DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102300112
112
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.MG
.LA JINHA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.14311855000125009
.50410007
.142.475,00
.142.475,00
.10301511985810001
.
.MG
.MATIAS CARDOSO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.14039601000125003
.50410007
.299.944,00
.299.944,00
.10301511985810001
.
.MG
.PADRE CARVALHO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PADRE
CARVALHO MG
.11333493000125004
.50410007
.111.141,00
.111.141,00
.10301511985810001
.
.MG
.PEDRA AZUL
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11538441000125004
.50410007
.108.494,00
.108.494,00
.10301511985810001
.
.MG
.P E D R A LV A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11300293000125009
.50410007
.122.348,00
.122.348,00
.10301511985810001
.
.MG
.POUSO ALTO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11526815000125003
.50410007
.99.950,00
.99.950,00
.10301511985810001
.
.MG
.SAO FRANCISCO DE
S A L ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
FRANCISCO 
DE
S A L ES
.11344309000125008
.50410007
.199.977,00
.199.977,00
.10301511985810001
.
.MG
.SAO FRANCISCO DE
S A L ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
FRANCISCO 
DE
S A L ES
.11344309000125009
.50410007
.322.365,00
.322.365,00
.10301511985810001
.
.PA
.NOVA IPIXUNA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12280005000125004
.50410007
.173.891,00
.173.891,00
.10301511985810001
.
.PB
.BAY E U X
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BAY E U X
.11685421000125006
.50410007
.479.851,00
.479.851,00
.10301511985810001
.
.PB
.UMBUZEIRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.09494245000125005
.50410007
.149.993,00
.149.993,00
.10301511985810001
.
.PR
.LO N D R I N A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11323261000125021
.50410007
.322.338,00
.322.338,00
.10301511985810001
.
.PR
.NOVA AURORA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO M
UNICIPIO DE NOVA
AU R O R A
.09472866000125003
.50410007
.222.172,00
.222.172,00
.10301511985810001
.
.PR
.VITORINO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
VITORINO
.09118695000125004
.50410007
.499.974,00
.499.974,00
.10301511985810001
.
.RJ
.P A R AT Y
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12640342000125005
.50410007
.1.011.824,00
.1.011.824,00
.10301511985810001
.
.RN
.SAO FERNANDO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
FERNANDO
.12050421000125001
.50410007
.222.093,00
.222.093,00
.10301511985810001
.
.RR
.RORAINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
RORAINOPOLIS
.12236981000125013
.50410007
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.10301511985810001
.
.RS
.CANGUCU
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
CANGUCU
.12268064000125012
.50410007
.262.381,00
.262.381,00
.10301511985810001
.
.RS
.CAPELA 
DE
SANTANA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE(FMS) DE
CAPELA 
DE
SANTANA
.10572500000125004
.50410007
.136.316,00
.136.316,00
.10301511985810001
.
.RS
.SANTA VITORIA DO
PALMAR
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA
VITORIA 
DO
PALMAR - RS
.10496697000125006
.50410007
.126.870,00
.126.870,00
.10301511985810001
.
.SC
.LO N T R A S
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
LO N T R A S
.17756464000125007
.50410007
.199.814,00
.199.814,00
.10301511985810001
.
.SE
.TOBIAS BARRETO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
TOBIAS BARRETO
.11388708000125006
.50410007
.522.351,00
.522.351,00
.10301511985810001
.
.SP
.JAC A R E I
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11449169000125014
.50410007
.522.228,00
.522.228,00
.10301511985810001
.
.SP
.S A LT O
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11297631000125007
.50410007
.521.943,00
.521.943,00
.10301511985810001
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.13864377000125011
.50410007
.501.641,00
.501.641,00
.10301511985810001
.
.SP
.TABOAO DA SERRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE TABOAO
DA SERRA
.11140544000125005
.50410007
.522.309,00
.522.309,00
.10301511985810001
.
.T OT A L
.45 PROPOSTAS
.
.13.226.890,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.502, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.BA
.TANQUINHO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
TANQUINHO - FMS
.13032954000125006
.50410007
.6.883,00
.6.883,00
.10301511985810001
.
.T OT A L
.1 PROPOSTAS
.
.6.883,00
.