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DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 158131
Nº Processo: 23235013164202513. Objeto: Construção de refeitórios para
atender os campi Formoso do Araguaia, Pedro Afonso e Tocantinópolis do IFTO.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.joaquim Teotonio Segurado, Q.202 Sul, Conj.01, L.08. Centro, Plano Diretor Sul -
Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/158131-3-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEX DE SA OLIVEIRA
Gerente de Compras e Licitação
(SIASGnet - 22/10/2025) 158131-26424-2024NE800037
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 158131
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 23237.019998/2023-42.
Inexigibilidade. Nº 19/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS.
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Segundo
termo aditivo de prorrogação ao contrato nº 21/2023 de prestação de serviços de
manutenção, suporte técnico e atualizações em software de automação e administração
da
biblioteca do ifto campus araguaína. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.725,84. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2025 -
Espécie: Contrato de prestação de serviços pedagógicos por tempo determinado Nº
2/2025/ FAR/CSDP/DGP/REI/IFTO, ( Lei 8.745 de 9 de dezembro de 1993, com suas
alterações) que acordam o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins - Campus Formoso do Araguaia e Aline Torquato Tavares.
OBJETO: Prestação de serviços didático -pedagógico na área de Geografia, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo nº 23235.002580/2025-88.
VIGÊNCIA: 22/10/2025 a 21/4/2026.
Signatários: Rodrigo José da Silva, Diretor do Campus Formoso do Araguaia - Contratante
e Aline Torquato Tavares - Contratada.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 158099
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23199.006590/2020-61.
Contratante: 
INST.FED.DE 
EDUC.,CIENC.E
TEC.DO 
TRIA.MINEIRO. 
Contratado:
11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do
valor do contrato 01/2022, com base na vigência da convenção coletiva de trabalho (cct)
registrada sob
o n.º mg001106/2025.. Vigência: 26/01/2022 a 26/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 155.987,39. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 26/2025, PARA PD&I Processo INEP n.º 23036.002249/2025-12, Concedente:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP,
CNPJ/MF n.º 01.678.363/0001-43, ICT Executora/Convenente: UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO - USP, CNPJ/MF n.º 63.025.530/0001-04, Interveniente: FUNDAÇÃO DE APOIO À
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, CNPJ/MF n.º 68.314.830/0001-27. Objeto: a
transferência de recursos financeiros da CONCEDENTE para a ICT EXECUTORA visando à
execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo por objeto o
desenvolvimento de um conjunto de indicadores para aprimorar o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com foco nos cursos de graduação, contemplando
a diversidade de instituições de ensino superior existentes no Brasil, em suas diferentes
modalidades de oferta (presencial, à distância, entre outras), conforme Plano de Trabalho
aprovado. Valor Total: R$ 2.046.018,36, Valor de Contrapartida: Bens e Serviços, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.023.009,18; 2026 - R$
1.023.009,18, Crédito Orçamentário: Número do Empenho: 2025NE000606, Valor: R$
511.504,59, PTRES: 230532, Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza da Despesa:
33.30.41; Número do Empenho: 2025NE000607, Valor: R$ 511.504,59, PTRES: 230525,
Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza da Despesa: 33.30.41. Vigência: vinte e quatro
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 21/10/2025.
Signatários: Concedente: MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO - CPF n.º
***.481.457-**, Convenente: CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR - CPF n.º ***.130.298-**
e Interveniente: ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN - CPF n.º ***.490.578-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº 23036.005027/2025-43) PARTÍCIPES:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP CNPJ/MF:
01.678.363/0001-43 e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), inscrita no CNPJ sob
o n º 21.195.755/0001-69.
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o compartilhamento da
plataforma Testing Assisté par Ordinateur (TAO), para execução dos procedimentos de
alocação e gestão de itens com vistas à montagem de testes para a avaliação digital de
desempenho de estudantes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), e a
disponibilização da plataforma de aplicação CAEd, a fim de subsidiar a aplicação dos testes
e gerar os resultados da avaliação para o Inep, em atendimento às finalidades
institucionais estabelecidas pelo Decreto nº 12.158/2024, a ser executado em suas sedes
em Brasília/DF e em Juiz de Fora/MG, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho em anexo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153978
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23036.007694/2021-37.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 277.700,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
EDITAL Nº 170, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
ELABORADORES DE ITENS ENADE LICENCIATURAS
PROVA NACIONAL DOCENTE
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por intermédio do seu Presidente, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para
candidatura os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens (BNI) da Educação Superior, visando subsidiar a
elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas/ Prova Nacional Docente (PND).
No contexto da política de avaliação da educação superior vigente, a participação de docentes de todo o país na elaboração e revisão de itens para o BNI confere legitimidade, pluralidade
e transparência ao processo de construção dos exames em larga escala sob responsabilidade deste Instituto.
No âmbito do Enade, o BNI tem por objetivo armazenar itens de qualidade técnica e pedagógica que permitam a montagem de provas capazes de estimar com maior precisão a
proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos respectivos cursos de graduação.
O presente edital visa a seleção de elaboradores e revisores que sejam docentes dos cursos de licenciatura em: 1) Artes Visuais; 2) Ciências Biológicas; 3) Ciências Naturais; 4) Ciências
Sociais; 5) Computação; 6) Dança; 7) Educação Física; 8) Filosofia; 9) Física; 10) Geografia; 11) História; 12) Letras Espanhol 13) Letras Inglês; 14) Letras Português; 15) Letras Português-Espanhol; 16)
Letras Português-Inglês; 17) Matemática; 18) Música; 19) Pedagogia; 20) Química e 21) Teatro, além da área transversal de Formação Geral Docente.
O processo de seleção será conduzido pela Coordenação-Geral de Avaliação das Licenciaturas (CGAL) da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep (DAES/Inep), assim como a
coordenação das atividades subsequentes de elaboração e revisão de itens para o Enade Licenciaturas/PND.
1.DO OBJETO
1.1.O presente Edital tem por objeto a seleção de docentes da Educação Básica e da Educação Superior de todo o Brasil, interessados em participar das atividades de elaboração e revisão
de itens para o BNI, visando à realização do Enade Licenciaturas/ PND.
2.AMPARO LEGAL
2.1.A colaboração eventual de especialistas no processo de elaboração e revisão de itens do BNI para o Enade encontra amparo no art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e no art.
43 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. O pagamento relativo às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI fundamenta-se na Lei 11507, de 20 de julho de 2007 e suas
alterações e no Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.
3.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO
3.1.O candidato deverá atender aos seguintes requisitos básicos:
3.2.Perfil 1 - Docente da Educação Básica
3.2.1.Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.
3.2.2.No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
3.2.3.A formação acadêmica exigida para a inscrição é específica para cada área a ser avaliada e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.
3.2.4.Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, na Educação Básica, ministrando a disciplina da área para a qual pretende efetuar inscrição.
3.2.5.Ter disponibilidade para participação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme o cronograma previsto no tópico 13 desse edital.
3.2.6.Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.
3.2.7.Ter reputação ilibada.
3.2.8.Ter conhecimentos básicos de informática.
3.2.9.Os requisitos básicos relacionados serão critério eliminatório no processo de seleção.
3.3.Perfil 2 - Docente da Educação Superior
3.3.1.Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente.
3.3.2.No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
3.3.3.A formação acadêmica exigida para a inscrição é específica para cada área a ser avaliada e encontra-se disponível para consulta no Anexo I deste Edital.
3.3.4.Exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, na Educação Superior, em curso de Licenciatura da área para a qual pretende efetuar inscrição.
3.3.5.Ter disponibilidade para participação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI, conforme o cronograma previsto no tópico 13 desse edital.
3.3.6.Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, da Capes, do FNDE, do CNPq ou da Finep, ou estar em exercício em algum deles.
3.3.7. Ter reputação ilibada.
3.3.8. Ter conhecimentos básicos de informática.
3.3.9. Os requisitos básicos relacionados serão critério eliminatório no processo de seleção.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 03 a 17 de novembro de 2025.
4.1.1. O Inep não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados.
4.2. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, a área e o perfil para o qual está se candidatando (Anexo I).
4.2.1. A inscrição do candidato na área escolhida está condicionada à apresentação da Declaração de Exercício de Atividade Docente do respectivo curso.
4.2.2. O candidato deverá indicar, para cada área em que se inscreveu, as subáreas (objetos de conhecimento) nas quais esteja apto a elaborar/revisar itens.
4.2.3. Para os fins desse edital foi incluída a subárea Formação Geral Docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns a todas as áreas que serão avaliadas.
4.3. O candidato deverá anexar, obrigatoriamente, no ato de inscrição, via sistema:

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