DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.RANCHARIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000701779202500
.50410001
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.RIO 
GRANDE 
DA
SERRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000699458202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.R U B I AC EA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
R U B I AC EA
.36000708290202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO 
BENTO
DO
SAPUCAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO DE SAO
BENTO DO SAPUCAI
.36000709182202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO JOSE
DO RIO
PRETO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO PRETO
.36000709190202500
.60060003
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.36000706128202500
.50410001
.2.050.000,00
.2.050.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SUZANAPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
SUZANAPOLIS
.36000709459202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TABOAO DA SERRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE TABOAO
DA SERRA
.36000699584202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TABOAO DA SERRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE TABOAO
DA SERRA
.36000709556202500
.50410001
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T A I AC U
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - TAIACU
.36000708760202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.T A M BAU
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704354202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TERRA ROXA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710119202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.TORRINHA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
TORRINHA
.36000704580202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.CENTENARIO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000701913202500
.50410001
.140.000,00
.140.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.N AT I V I DA D E
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
N AT I V I DA D E
.36000708334202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.TO
.PRAIA NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PRAIA
NORTE - TO
.36000700164202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.284 PROPOSTAS
.
.168.105.433,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.496, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.GO
.ALTO 
PARAISO 
DE
GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
PARAISO
.07720960000125003
.71100005
.149.990,00
.149.990,00
.10301511985817452
.
.GO
.ALVORADA 
DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ALVORADA 
DO
NORTE
.10701551000125003
.71100005
.99.934,00
.99.934,00
.10301511985817452
.
.GO
.BELA 
VISTA
DE
GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.08083086000125004
.71100005
.199.989,00
.199.989,00
.10301511985817452
.
.GO
.BOM 
JARDIM
DE
GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11283491000125005
.71100005
.153.259,00
.153.259,00
.10301511985817452
.
.GO
.CAMPO LIMPO DE
GOIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11211269000125007
.71100005
.139.949,00
.139.949,00
.10301511985817452
.
.GO
.CORREGO DO OURO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11319184000125003
.71100005
.140.000,00
.140.000,00
.10301511985817452
.
.GO
.CRISTALINA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
CRISTALINA
.11290797000125008
.71100005
.125.000,00
.125.000,00
.10301511985817452
.
.GO
.G O I AT U BA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.01814099000125006
.71100005
.385.716,00
.385.716,00
.10301511985817452
.
.GO
.I AC I A R A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - F M S
.11336696000125004
.71100005
.99.990,00
.99.990,00
.10301511985817452
.
.GO
.IPORA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.07861703000125003
.71100005
.100.000,00
.100.000,00
.10301511985817452
.
.GO
.JUSSARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.10514375000125007
.71100005
.230.997,00
.230.997,00
.10301511985817452
.
.GO
.LAGOA SANTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11390064000125004
.71100005
.99.999,00
.99.999,00
.10301511985817452
.
.GO
.M A M BA I
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
MAMBAI - GO
.07784414000125004
.71100005
.1.364.256,00
.1.364.256,00
.10301511985817452
.
.GO
.NIQUELANDIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.10480867000125007
.71100005
.166.473,00
.166.473,00
.10301511985817452
.
.GO
.PIRANHAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PIRANHAS
.02441185000125009
.71100005
.140.000,00
.140.000,00
.10301511985817452
.
.GO
.PIRANHAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PIRANHAS
.02441185000125010
.71100005
.140.000,00
.140.000,00
.10301511985817452