DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970203. Convenentes:
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, , Unidade Gestora: 240129,
Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO, CNPJ nº
50276237000178.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
389.897,85, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2024 a 19/03/2026. Data de Assinatura: 15/10/2025.
Assina: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
SANTOS - ministro
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10519/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005532/2022-47
Requerente: Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda.
CQB: 584/2022
Assunto: Cancelamento Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Representante Legal e
Presidente da Comissão Interna de
Biossegurança da Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda., Dr. Silvio A. M. Carreira,
encaminha a solicitação cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança
(CQB) nos termos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 e da Resolução Normativa Nº
37, de 18/11/2022. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10526/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.011695/2021-88
Requerente: Brasken S.A.
CQB: 366/13
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela Brasken S.A., Larissa Batista Poppi, solicita à
CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança
local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ofício CIBio 01/2025(Solicitação de
Alteração da CIBIO), em 06/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Mariana Trovó Marchesin e a inclusão de Kátia Reis da Silva Capellari. A
alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Ane Fernanda Beraldi Zeidler
(Presidente), Aline Silva Romão Dumaresq, Kátia Reis da Silva Capellari, Luige Armando Llerena
Calderón, Marcelo Vizoná Liberato.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10527/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.010684/2023-42
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pela Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Rutneia de
Paula Pessanha, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta
Cor.Reg. 161/2025(Alteração da CIBio), em 13/10/2025, foi emitido pela Responsável Legal da
instituição para a destituição de Cristiano Caixeta Nunes e a inclusão de Deborah Sanae
Nishimura. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Rutneia de Paula Pessanha
(Presidente), Nathália Cirqueira Barbosa (Presidente substituto), Ademar Novais Istchuk,
Deborah Sanae Nishimura, Eric de Castro Teixeira, Leandro Nogueira Ramos, Luis Antonio
Stabile, Luiz Henrique Marques, Pedro Italo Tanno Silva, Valéria Fonseca Moscardini, Vlader
Henrique Cordioli.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10528/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010623/2022-02
Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A.
CQB: 006/96
Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente
(RN06)
Ementa: A Presidente da CIBio da CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A.,
Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, encaminha relatório de conclusão de ensaios para
seleção de eventos de cana de açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante a herbicida. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 179/2025, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.010624/2022-49.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão
- SIC ou pelo sistema FALABR,
pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10529/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010461/2024-66
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente
(RN35)
Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio
Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio
ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo características de resistência a
insetos e tolerância a herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação
ao
Cidadão
-
SIC
ou pelo
sistema
FALABR,
pelo
sítio
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10530/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em
análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.019733/2023-11
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.005784/2023-57
Requerente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
CQB: 158/02
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.008822/2023-23
Requerente: Instituto de Biotecnologia da Universidade Estadual Paulista
"Julio de Mesquista Filho" - IBTE
CQB: 541/20
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01250.015268/2019-85
Requerente: Bayer S.A.
CQB: 005/96
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007928/2023-18
Requerente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
CQB: 054/98
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.002650/2022-01
Requerente: Vallée S.A.
CQB: 056/98
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007285/2023-02
Requerente: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG
CQB: 063/98
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007815/2023-12
Requerente:
Instituto de
Química da
Universidade
Estadual Paulista
-
I Q / U N ES P
CQB: 103/99
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007473/2023-22
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
Bahia
CQB: 111/99
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007485/2023-57
Requerente: Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL
CQB: 115/99
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008250/2023-82
Requerente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
CQB: 163/02
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007523/2023-71
Requerente: Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda.
CQB: 176/02
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008029/2023-24
Requerente: D&PL Brasil Ltda.
CQB: 197/03
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.001997/2022-29
Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
CQB: 291/09
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.006736/2023-86
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.