOR MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, o interessado não ter apresentado os documentos
constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 752.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636979/2025.
Interessado: EHAB AHMED YOUSSEF ELSAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 752.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636741/2025.
Interessado: ORPHELENTZ JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III,
IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 752.637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636700/2025
Interessado: KHALIL KAMAL ELDEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
Art. 56 e Itens 4, 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636608/2025.
Interessado: ORTEGARD ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 752.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636551/2025.
Interessado: ALFEU MALUENZA PASCOAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e  V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636446/2025.
Interessado: LUIS FELISMAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636340/2025.
Interessado: EDER JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 752.180
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636292/2025
Interessado: ISENA PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto
9.199/2017, tendo
em vista
que a
interessada não
apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 752.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636230/2025.
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 751.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636230/2025.
Interessado: COSMOS UZOCHUKWU AKUBUIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, 233, §2º, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635922/2025.
Interessado: JOSE IGNACIO SUAREZ PUPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221, Art. 233 §2º e Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e dos itens 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635873/2025.
Interessado: PHANIEL NORMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 751.699
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635870/2025
Interessado: JOSE IVAN OBANDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Anexo II, Art.51, Art.56
item 4, 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 751.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635319/2025.
Interessado: ANNER LUIS PARICHE VALDIVIEZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º
e Anexo I, Itens 5, 6, 9,13 da Portaria 623/2020.
Código: 750.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634578/2025.
Interessada: AMADA FRANCHESKA FIGUERA RENGIFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,
9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634574/2025.
Interessada: YULIANNI OQUENDO URGELLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.