DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977787/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977787/2025, Nº Processo: 71000.065872/2025-28,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
REABILITACAO CONTRA DEPENDENCIA QUIMICA GILEADE, CNPJ/MF Nº 12.565.513/0001-
29. Objeto: "Promover a melhoria das condições de atendimento e deslocamento da
instituição por meio da aquisição de veículo automotor e camas e colchões hospitalares,
assegurando mobilidade, conforto e suporte adequados aos acolhidos durante o
desenvolvimento das atividades assistenciais.". Valor Total: R$ 150.000,00, (cento e
cinquenta mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 R$
150.000,00, (cento e cinquenta mil reais) Crédito Orçamentário: Empenho n°:
2025NE000434, Valor R$ 150.000,00. PTRES: 258454, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41.
Vigência: 23/10/2025 a
23/10/2026, Data de Assinatura:
23/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: HELDER MARCELO PADULA.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977871/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977871/2025, Nº Processo: 71000.064490/2025-87,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: LAR DOM BOSCO - COMUNIDADE
TERAPEUTICA, CNPJ/MF Nº: 78.194.974/0001-40. Objeto: "Fomentar o custeio de insumos
para o funcionamento da entidade como: recarga de botijão de gás, análise da água, materiais
de construção, bem como, sistema operacional de comunidade terapêutica." Valor Total: R$
100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°2025NE000457, Valor: R$
100.000,00 (cem mil reais) à conta da ação orçamentária 21FR PTRES: 258347, Elemento de
Despesa: 335041 Unidade Gestora: 550009, Fonte 1000, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026
Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES .
Convenente: WALDIR ROMERO JUNIOR.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 978015/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978015/2025, Nº Processo: 71000.062798/2025-98,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO ECLESIA
RESGATANDO VIDAS - CERVI, CNPJ/MF Nº: 14.990.502/0001-11. Objeto: "Instalar o Projeto
de Energia por meio da aquisição de equipamentos, contratação de profissionais para
coordenação e assessoria técnica visando melhoria no acolhimento de pessoas em situação
de vulnerabilidade com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.".
Valor Total: R$ 200.000,00, (duzentos mil reais) Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, (duzentos mil reais) Crédito Orçamentário: Empenho
n°2025NE000452, Valor: R$ 20.000,00, (vinte mil reais) PTRES: 258449, Fonte Recurso:
1000,
ND:
33.50.41.
Crédito Orçamentário:
Empenho
n°2025NE000453,
Valor: R$
180.000,00, (cento e oitenta mil reais) PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41.
Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026 Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: LICURGO CASTRO MONTENEGRO.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977232/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977232/2025, Nº Processo: 71000.059343/2025-95,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES, CNPJ/MF Nº 00.549.660/0001-26. Objeto:
"Aprimorar as atividades diárias dos acolhidos da Fazenda Recanto Mercê com aquisição de
novos computadores e pagamento parcial de recursos humanos". Valor Total: 200.000,00
(duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000435, Valor:
R$ 140.000,00, PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000436, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND:
44.50.41. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ELIONALDO ECIONE E SILVA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 978293/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978293/2025, Nº Processo: 71000.061414/2025-10,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA
GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº: 48.555.775/0028-70. Objeto: "Apoiar a
execução do projeto por meio da aquisição de materiais de insumo, ferramentas, utensílios de
cozinha, colchões, lençóis, itens esportivos e contratação de assessoria técnica especializada,
com vistas à melhoria da infraestrutura física e operacional, ao suporte das atividades
cotidianas e ao estímulo à prática esportiva, visando à promoção de condições adequadas de
funcionamento, segurança e bem-estar dos beneficiários da Fazenda da Esperança Cristo Rei,
no município de Toledo/PR.". Valor Total: R$ 250.095,30, (duzentos e cinquenta mil noventa e
cinco reais e trinta centavos), Sendo R$ 95,30 referente a contrapartida financeira. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°2025NE000470, Valor: R$ 150.000,00, (cento e
cinquenta mil reais) PTRES: 258384, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Crédito Orçamentário:
Empenho n°2025NE000471, Valor: R$ 100.000,00, (cem mil reais), PTRES: 258347, Fonte
Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026 Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JOSÉ FERNANDES
MARQUES VIEIRA.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: SAE Towers Brasil Torres de Transmissão Ltda
CNPJ: 07.758.028/0001-31
Registro da Declaração do Fornecedor Número 016, de 11 de Outubro de 2021, está sendo
incluído novos modelos a partir do dia 10 de Setembro de 2025.
Inclusão de Escopo
Escopo: Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagens de Torres de
Transmissão de Energia Elétrica
Marca: Cantoneiras de aço laminada a quente com abas iguais tipo L (Vinar)
Modelo: AR 415 grupos 2 e 3
Representante Legal: Daniela Gomes Pimenta Ferreira.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro, de
reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º
9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 261, de 22 de julho de 2007, além de manter uma postura empresarial/profissional em
conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 27/2021.
N.º Processo: 52600.007387/2021-01.
Dispensa. N.º 67/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.
Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00. Data
de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N° 07/2025
O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas,
pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado
em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em
estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do
Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração
ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº DO TERMO DE COLETA
.DATA/HORA DA PERÍCIA
.PRODUTO
. .SUZANO S.A
.16.4046287/0927-69
.2082997
2083000
.27/10/2025 às 13h00min
.GUARDANAPOS DE PAPEL - 50Un
PAPEL HIGIENICO - 30m
. .CM HOSPITAL S.A
.12.420.164/0001-57
.2081496
.27/10/2025 às 13h30min
.TOALHA UMEDECIDA - 40Un
. .CRUSOE FOODS IND. E EXP. LTDA
.11.814.967/0007-19
.1715061
2080505
1413368
.27/10/2025 às 14h00min
.SARDINHA - 125g
ATUM RALADO - 120g
SARDINHA - 125g
. .ESTRELA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA
.79.541.447/0003-90
.2184862
2184902
.30/10/2025 às 09h00min
.PAPEL HIGIÊNICO -30m
PAPEL HIGIÊNICO -30m
ALEXANDRE SORATTO
Presidente
EDITAL
Decisão
No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º
9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na
Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e
os demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída
pela Portaria SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão
pelo DESCREDENCIAMENTO da Federação dos Círculos Operários de Pernambuco -
FECOPE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como
Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.791.828/0001-29, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais
de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Considerando o disposto no art. 6º, § 6º, da Portaria nº 22, de 2022, o
descredenciamento será revertido em NÃO RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, em
razão
da expiração
da
vigência
do credenciamento
no
curso
do processo
de
descredenciamento.
A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade
interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da
Decisão n.º 18/2025/SESAN/DFA/CGAA-CRED, atuada sob o n.º 17650944, junto ao
Processo SEI/MDS n.º 71000.047704/2020-46, assentada no art. 6º, inciso I e II, da
Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da
entidade
interessada, notificada
por remessa
postal,
conforme a
interpretação
combinada do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art.
9º, § 1º, da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
VITOR LEAL SANTANA
Membro da Comissão Permanente de Credenciamento
EVERTON APARECIDO DA COSTA
Membro da Comissão Permanente de Credenciamento
DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO
Membro da Comissão Permanente de Credenciamento