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DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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153
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7301/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do
TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor
do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo
em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar
irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na
versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação
de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.161/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessado: Mauricio Custodio de Souza (636.722.947-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7302/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do
TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor
do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo
em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar
irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na
versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação
de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.953/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessado: Carlos Augusto Alves Vilhena (108.730.662-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7303/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do
TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor
do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo
em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar
irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na
versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação
de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-027.977/2024-2 (REFORMA)
1.1. Interessado: Antônio Vilberto Rodrigues da Cruz (209.457.873-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7304/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do
TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor
do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo
em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar
irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na
versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação
de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-028.043/2024-3 (REFORMA)
1.1. Interessado: Norival Fatima de Jesus (410.649.179-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7305/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, do Regimento Interno do
TCU (RITCU), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma emitido em favor
do interessado a seguir relacionado, com fundamento no art. 260, § 4º, do RITCU, tendo
em vista que o ato submetido ao exame desta Corte, a despeito de apresentar
irregularidade quanto ao percentual devido a título de adicional de tempo de serviço na
versão encaminhada, encontra-se devidamente corrigido no momento de sua apreciação
de mérito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-028.047/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessado: Luis Roberto Braga (405.083.310-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7306/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão de
reforma em análise se exauriram antes de seus processamentos por esta Corte,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do
Regimento Interno deste Tribunal, em considerar prejudicados por perda de objeto os
atos de concessão de reforma emitidos em favor dos interessados constantes da Lista
67/2024 a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-028.838/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Abaete da Cunha Miranda (008.719.407-44); Adao Candido
da Silva (221.746.800-68); Adao Candido da Silva (221.746.800-68); Adao Candido da
Silva
(221.746.800-68); Adao
Luiz Costa
Alves
(059.215.460-20); Adao
Ribeiro
(123.488.210-87); Adelcio Victor e Albuquerque (027.384.817-87); Ademir de Oliveira
Martins (099.414.797-04); Adenei da Silva Cristovao (068.839.237-72); Aderaldo Sergio
de Almeida (002.670.903-15); Adilson Ferreira da Silva (064.296.027-53); Adinar Leal de
Barros (006.204.244-00); Adolpho Fernandes Lyra Maia (007.061.910-72); Adroaldo
Foletto (331.683.420-68); Afranio Gomes de Melo (058.118.647-87); Agenor dos Santos
Pilar (270.827.767-72); Agenor dos Santos Pilar (270.827.767-72); Agnelo Carvalho da
Silva (065.635.977-34); Agostinho de Paula Moreira (053.124.007-00); Agripino Pereira
Gomes Filho (067.029.537-04); Alan Rodrigo Farias dos Santos (104.444.627-75); Alberico
