DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 23000.037357/2024-24
Microempresário individual: NATÁLIA RIBEIRO GOMES DOS SANTOS, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 54.921.403/0001-00. Pregão Eletrônico nº 90001/2024 - STIC.
O Coordenador-Geral de Contratos, no uso de suas atribuições, diante das
tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço fornecido, PROMOVE,
pelo presente, a sua citação para, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste, 
apresentar
interposição 
recurso
administrativo 
à
Decisão
SGA/CGLC/COMOC/APURAÇÃO, com fulcro no art. art. 166 da Lei nº 14.133/2021, por
deixar de entregar documentação exigida para o certame prevista no subitem 12.1.1 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 - STIC.
SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.037814/2024-81
O Coordenador-Geral de Contratos torna pública a aplicação da Sanção
Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
direta e indireta, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor
da empresa BIANCA APARECIDA DE BARROS SILVERIO, inscrita no CNPJ sob o nº
38.363.165/0001-09, por deixar de entregar a documentação exigida no subitem 12.1.1. do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, regido pela Lei nº 14.133/2021, nos termos da
Decisão (SEI 5419443).
SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 150004
Nº Processo: 23000003932202576. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da
plataforma Microsoft - Enrollment for Education Solutions (Microsoft EES), na modalidade
SaaS (software como serviço), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.". Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: : Esplanada Dos Ministérios, Bloco l Anexo Ii-1º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/150004-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 150002-00001-2025NE800001
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 152004
Nº Processo: 23119003838202417. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, com fornecimento de todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à
execução dos serviços para o atendimento das necessidades do Instituto Benjamin
Constant. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. Endereço:
Avenida
Pasteur,350/368, Urca-rj
-
Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em
grupo único, formados por 06 (seis) itens, conforme tabela 1.1.1 deste Termo de
Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. O
prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da assinatura do contrato,
prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de
2021..
MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2025) 152004-00001-2025NE000800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO Nº 6/2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EDITAL
PNLD EDUCAÇÃO INFANTIL 2026-2029 - Ministério da Educação - MEC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CGPLI/FNDE
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no exercício de suas atribuições, retifica
o Aviso nº 4/2025, referente às datas previstas para a publicação do resultado prévio, do
resultado de recursos e do resultado final do certame do Edital PNLD Educação Infantil
2026-2029.
. .Resultado a ser publicado
.Data de publicação
. .Resultado prévio
.25/11/2025
. .Resultado dos recursos
.13/01/2026
. .Resultado final
.30/01/2026
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 23000.024080/2025-51
Espécie: Acordo de Cooperação.
Partícipes: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) - CNPJ/MF nº 00.394.445/0188-17, ASSOCIAÇÃO
DE ESTUDOS EM POLÍTICAS SOCIAIS (AVANÇAR), CNPJ - nº 28.767.599/0001-02.
Objeto: conjugação de esforços e apoio mútuo entre os participes visando, por parte da
AVANÇAR, apoiar o MEC no fortalecimento da governança das secretariais estaduais,
municipais e distrital de educação no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), uma
política de articulação intersetorial e interfederativa entre o Ministério da Educação, o
Ministério da Saúde, os estados, os municípios e o Distrito Federal, instituída pelo
Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que, de maneira transdisciplinar, une
políticas de educação e de saúde voltadas às crianças, aos adolescentes, aos jovens e aos
adultos da educação básica brasileira para promover saúde, desenvolvimento e educação
integral.
Data de assinatura: 22/10/2025.
Signatários: KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT - Secretária de Educação
Básica e FERNANDO BEZERRA DE LOLLO - Presidente da Associação de Estudos em
Políticas Sociais. Vigência: Outubro de 2025 a outubro de 2026 (1 ano).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 60, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.020673/2025-48
CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -
PROJETO ACELERA NIT BRASIL
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e com fundamento na Portaria
SESu nº 59/2025, torna pública a presente Chamada do Projeto ''Acelera NIT Brasil'',
referente ao primeiro ciclo de 2025. O referido projeto contará com a Coordenação
Executiva da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por intermédio da
Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, e apoio da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, e convida os Núcleos de Inovação Tecnológica -
NITs das universidades federais brasileiras a apresentarem suas propostas nos termos e
sob os critérios estabelecidos neste instrumento.
O "Acelera NIT Brasil" tem o objetivo de apoiar a profissionalização e a
aceleração dos NITs das universidades federais brasileiras, contribuindo para avançar a
maturidade dessas instâncias, com o objetivo de aumentar a sua capacidade de apoiar a
realização de arranjos de parcerias para a inovação tecnológica. Para tanto, haverá a
conjugação de três ações estratégicas para o apoio aos NITs que forem contemplados na
presente Chamada Pública:
I - trilhas de aceleração;
II - consultorias para o acompanhamento do desempenho no Projeto no
formato concierge; e
III - aporte de recursos financeiros.
OBJETIVOS E CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO ACELERA NIT BRASIL
O Projeto Acelera NIT Brasil tem por objetivo apoiar a profissionalização e o
fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades federais brasileiras
tendo como meta catalisar o avanço da maturidade dos NITs para o desempenho de
atividades previstas no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCTI e nas
respectivas políticas de inovação destas instituições.
