DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000006202402. Objeto: Contratação de empresa especializada
na execução de serviços de engenharia para reforço/recuperação da cobertura do galpão da
sede da Superintendência Regional de Santa Catarina da Conab, localizada na Rua Francisco
Pedro Machado, Nº 343, Barreiros, São José-SC, CEP 88.117-402. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro
Machado
S/n
-
Barreiros.,
Barreiros
-
São
José/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de
24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras
Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21440001186202571. , publicada no D.O.U de 04/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de guarda, conservação e consulta do arquivo inativo da
Conab, no âmbito da Superintendência Regional da Bahia (Sureg/BA), conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Termo de
Referência. Novo Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio Comércio - SALVADOR -
BAEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/10/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/11/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
(SIDEC - 23/10/2025) 135100-22211-2025NE000166
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 2, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de março de 2004; o disposto no
art. 17, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 209, de 23 de Outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de Outubro de 2025,
CO N V O C A :
Art. 1º Os representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS), de âmbito nacional, para a Assembleia de eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Assistência Social, titulares e suplentes, para a Gestão 2026
a 2028, a ser realizada no dia 8 de maio de 2026 em local e horário a ser divulgado.
. .DATA PERÍODO
.DIA(S) DAS SEMANA
.QTD
DIA(S)
UTEIS
.AT I V I DA D E
. .02/01/2026 a 06/02/2026
.sexta- feira
a
sexta- feira
.26
.Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS/MDS
nº 209, de 23 de outubro de 2025 perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para
designar candidatas.
. .14/01/2026 a
06/03/2026
.quarta-feira a
sexta- feira
.37
.Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar
candidatas.
. .11/03/2026 a 13/03/2026
.quarta -feira a
sexta- feira
.3
.Prazo para publicação no Diário Oficial da União da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de
representantes ou organizações de usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores
do SUAS habilitados e não habilitados.
. .16/03/2026 a
20/03/2026
.segunda-feira
a
sexta-feira
.5
.Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recursos.
. .23/03/2026 a 31/03/2026
.segunda-feira a
terça-feira
.7
.Prazo para julgamento de recursos apresentados.
. .08/04/2026 a 10/04/2026
.quarta-feira
a
sexta-
feira
.3
.Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recursos, contendo relação de representantes ou organizações de
usuárias(os), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadoras(es) do SUAS habilitados e não
habilitadas(os).
. .13/04/2026 a
14/04/2026
.segunda-feira a
terça-feira
.2
.Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão
de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
. .
.
.
.
. .15/04/2026 e
17/04/2026
.quarta-feira a
sexta-feira
.3
.Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
. .28/04/2026 a 30/04/2026
.terça -feira a quinta-
feira
. 3
.Prazo para Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuárias(os),
das entidades e organizações de assistência social, e das(os) trabalhadoras(es) do setor, candidatas(os) ao pleito como
eleitoras(es) e habilitadas para designar candidatas(os), e os resultados do julgamento de recurso.
. .08/05/2026
.sexta-feira
.1
.Assembleia de Eleição.
. .12/05/2026 a 14/05/2026
.terça-feira a quinta- feira .3
.Publicação no DOU dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
. .29/05/2026
.sexta- feira
.1
.Prazo final para publicação no DOU da nomeação das(os) Conselheiras(os) conforme o Decreto nº 5.003/2004.
. .Entre 01/06/2026 e 18/06/2026
.segunda-feira a quinta-
feira
.13
.Posse das(os) Conselheiras(os) do CNAS para gestão 2026/2028.
Art. 2º As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor(a) ou candidato(a), bem como o segmento
a que pertencem, observado seu Estatuto, carta de compromisso ou similar, conforme Resolução nº CNAS/MDS nº 209, de 23 de outubro de 2025.
Art. 3º Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social, telefones (61) 2030.2442 ou 2435, e pelo endereço eletrônico
cnas@mds.gov.br.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981051, Nº Processo:
71000090965202591, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOM I CO
- SDE CNPJ nº 03322598000123, Objeto: Promover a formação inicial e continuada de
pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Fortaleza, inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico, com prioridade para
as mulheres, incentivando sua inserção no mercado de trabalho e fomentando o
empreendedorismo., Valor Total: R$ 2.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$
1.000.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000020,
Valor:
R$
1.000.000,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/10/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 22/10/2025, Signatários: Concedente:
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: ANTONIO JOSE
PORTO MOTA CPF nº ***.514.113-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Realização de estudos para formulação de metodologia para
elaboração e avaliação do Plano Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
[Recife/PE]"
NÚMERO DO CONTRATO: 12500382
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/10/2025 a 26/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Juciany Medeiros Araújo
(CPF: ***.038.780-**)
EDITAL Nº 16/2025
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL
-
UNESCO
914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Investigar e
propor ações para o fortalecimento do uso dos dados do Cadastro Único pela Vigilância
Socioassistencial".
REQUISITOS
MÍNIMOS:
Graduação
em
qualquer
área
de
formação;
Experiência mínima de 5 (cinco) anos de experiência profissional na área da assistência
social.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Formação acadêmica nas áreas de ciências sociais,
ciências sociais aplicada, educação ou políticas públicas; Experiência profissional no
cadastramento e/ou no uso de dados e indicadores do Cadastro Único; Experiência
profissional em pesquisa qualitativa; Experiência profissional em pesquisas com dados
semi-estruturados; Experiência profissional na área de monitoramento e avaliação.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia
26/10/2025 até o dia 02/11/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados
de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO,
se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra
atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de
origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das
atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos
em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os
interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
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