dos Santos Lessa (062.755.917-49); Alcides Lozano (134.717.758-20); Alderley Pedrosa de
Menezes (905.748.697-00); Alexandre Lomba de Mello Assumpcao (521.307.389-15);
Alexandre Yoshio Tatekawa (079.566.767-11); Alexandre de Almeida Reis Carvalho
(032.101.977-68); Alfredo Correia Lima (005.822.557-91); Allan Deivdson Rocha da Silva
(059.809.534-93); Aloysio de Souza e Silva (498.872.897-87); Altair Agostinho Machado
(046.325.917-34); Altair Agostinho Machado (046.325.917-34); Altamiro Guilherme de
Oliveira (030.395.607-00); Alvaro Franquilin Tavares (060.261.748-00); Alvaro Lair Marao
(020.600.862-72); Amando do Nascimento Alves (059.193.557-00); Amaro Firmino da
Silva (022.114.322-04); Amauri Werneck de Souza (304.405.727-20); Amilcare Pittigliani
Mambrini (004.557.920-20); Amilton Marques (078.208.957-72); Ananias Alves de Souza
Lima (060.973.597-72); Ananias Alves de Souza Lima (060.973.597-72); Anderson Aguiar
Vargas (026.538.469-93);
Anderson Ferreira
Goncalves (094.062.477-04); Anderson
Ferreira Goncalves (094.062.477-04); Antenor Messias (025.359.128-72); Antenor de
Santa Cruz Abreu (008.268.207-00); Antonio Carlos de Oliveira Correa (078.822.380-15);
Antonio
Carvalho Brandao
(010.918.751-20);
Antonio
Dilvo Bom
(136.000.877-20);
Antonio Guidotti Correa (021.916.520-34); Antonio Jorge Conceicao (263.117.205-15);
Antonio Jose Duffles de Andrade Amarante (008.127.497-15); Antonio Laercio Marinho
(030.205.256-91); Antonio Leandro Junior (109.860.149-15); Antonio Moreira Marques
(038.744.270-72); Antonio Padilla (020.108.367-15);
Antonio Rodrigues de Oliveira
(031.500.460-68); Antonio Severino Alves (045.156.840-00); Antonio Valter Machado
Mota (013.823.300-49); Antonio da Anuciacao dos Santos (215.022.857-20); Antonio da
Silva Gouveia (002.903.432-91); Arnoldo Diniz Pinho (013.832.562-68); Athos Marques de
Amorim (031.455.737-72); Attila Rohrsetzer
(013.973.110-53); Augusto de Mattos
(240.204.607-44); Avelino Bandeira Filho (022.369.580-72); Benedicto Grangeiro Costa
(018.138.894-49); Benedito Monteiro (089.057.201-10); Bismarck Baracuhy Amancio
Ramalho (042.435.527-20); Bismarck Baracuhy Amancio Ramalho (042.435.527-20);
Breno da Silva Maia (029.439.306-44); Bruno Longato (003.811.282-53); Cantus Alfonso
da Rosa Debus (020.823.229-04); Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada (289.906.767-20);
Carlos Augusto Ribas Kaipper (449.489.137-15); Carlos Eduardo Ribeiro Sodre da Mota
(046.200.462-72); Carlos Laudar Bondan de Freitas (024.772.030-53); Carlos Laudar
Bondan de Freitas (024.772.030-53); Carmelio Rosa do Sacramento (065.035.947-04);
Cassiano Varajao Fernandes (068.236.617-04); Cassio da Silveira Rodrigues (964.198.300-
87); Celio Mendes (070.302.587-20); Celso Pereira Avila (212.080.187-87); Celso de
Freitas Gervazoni (224.515.957-87); Cicero Joaquim de Santana (006.163.894-34); Cicero
Joaquim de Santana (006.163.894-34);
Claudino Moraes Pereira (066.379.900-78);
Claudino de Mello (062.220.727-04); Claudio Baldisserotto (318.357.167-68); Cydne Dias
da Encarnacao (019.276.127-72); Dair Inacio da Luz (202.032.258-72); Dair Inacio da Luz
(202.032.258-72); Danilo Garcia dos Santos (715.083.417-53); Danilo Garcia dos Santos
(715.083.417-53); Darcy Duarte Rosa (049.217.397-49); Dario Pereira (357.643.507-78);
David Nogueira (080.397.127-34); Deleuse Pereira Silva (182.760.832-34); Delfim Pereira
da Costa (022.580.300-30); Dorcelino de Oliveira Rodrigues (046.599.530-68); Dorcely
Quintino (033.640.897-87); Edelmo Pedro de Queiroz (030.229.606-97); Edilton de Goes
Pereira (008.329.104-06); Edivaldo Moraes Santos (388.151.257-87); Edmar Belarmino de
Oliveira (073.145.827-34); Edmilson Batista do Nascimento (207.893.868-87); Edmilson
Bezerril da Silveira (012.102.204-82); Edno Fonseca de Souza (047.114.915-20); Edson
Soliva Flores (064.105.537-49); Edson Vieira de Lima (068.398.197-87); Eduardo Jose
Freiberger (053.360.660-87); Edvaldo Mendonca dos Santos (345.460.062-68); Eglair
Barcellos Alves (032.115.847-49); Elizeu da Silva Fernandes (074.593.190-15); Elizio de Sa
Goiana 
(062.829.977-04);
Elso 
Abel 
Teixeira 
(079.750.237-87);
Emilio 
Belem
(004.507.664-20); Eneas das Chagas Vieira (072.383.717-15); Enio Alves (048.163.230-15);
Epaminondas de Souza Barbosa (010.862.947-34); Ernestino Goulart Alves (060.746.000-
82); Erni da Silva Camara (059.048.890-20); Eronino Joaquim (240.890.017-49); Estenio
Lopes da Silva (620.411.423-91); Eurico Ereno Bettin (006.055.650-15); Evandro Floriano
da Silva (809.249.724-91); Evaristo Antonio Brandao Siqueira (001.540.752-72); Evaristo
