DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48412.866973/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 735 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,29 hectares.
48412.866972/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 736 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,85 hectares.
48412.866978/2018 - PORTARIA SNGM/MME Nº 737 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 49,31 hectares.
27203.832804/2002 - PORTARIA SNGM/MME Nº 738 - Mineração Caldense Ltda
- Minério de Alumínio - Poços de Caldas - Minas Gerais - 10,40 hectares.
27203.830494/2002 - PORTARIA SNGM/MME Nº 739 - Mineração Caldense Ltda
- Bauxita - Poços de Caldas - Minas Gerais - 15,82 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.537, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030362/2025-87. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº
33.050.071/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 6.660,00 (seis mil
e seiscentos e sessenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8
kV Bicuíba, localizada no município de Saquarema, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta
Resolução 
consta 
dos 
autos 
e
encontra-se 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.538, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº: 
48500.030053/2025-15. 
Interessado:
EDP 
Espírito 
Santo
Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz
uma superfície de aproximadamente 8.468 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito)
metros quadrados necessária à implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Nova Era,
localizada no município de São Mateus, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta
Resolução 
consta 
dos 
autos 
e 
se 
encontra 
disponível 
no 
endereço
eletrônicohttp://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.122, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.904195/2008-18, decide:
autorizar a celebração de Convênio de Cooperação entre a ANEEL e a Agência
Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), sob
o CNPJ: 07.694.194/0001-11, ficando postergada a celebração de eventual Contrato de
Metas para ocasião em que existam recursos orçamentários disponíveis.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.123, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.007574/2025-61, decide
por autorizar (i) a homologação do Pregão Eletrônico nº 90.014/2025, que
sagrou vencedora a empresa Lanlink Soluções e Comercialização Em Informática S.A., CNPJ
nº 19.877.285/0002-52, com proposta no valor global para o Grupo 1 de R$ 14.847.253,44
(catorze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais, e
quarenta e quatro centavos) e o valor para o item 10 de R$ 325.220,00 (trezentos e vinte
e cinco mil e duzentos e vinte reais); e (ii) a celebração do respectivo contrato.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007139/2025-36, decide:
por (i) conhecer do recurso interposto pela empresa consumidora, para, no
mérito negar-lhe provimento; (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho SMA nº 1952,
de 26 de junho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.029816/2025-77, decide:
indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Mez 2 Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.243.890/0001-00, com vistas a que não seja imputada à
Requerente nenhuma constrição de receita em razão do atraso na entrada em operação
comercial de suas instalações até a decisão no âmbito administrativo do requerimento
protocolado pela Requerente.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.135, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.030105/2025-45, decide:
(i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
protocolado pelo município de Sobral, estado do Ceará; e (ii) encaminhar o processo para
decisão pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.625, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.027066/2025-07. Interessado: AUREN ENERGIA. CNPJ:
28.594.234/0001-23. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o
valor investido de R$ 14.114.076,93 (quatorze milhões, cento e quatorze mil, setenta e seis
reais e noventa e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-00061-0034; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.639, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º:48500.027198/2025-21. Interessado: Auren Energia S.A. CNPJ:
28.594.234/0001-23. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o
valor investido de R$ 646.628,36 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito
reais e trinta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento, código PD-00061-0010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.660, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.027264/2025-62.
Interessado: EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) Aprovar o projeto
em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.468.575,23 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e três
centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-
00044-0028; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.728, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.027977/2025-26. Interessado: AUREN ENERGIA. CNPJ:
28.594.234/0001-23, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o
valor investido de R$ 760.415,19 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e quinze reais e
dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento,
código PD-00061-0004; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.758, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.023832/2025-56. Interessado: ENEL Distribuição Ceará e
ENEL CIEN S.A. CNPJ: 07.047.251/0001-70, 08.317.250/0001-61. Decisão: (i) Aprovar o
projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 13.135.329,30 (treze
milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos),
referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00039-0073;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.807, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.028815/2025-13. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia - COPEL. CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
165.663,14 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0177/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.813, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.028880/2025-31: Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ: 08.467.115/0001-00. Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 635.418,78 (seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e
dezoito reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, PE- 005707-0010/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.826, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.029015/2025-10. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 196.638,31(cento e noventa e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05216-
0026/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.836, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.029154/2025-35. Interessado: Copel Distribuição
S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
518.554,77 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-02866-0172/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente