DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.882, DE 24 SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.029542/2025-16. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ:
04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.321.720,15 (um milhão,
trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte reais e quinze centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-0181/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.894, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo
nº: 4800.029548/2025-93,
Interessado:
Energisa Nova
Friburgo
Distribuidora de Energia S.A. - ENF CNPJ 33.249.046/0001-06. Decisão: (i) (i) aprovar o
projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 143.254,45 (cento e
quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); e
(ii) declarar o encerramento deste Projeto de Eficiência Energética: PE-06612-0028/2017. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.895, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029550/2025-62. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ:
07.047.251/0001-70. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.862.209,02 (sete milhões,
oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e nove reais e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0041/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.897, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo
nº: 
48500.029562/2025-97,
Interessado: 
EQUATORIAL
GOIAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) aprovar o projeto
em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 601.457,79 (seiscentos e um
mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos); e (ii) declarar o
encerramento deste projeto de Eficiência Energética: PE-06072- 0017/2017. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.898, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029564/2025-86. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
5.449.704,66 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e quatro reais
e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00047-0108/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029580/2025-79. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. CNPJ: 04.895.728/0001-80, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 275.556,70
(duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00371-0008/2016; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.090, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030316/2025-88. Interessado: Bahia - São Paulo Energia
Solar SPE, CNPJ 41.864.442/0001-63. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 260/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0192743) e o constante do Processo nº 48500.024572/2025-36,
decide:
anuir previamente à celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Compartilhamento de Infraestrutura Administrativa e de Recursos Humanos, visando a
inclusão
das empresas
Água
Vermelha Transmissora
de Energia
S.A.
- CNPJ
nº
26.855.869/0001-01, SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001-
91, Aliança Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 27.831.352/0001- 45, EDGE
Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 57.783.709/0001-28, e Victory
Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 55.622.937/0001-90, e exclusão da
empresa Skyline Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 51.571.395/0001-13,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 273/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0204225) e o constante do Processo nº 48500.027417/2025-71,
decide:
anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serv iços entre a
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, contratante, e
sua parte relacionada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-
16, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 283/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM-ALVARÁ N° 7255 Publicado DOU de 25/09/2017-
Onde se lê:" ... numa área de 134,94 ha ..." - Leia-se:" ... numa área de 45,9 ha ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 284/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.320/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7072/2025 -
Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em
24/01/2026
866.321/2025 - MARCELO LOPES PEREIRA DA SILVA - ALVARÁ Nº 7073/2025 -
Destacado do Processo 866.113/2017 - ALVARÁ Nº 7255/2017 - Vencimento em
24/01/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 285/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
867.127/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.-ALVARÁ N°11491/2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.007/2021-PEDRO
LUIZ 
VILELA
PEREIRA-
Alvará 
n°8564/2022
-
Cessionario:866.348/2025-Luis Ricardo Pereira- CPF ou CNPJ ***.554.131-**
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
866.063/2003-C E C-GEOLOGIA E SERVICOS LTDA- Arrendátaria: Consórcio
Construtor Equipav Sanches Tripoloni- CNPJ 19.589.596/0001-35
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.076/2025-RAFAEL GUSTINELLI DANELON
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.965/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
866.966/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
866.951/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 286/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 880/2025 - Processo nº: 866.246/2024 - Titular:
AGROPECUARIA AFFONSO GIANSANTE LTDA - Vencimento: 22/03/2027 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): TANGARÁ DA SERRA/MT
Registro de Licença n°: 887/2025 - Processo nº: 866.828/2024 - Titular: ATTO
AGRICOLA LTDA. - Vencimento: 04/07/2028 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ALTO
A R AG U A I A / M T
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.459, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PE0251127
.A E S AGUAS BELAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.27.555.699/0003-74
.48610.228253/2025-51
. .PR/PR0251132
.APARECIDA POSTOS E SERVICOS LTDA
.56.962.170/0001-01
.48610.225970/2025-21
. .PR/PE0251131
.AUTO POSTO MODELO 4 LTDA
.61.688.274/0001-00
.48610.228304/2025-44
. .PR/GO0251133
.AUTO POSTO OLIVEIRA ITAIPU LTDA
.50.337.159/0001-74
.48610.216901/2025-26
. .PR/SP0251129
.AUTO POSTO POLI BANDEIRANTES LTDA
.59.889.640/0001-47
.48610.218507/2025-22
. .PR/SC0251130
.AUTO POSTO WDCOM BR 101 LTDA
.48.962.284/0001-23
.48610.224624/2025-25
. .PR/MG0251134
.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
.45.543.915/1033-12
.48610.227997/2025-58
. .PR/AP0251135
.PIERRE GOES LTDA
.58.247.284/0001-03
.48610.228335/2025-03
. .PR/GO0251126
.POSTO BARRAGEM V LTDA
.21.570.661/0001-22
.48610.228147/2025-77
.
.PR/CE0251128
.REDE TETRA JECV LTDA
.58.146.434/0010-75
.48610.227465/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA