DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102300115
115
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PA
.M AG A L H A ES
BA R AT A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
M AG A L H A ES
BA R AT A
.36000695844202500
.71150003
.900.000,00
.900.000,00
.1030151192E890015
.
.PA
.M E LG ACO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000695791202500
.71150003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890015
.
.PA
.MOJUI 
DOS
CAMPOS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709649202500
.71150003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890015
.
.PA
.NOVA TIMBOTEUA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
NOVA TIMBOTEUA
.36000713103202500
.71150003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890015
.
.PA
.ORIXIMINA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
ORIXIMINA
.36000712889202500
.71150003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890015
.
.PE
.IBIRA JUBA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000695705202500
.71180003
.1.574.340,00
.1.574.340,00
.1030151192E890026
.
.PE
.LAGOA DO CARRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000712405202500
.71180003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.SURUBIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
SURUBIM
.36000705853202500
.71180003
.2.485.800,00
.2.485.800,00
.1030151192E890026
.
.PE
.SURUBIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
SURUBIM
.36000705854202500
.71180003
.828.631,00
.828.631,00
.1030151192E890026
.
.PE
.T AC A I M B O
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
T AC A I M B O
.36000712676202500
.71180003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890026
.
.PE
.T I M BAU BA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
T I M BAU BA
.36000695730202500
.71180003
.248.580,00
.248.580,00
.1030151192E890026
.
.PE
.T R AC U N H A E M
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
T R AC U N H A E M
.36000695639202500
.71180003
.248.580,00
.248.580,00
.1030151192E890026
.
.PE
.TUPARETAMA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000712318202500
.71180003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890026
.
.PI
.A LT O S
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710333202500
.71190001
.6.568.000,00
.6.568.000,00
.1030151192E890022
.
.PI
.P AQ U E T A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
P AQ U E T A
.36000706481202500
.71190001
.621.450,00
.621.450,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO JOSE DO PEIXE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000706023202500
.71190001
.164.000,00
.164.000,00
.1030151192E890022
.
.RN
.JAC A N A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000712609202500
.71210006
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890024
.
.RN
.R I AC H U E LO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000708876202500
.71210006
.1.169.056,00
.1.169.056,00
.1030151192E890024
.
.RO
.PORTO VELHO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710900202500
.71230008
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890011
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
AG R O L A N D I A
.36000712049202500
.71260002
.33.000,00
.33.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
AG R O L A N D I A
.36000712136202500
.71260002
.20.000,00
.20.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
AG R O L A N D I A
.36000712139202500
.71260002
.80.000,00
.80.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.AG R O L A N D I A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
AG R O L A N D I A
.36000712144202500
.71260002
.80.503,00
.80.503,00
.1030151192E890042
.
.SC
.APIUNA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
APIUNA
.36000701753202500
.71260002
.900.000,00
.900.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.ARABUTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
ARABUTA
.36000712512202500
.71260002
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.BALNEARIO RINCAO .FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
BA L N EA R I O
R I N C AO
.36000698604202500
.71260002
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.BELMONTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
BELMONTE
.36000697429202500
.71260002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.BENEDITO NOVO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
BENEDITO NOVO
.36000702929202500
.71260002
.400.296,00
.400.296,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CAPAO ALTO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
CAPAO ALTO
.36000702298202500
.71260002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.CORONEL FREITAS
.FUNDO MUNICIPAL
DA 
SAUDE
DE
CORONEL FREITAS
.36000705115202500
.71260002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890042
.
.SC
.JACINTO MACHADO .FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
JAC I N T O
M AC H A D O
.36000698995202500
.71260002
.1.416.555,00
.1.416.555,00
.1030151192E890042
.
.SE
.M AC A M B I R A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704374202500
.71270009
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890028
.
.SE
.NOSSA 
SENHORA
DA GLORIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
NOSSA 
SENHORA
DA GLORIA
.36000711979202500
.71270009
.900.000,00
.900.000,00
.1030151192E890028
.
.SE
.R I AC H U E LO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
R I AC H U E LO
.36000710749202500
.71270009
.1.200.000,00
.1.200.000,00
.1030151192E890028
.
.T OT A L
.62 PROPOSTAS
.
.52.117.116,00
.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3341, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Clínicas - Carazinho(RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.Nº LEITOS
.PROPOSTA SAIPS
.P R O C ES S O
. .RS
.430470
.CARAZINHO
.2262274
.HOSPITAL DE CLÍNICAS
.MUNICIPAL
.5
.217534
.25000.174182/2025-41
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES