DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/07/2025
OBJETO: Mercadorias apreendidas ou abandonadas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 19/11/2025 às 09h até o dia 26/11/2025 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/11/2025 às 10h.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 13032.145154/2025-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: Reajuste anual de preços
indexado ao indice IPCA/IBGE. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.101,60. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032411085202599. Objeto: Prestação de serviços continuados
de jardinagem e manutenção de áreas verdes, sem dedicação exclusiva de mão de obra, a
ser realizada por pessoa jurídica especializada, incluindo a manutenção dos jardins,
gramados e plantas em vasos, fornecimento e reposição de plantas e gramados, poda de
árvores, roçagem, capinagem e controle
fitossanitário (preventivo e corretivo);
fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos necessários para as
unidades da 8ª RF.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/10/2025 das 10h00 às 12h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90027-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 24/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/srrf08
(SIASGnet - 22/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 171/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo
art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber
que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do
Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial,
do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT e para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo
TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do
regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da
multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s)
reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação .T EC AT
.Proc. Administrativo
. .RALF JAEGER
.C1KK6HLFM
.0 8 1 7 6 0 0 2 5 0 2 1 1 3 9 T EC AT 0 1 .13032.604932/2025-67
. .EDWARD JAMES CLAPHAM
.150170762
.0 8 1 7 6 0 0 2 5 0 4 2 1 9 9 T EC AT 0 1 .13032.667940/2025-14
Em 23 de outubro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 172/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da
delegação de competência conferida pelo inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3,
de 14/01/21, faz saber que, considerando o descumprimento do regime de admissão
temporária dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TEC AT ,
fica Vossa Senhoria INTIMADO, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da
data da publicação deste Edital, a apresentar os bens para fins de apreensão e aplicação
da pena de perdimento, tendo em vista a permanência definitiva dos bens no País não
ter sido autorizada pelo órgão competente, conforme previsto no art. 54 da IN RFB n°
1600/15.
Informo
que, após
apresentação dos
bens,
será formalizado
outro
procedimento administrativo referente ao auto de infração de aplicação da pena de
perdimento, em que Vossa Senhoria será intimado a apresentar impugnação, se julgar
cabível, no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei n° 1.455/76, assegurando-se, assim, o
contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido
apresentação dos bens, os trâmites processuais terão prosseguimento de acordo com o
§ 3° do art. 23 do Decreto-Lei n° 1.455/76, inciso III do art. 71 e § 1º do art. 689 do
Decreto n° 6.759/09 e Decreto n° 70.235/72.
Para entrega dos bens é necessário agendar o comparecimento na Alfândega
do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU através do telefone (11)
2445-2122.
Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar
documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o
interessado perante a Receita Federal do Brasil.
. .Interessado
.Documento de Identificação .T EC AT
.Proc. Administrativo
. .ULADZISLAU DZEMESH
.MC3299615
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 0 2 7 7 T EC AT 0 1
.13032.501532/2025-09
. .A L I A KS A N D R A
P I AT R OV A
.MC3150822
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 0 2 7 1 T EC AT 0 1
.13032.505948/2025-98
. .LIZAVETA TSYDZIK
.KH2765339
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 0 2 7 4 T EC AT 0 1
.13032.505992/2025-06
Em 23 de outubro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2025
O CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ADUANEIRO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07,
de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574,
de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não
sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia,
os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ
.Processo
. .South American Trade S.A. (Ministério da Fazenda)
.00.394.460/0364-13
.11128.721014/2025-15
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante
agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede
- situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.781443/2025-28
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2025, que entre si celebram a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o
MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS/SP, CNPJ 45.132.719/0001-14.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 22 de OUTUBRO de 2025
6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o
Prefeito Municipal, EVALDO RIBEIRO, representando o MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS /SP.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 18/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-
87 e o Centro Universitário de Adamantina (FAI), CNPJ nº 03.061.303/0001-02.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário de
Adamantina (FAI), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a
promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/PPE, o senhor Sérgio Lourenço Júnior, Auditor Fiscal, delegado da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, e pelo Centro
Universitário de Adamantina, o senhor Alexandre Teixeira de Souza, Reitor do Centro
Universitário de Adamantina (FAI).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.672.565,97. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS (SAS), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica R.P Comercio de
Cosmeticos Ltda (Ghair Cosmeticos), inscrita no CNPJ nº 29.936.356/0001-13, Lider
Autos Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.024.096/0001-35 e Kazan Vendas e Consultoria Ltda,
inscrita no CNPJ nº 35.400.145/0001-64), NOTIFICA, neste ato, acerca da INS T AU R AÇ ÃO
do Processo Administrativo Fiscalizador SEI nº 18101.100921/2020-51, com vistas a
apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição de gratuita de
prêmios realizada por meio do Certificado de Autorização nº 04.009341/2020. É
facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59
da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser
protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link:
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo,
cujo
conteúdo
oferece
informações
detalhadas de acesso.
Em 22 de outubro de 2025.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
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