Objetivo Geral:
I - promover o aumento do grau de maturidade dos NITs apoiados, de forma
a contribuir para que estes possam avançar na capacidade de cumprir suas competências
legais e estratégicas, conforme o MLCTI e as respectivas políticas de inovação das
universidades federais em que atuam;
Objetivos Específicos:
I - desenvolver capacidades e habilidades nos NITs para a promoção de
arranjos de inovação, a partir do capital intelectual, das tecnologias e da infraestrutura de
pesquisa das universidades federais que apoiam;
II - disponibilizar, por meio do Projeto "Acelera NIT Brasil", trilhas de
aceleração voltadas à construção de competências, conhecimentos e habilidades com
abordagem teórica e prática para os NITs apoiados;
III - promover oportunidades de
formação, para o fortalecimento da
capacidade dos NITs em apoiar as universidades federais em que atuam, na adoção dos
instrumentos jurídicos previstos no MLCTI;
IV - promover o acompanhamento do NIT apoiado por meio da atuação
individual de consultor dedicado concierge, a partir das metas e dos indicadores
apresentados pelo NIT em sua proposta a esta Chamada;
V - apoiar a promoção de ações de comunicação para ajudar o NIT na
sensibilização da comunidade acadêmica das universidades federais em que atuam; e
VI - fortalecer a capacidade do NIT em catalisar resultados nas missões do
Programa Nova Indústria Brasil - NIB, nos eixos do Plano de Transformação Ecológica -
PTE e nos eixos das Estratégias Nacionais de Propriedade Intelectual - ENPI, de
Bioeconomia - ENB, de Economia de Impacto - Enimpacto e de Economia Circular - ENEC,
conforme o Planejamento Estratégico a ser apresentado, no âmbito da presente
Chamada.
O Projeto apoiará os NITs em três ações simultâneas: trilhas de aceleração,
acompanhamento personalizado (concierge) e aporte de recursos financeiros.
Os encontros para as oportunidades de formação e o acompanhamento dos
NITs selecionados serão realizados de forma remota, nos dias e horários a serem
indicados pela Coordenação Executiva do Projeto.
Serão selecionados até 20 (vinte) NITs para participação no primeiro ciclo do
Projeto, nos termos previstos na presente Chamada, distribuídos em 3 (três) níveis de
acordo com a maturidade, conforme descrito no item 3.1.
O Projeto "Acelera NIT Brasil" conta com um Comitê Técnico, composto por
consultores ad hoc especialistas no tema, responsáveis por analisar e julgar as propostas
conforme os critérios estabelecidos na Chamada, apreciar recursos interpostos contra o
resultado preliminar e recomendar as propostas aprovadas.
O Projeto "Acelera NIT Brasil" conta com um Comitê Estratégico, composto
por membros indicados pelo Ministério da Educação, responsável por deliberar e
referendar as decisões do Comitê Técnico.
O Projeto "Acelera NIT Brasil" conta com uma Coordenação Executiva,
composta por membros indicados pela UFMG e pela Fundep, responsável por deliberar
sobre as questões atinentes à operação da presente Chamada e formalizar e publicar a
decisão final sobre a seleção dos NITs a serem apoiados.
TEMAS PRIORITÁRIOS E ESTRATÉGICOS
As propostas a serem apresentadas deverão contemplar, dentre os seus
objetivos, o fortalecimento da atuação das universidades federais brasileiras de vínculo
dos NITs em, pelo menos, um dos seguintes temas prioritários e estratégicos, com base
nas missões do NIB, nos eixos do PTE e nos eixos das ENPI, ENB, ENIMPACTO e
E N EC :
I - cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais;
II - complexo econômico-industrial da saúde;
III - infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis;
IV - transformação digital da indústria;
V - bioeconomia, descarbonização e transição energética; e
VI - tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
As propostas deverão explicitar a experiência e a vocação científica e/ou
tecnológica das universidades federais de vínculo dos NITs nos temas indicados, bem
como prever as ações dos NITs para o fortalecimento desses temas, no âmbito de
atuação de suas instituições.
Ao longo do Projeto, os
NITs selecionados deverão estruturar um
Planejamento Estratégico com o apoio dos concierges para fortalecer a atuação da sua
universidade no desenvolvimento tecnológico e na inovação nos temas escolhidos, com
foco na consolidação das ações do Projeto.
MATRIZ DE ENQUADRAMENTO DA MATURIDADE
As propostas devem contemplar a avaliação individual de cada NIT, de acordo
com os critérios estabelecidos na Matriz de Enquadramento da Maturidade (ANEXO I),
que indicará a pontuação para a classificação dentre os 3 (três) níveis existentes, a saber,
Nascente, Intermediário e Consolidado, conforme o seguinte:
. .Nascente (Nível 1)
.Intermediário (Nível 2)
.Consolidado (Nível 3)
. .De 0 até 15 pontos na
pontuação total da Matriz
.De 16 até
33 pontos na
pontuação total da Matriz
.De 34 até 45 pontos na
pontuação total da Matriz
Os indicadores da Matriz de Enquadramento da Maturidade (Anexo I) estão
distribuídos em 4 (quatro) eixos: Propriedade Intelectual; Gestão de Parcerias;
Empreendedorismo; e Gestão de NIT.