Silva Araujo (002.659.692-04); Fernando Bezerra de Castro (006.877.740-04); Fernando
Lopes Filho (028.780.977-34); Fernando Maia de Siqueira (002.814.254-34); Fernando
Schlobach Fortuna (039.452.007-68); Fernando da Costa (022.100.532-34); Flavio Augusto
Loreto (000.679.202-25); Flavio Edmundo Gomes de Oliveira (011.300.647-00); Francisco
Damiao Damasceno (047.532.244-49); Francisco Nunes Torreao (051.916.457-15);
Francisco Pereira Filho (051.766.977-34); Francisco Pinheiro Caninde (012.447.524-87);
Francisco da Silva Paulo Costa (031.602.032-04); Francisco das Chagas Wanderley
Reboucas (044.229.294-53);
Francisco de
Assis Campos
Saraiva (007.123.704-63);
Francisco de Carvalho Souza (062.094.247-91); Francisco de Oliveira (075.229.751-15);
Froim Shushanof (081.289.447-20); Gastao Rubio de Sa Weyne (053.822.118-68); Geise
Ferrari (020.150.307-78); Gentil Sabbi (071.727.459-49); George Alberto Moreira da
Rocha (020.692.297-34); George Ferreira
dos Santos (039.267.545-59); Geraldo
Ascendino de Santana Filho (331.563.794-68); Getulio Silva (009.058.369-87); Giacomo
Jannuzzi Neto (029.999.867-34); Giacomo
Jannuzzi Neto (029.999.867-34); Gilbert
Medeiros (008.085.206-87);
Gilberto Melchionna
Maia (011.922.300-78);
Gilberto
Surreaux Strunck (002.851.967-15); Gilnei Guimaraes Rosa (320.264.800-44); Girao
Cavalcante da Silva (027.915.102-06); Haroldo da Silva (240.743.497-87); Heitor Cesar
Pimenta (024.704.117-34); Helcio Jose Lara (007.249.206-68); Heli Paula da Conceicao de
Oliveira (160.833.262-49); Helio Affonso Ferreira (290.225.847-04); Helio Assis de Deus
(335.322.858-60); Helio dos Santos (644.581.217-15); Henrique da Silva Mendonca
(023.194.627-91); 
Heraclides 
Orives 
da 
Luz 
(044.694.530-72); 
Herivelto 
Paiano
Nascimento (635.671.301-10); Hilton Ferreira (053.178.277-87); Hugo Jorge de Brito
Chaves (059.210.070-72); Ildo de Oliveira Carneiro (086.327.747-00); Irahy Rodrigues de
Oliveira (012.214.690-53);
Irineu Molina
Gutierrez (075.341.911-49);
Ivan Miranda
(868.952.227-15); Ivo Amado Ramos (035.178.537-04); Jacir dos Santos Moraes Junior
(023.788.759-24); Jailson Pereira da Silva (588.798.465-15); Jayme Aloysio de Oliveira
Santos (044.779.107-97); Jayme de Mello Fontes (073.400.527-04); Jesus Abud Squeff
(062.662.317-00); Jesus de Souza Martins (059.465.220-00); Jilvan Canellas Freire
(049.328.037-53); Jilvan Canellas Freire (049.328.037-53); Joao Antonio Carvalho de
Castro (036.294.730-91); Joao Antonio Diniz Paz (030.714.650-25); Joao Bandeira Bezerra
(021.636.404-34); Joao Baptista Elias (066.414.587-68); Joao Batista de Oliveira Silva
(038.238.907-78); Joao Camilo Farias (031.544.087-20); Joao Carlos Adams (001.347.832-
04); Joao Carlos Coriolano de Freitas (291.179.255-68); Joao Carlos Firpo Jatahy
(045.909.617-68); Joao Carlos Firpo Jatahy (045.909.617-68); Joao Cruz Fernandes
(003.404.132-04); Joao Fernandes Bezerra (066.393.567-91); Joao Francisco de Oliveira
(132.548.398-20); Joao
Pedro Campos (007.202.750-91); Joao
Vicente Fereguete
(768.092.507-00); Joao Vieira de Mello (078.394.567-15); Joaquim Carneiro Filho
(058.714.337-15); Joaquim Goncalves Vilarinho Neto (009.323.531-34); Joel Xavier Eneas
(011.860.864-91); Jofel Raimundo
Dias Nazare (040.222.623-20); Joquias
da Silva
Azevedo (129.647.947-15); Jorge Antonio Silva Sousa (031.921.212-20); Jorge Campos
Silva 
(268.638.807-25); 
Jorge 
Touza 
(102.660.547-49); 
Josafa 
Barreto 
Fontes
(003.858.244-91);
Jose
Acioli
de Vasconcelos
(028.049.567-68);
Jose
Alceu Garcia
(110.769.509-06); Jose Antonio Ibrahim (085.406.677-20); Jose Aracy Alves Prates
(059.902.200-06); Jose Augusto
Valadao (248.535.427-87); Jose Avila
da Silva
(064.736.017-91); Jose Bezerra de Moura (002.614.084-53); Jose Bezerra do Nascimento
(007.447.352-20); Jose Calado Sales (004.619.114-34);
Jose Carlos Ferreira Junior
(077.339.657-80); Jose Carlos da Silva (099.759.427-68); Jose Carlos de Souza
(013.231.300-63); Jose Correia Lima (106.264.338-00); Jose Edmundo Carvalho Jacques
(004.904.234-34); 
Jose 
Eloy 
da 
Silva 
(014.362.440-72); 
Jose 
Eudes 
de 
Souza
(003.725.604-15); Jose Fausto Nery Filho (030.279.967-20); Jose Francisco da Silva
(018.412.544-87); 
Jose 
Franklin 
Coelho
(064.687.487-04); 
Jose 
Franklin 
Coelho
(064.687.487-04);
Jose Geraldo
Pimentel
(124.975.689-87);
Jose Gomes
da
Silva
(006.604.854-00); Jose Lacerda Fragoso (066.814.927-20); Jose Libanio de Souza
(044.866.094-68); Jose Luiz Berlato (007.438.792-87); Jose Luiz Cardoso (222.486.252-00);
Jose Luiz Jaborandy (010.636.264-04); Jose Luiz Pereira (104.666.147-72); Jose Luiz da

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