DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 794013/2013 - CNPq/FAPEAM. Processo SEI:
01300.610040/2013-75; Processo CNPq: 610040/2013-8. Dos Partícipes: Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
- FAPEAM,
CNPJ nº 05.666.943/0001-71;
Interveniente: Secretaria de
Estado de
Desenvolvimento 
Econômico,
Ciência, 
Tecnologia 
e
Inovação 
-
SEDECTI, 
CNPJ
04.503.421/0001-96. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a suplementação do
valor do convênio nº 794013/2013 em R$ 22.613,90, como aporte extra dos recursos
financeiros por parte da Convenente (FAPEAM), e respectivos ajustes no Plano de Trabalho,
sem quaisquer ônus adicionais ao CNPq. A suplementação de tais recursos financeiros
alterará o caput da Cláusula Quinta, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da
Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o presente Convênio o valor global de
R$ 2.022.613,90. O Concedente disponibilizará a importância R$ 1.260.000,00 como valor de
repasse, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade
com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Convenente
disponibilizará, a título
de contrapartida, a importância de
R$ 762.613,90 como
Contrapartida Financeira, conforme Plano de Aplicação Detalhado previsto no Plano de
Trabalho. A contrapartida será de R$ 762.613,90 em Custeio e Capital para gestão e
monitoramento dos projetos contratados, conforme informado no Cronograma Físico, e
especificado no Plano de Aplicação Detalhado. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 13/10/2025.
Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024: Dalila
Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF
***.263.526-**. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora Presidente, CPF
214.***.***-00. Pela SEDECTI: Serafim Fernandes Correa - Secretário, CPF 001.***.***-00.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410003
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 53115.030460/2024-17.
Pregão. Nº 90011/2024.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA.
Objeto:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021.
1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo
licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro.
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.050,00.
Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 410003
Nº 
Processo: 
53115014459202526. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de Apoio Administrativo e Operacional, em caráter
subsidiário, de natureza contínua, e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
a serem executados, em Brasília- DF, ou em outra localidade do território nacional sendo
admitida a execução em regime de teletrabalho.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R,
Anexo
Oeste,
Salas 
Ímpares
de
313
a
327., 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 410003-41000-2025NE000001
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 78/2021.
Nº Processo: 53115.020546/2021-99.
Dispensa. Nº 14/2021.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/10/2025 a 21/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.008,61.
Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 76/2021.
Nº Processo: 53115.018575/2021-91.
Inexigibilidade. Nº 6/2021.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 22/10/2025 a 21/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.489,50.
Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 977577, Nº Processo: 53115013120202511,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO BRASILEIROS
AMIGOS DA VIDA CNPJ nº 05523650000135, Objeto: Promover a inclusão digital de
estudantes da rede pública do Distrito Federal por meio da doação de 500 computadores
recondicionados a Pontos de Inclusão Digital (PIDs); da capacitação de 250 alunos em
cursos de Informática Básica, da gravação de videoaulas; da realização de 8 workshops
temáticos; e do fortalecimento da infraestrutura do CRC IBAV., Valor Total: R$ 600.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 257778, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000031, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257778, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários:
Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº ***.338.904-**, Convenente: AMANDA
DE MAGALHAES ALCANTARA CPF nº ***.339.551-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.001728/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação serviços contínuos de emissão de apólices de seguro predial para os Edifícios
Sede da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, em
Curitiba/PR, e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina, em
Florianópolis/SC, pelo período de 5 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
24/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado,
720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-90008-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUIS FERNANDO CAVALCANTE DE HOLANDA BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 413004-41231-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 413010
Nº 
Processo:
53560001136202514. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto:
Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não
cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia
comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 77/2024 (SEI nº 11944525)..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 154/2022 - UASG 413010
Nº 
Processo:
53560.001135/2025-70. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto:
Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o não
cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos, sem justa causa e prévia
comunicação à Anatel, definidos no Contrato GR09 nº 154/2022 (SEI nº 9544726)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 498/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de
9 de
fevereiro de
2022, INTIMA
os autorizados
abaixo relacionados,
por se
encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco)
dias,
a
contar desta
publicação,
manifestação
de
regularidade fiscal
na
Anatel,
imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação.
A
manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP:
51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .35.497.718/0001-10
.AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA .LIMITADO
PRIVADO
.53532.000025/2025-28
. . 10.319.853/0001-44
.COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA
.LIMITADO
PRIVADO
.53532.000016/2025-37