DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400008
8
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CQB: 296/10
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.010679/2023-30
Requerente: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE
CQB: 317/10
Assunto: Relatório Anual 2024
Processo SEI nº: 01245.002603/2023-31
Requerente: TECSA Laboratórios Ltda.
CQB: 507/20
Assunto: Relatório Anual 2024
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000409/2025-61.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
A contratação de serviços de operador de roçadeira, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento de contrato, nas condições estabelecidas no
termo de referência. Remanescente..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a
20/10/2025. Valor Total: R$ 56.998,56. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
AVISO DE LICENÇA
O Observatório Nacional, inscrito no CNPJ sob o nº 04053.755/0001-05, torna
público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 167/2025, válida até
29/03/2026, para a realização de atividade de levantamento sísmico na Bacia de Santos e
Pelotas, localizada no estado de SC, conforme processo nº 02001.006089/2025-08. Foi
determinado o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS).
Em 23 de outubro de 2025
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.023296/2023-21
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI,
e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, na qualidade
de coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com a utilização de
recursos dos programas prioritários (PPI) previstos na lei de informática.
PROJETO: Execução da extensão do Projeto "Residência em TIC 36 - Empreende + Bahia +
Tecnologia" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e
Projetos Prioritários de Informática (PPI).
DATA DA ASSINATURA: Assinado em 23 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: O presente TERMO estende o prazo de vigência deste ACORDO DE COOPER AÇ ÃO
TÉCNICA em 9 (nove) meses, a contar de 06/01/2026, com término em 09/10/2026.
ASSINAM: Pela SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital, pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE
BRASILEIRO - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ
FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE FOMENTO Nº 1/2025
Termo de Fomento nº 0001/2025. Instrumento nº 982771 - Transferegov. Nº Processo:
01350.000978/2025-21. Concedente: Agência Espacial Brasileira. Convenente: Instituto
Hardware BR - HBR: CNPJ nº 09.429.074/0001-12. Objeto: Execução de projeto para
planejar, organizar e realizar três grandes iniciativas educacionais e científicas de alcance
nacional e internacional, sendo a 3ª Olimpíada Brasileira de Satélites (OBSat), a 6ª edição
da Latin American Space Challenge (LASC) e a 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e
Astronáutica (OBA). Valor total: R$ 3.800.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor
total a ser transferido em 2025: R$ 3.800.000,00. Vigência: 16/10/2025 a 09/01/2027. Data
de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Concedente - Rodrigo Leonardi, CPF nº
***.475.828-**. Convenente - Flavio Marcondes, CPF nº ***.111.028-**.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 01341.000427/2021-42.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
00.308.141/0001-76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 22/11/2025 a 22/11/2026, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.315.463,48. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2025/01176.
Comunicamos a revogação da licitação supracitada. Objeto: Serviços técnicos
especializados
em Tecnologia
da
Informação
e Comunicação
(TIC),
abrangendo
atendimento e suporte a usuários, gestão de serviços de TI e apoio à governança e à
melhoria contínua dos serviços da Finep através de Central de Serviços (Service Desk), sem
dedicação exclusiva de mão de obra.
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio 
Plataforma
Transferegov 
nº
978273/2025. 
Processo
SEI:
01300.004409/2025-40. 
PARTÍCIPES: 
CONCEDENTE: 
CONSELHO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36;
CONVENENTE: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI/BA. CNPJ
nº 00.575.607/0001-08. Do Objeto: A transferência de recursos financeiros da Concedente
para a ICT Convenente, visando à execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e
inovação, tendo como objeto o desenvolvimento da Incubadora e Aceleradora das Mídias
Negras, Periféricas e Independentes por meio da estruturação de uma rede de pesquisa
para diagnóstico, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas
públicas nacionais, buscando apoiar uma política de pesquisa, análise, desenvolvimento e
oferta de tecnologias, modelos de negócio, conhecimento e infraestrutura para micro,
pequenas e médias iniciativas jornalísticas - especialmente mídias negras, periféricas e
independentes, em conformidades com o Plano de Trabalho. Do Plano de Trabalho: Define
os objetivos a serem atingidos pelo convênio, apresenta o planejamento e o cronograma
físico-financeiro dos trabalhos que serão desenvolvidos, detalha as atividades e as
atribuições dos Conveniados e estabelece a alocação de recursos humanos, materiais e
financeiros, estabelecendo objetivos, metas e indicadores de execução do projeto de PD&I.
O Plano de Trabalho somente poderá ser modificado segundo critérios e a forma definidos
pelo Concedente, desde que não desnature o objeto do convênio para PD&I. Dos Recursos
Financeiros: Para execução do objeto do convênio, a Concedente alocará o valor total de
R$15.000.000,00 e a Convenente alocará o valor total de R$300.000,00, a título de
contrapartida, conforme cronograma físico-financeiro constante do Plano de Trabalho. As
despesas oriundas do convênio onerarão a dotação orçamentária do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio do Termo de Execução
Descentraliza Nº 1130/25, conforme Notas de Empenho 2025NE007777 e 2025NE007778.
Os recursos financeiros serão transferidos pelos Conveniados mediante utilização dos
mecanismos ordinários de transferência previstos na legislação. Os recursos recebidos em
decorrência do convênio serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa
bancária na instituição financeira pública federal e deverão ser automaticamente aplicados
em caderneta de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de
mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua
finalidade. Eventual saldo de recursos não utilizados no objeto do convênio será restituído
à Concedente, após sua conclusão, em valores corrigidos conforme art. 45 do Decreto
9283/2018. A Convenente obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária
referente aos recursos relativos ao instrumento. Da Contrapartida: Compete ao
Convenente integralizar a(s) parcela(s) da contrapartida financeira, em conformidade com
os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. As receitas
oriundas dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos não poderão ser
computadas como contrapartida. Da Vigência e das Prorrogações: O prazo de vigência do
instrumento é estimado em 24 meses, contados a partir da assinatura. A vigência poderá
ser prorrogada por prazo igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura:
22/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão Presidente, CPF:
34*.***.*48-34. Pela SEI-BA José Acácio de Almeida Ferreira - Diretor Geral, CPF:
890.***.***-91.
EDITAL
RESULTADO DO EDITAL DE 15 DE JULHO DE 2025
PRÊMIO JOSÉ REIS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - EDIÇÃO ESPECIAL COP30
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o
resultado do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica - Edição Especial COP30.
O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço:
https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/premios/home-pjr.
Brasília, 22 de outubro de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº
30/2022 - Linha 1: Novas ferramentas de Bioinformática (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8182410717002560
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº
30/2022 - Linha 2: Novas tecnologias em Biotecnologia (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7472528283752352
Em 23 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16.076/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a) José Eudes de Morais Oliveira CPF: ***.
478.344 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do
processo técnico nº 313638/2018-7, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente
ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 23 de outubro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

                            

Fechar