DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
efetuada a partir do dia 21.11.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os
imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à
Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 21.11.2025. Outras informações nos telefones:
(71)3327-2999 / 98146-8452, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis),e-
mail:administrativo@rjleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0066/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de
venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é
parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
22/10/2025 até 27/11/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território
nacional, no site www.lbleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) LUIZ BARBOSA DE LIMA
JUNIOR, no endereço Avenida Garibaldi Deliberador, 99 Apto 28 - CLAUDIA - LONDRINA/PR -
CEP: 86050-280, Telefone (43)99984-3739, no horário de atendimento das segunda a sexta-
feira, 08h às 11:30h e das 13h às 17:30h, contato@lbleiloes.com.br. O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 24/11/2025,
às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia
28/11/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.lbleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de prestação de serviços de limpeza e remoção de lixo e entulhos nas Unidades
Habitacionais Ociosas (Casa 22), (Casa 33) e (Casa 41), localizadas no Residencial Capim
Melado, situado na Rua Venâncio Pereira Veloso, nº 1958, Bairro Jardim Primavera, na
cidade de Duque de Caxias/RJ. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS -
EMPRESA 
CONTRATADA: 
MASEN 
FACILITIES
LTDA, 
CNPJ 
nº 
57.461.617/0001-21;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0079/2025 PROCESSO:
7077.0079/2025 VALOR: R$ 5.010,00 VIGÊNCIA: 90 dias - DATA DE ASSINATURA:
07/10/2025.
Contrato de prestação de serviços de limpeza e remoção de lixo e entulhos nas Unidades
Habitacionais Ociosas (Casa 02), (Casa 27) e (Casa 64), localizadas no Residencial Figueira,
situado na Estrada Velha Do Pilar, 1164, Bairro Chácara Rio Petrópolis, Duque De Caxias/RJ.
CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: MASEN
FACILITIES LTDA, CNPJ nº 57.461.617/0001-21; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001
CONTRATO: CEPAT 0080/2025 PROCESSO: 7077.0080/2025 VALOR: R$ 5.010,00 VIGÊNCIA:
90 dias - DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE
INTEGRACAO SOCIAL IBIS, CNPJ: 19.400.230/0002-57; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSIQUIATRIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE
EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SAUDE UNIVATES - LABORATORIOS DE APOIO AO
DIAGNOSTICO), CNPJ 04.008.342/0010-08. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ONCOMED CLIN TRAT MULTID CANCER SC
LTDA, CNPJ 01.273.058/0001-71. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
reajuste de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA -
HOSPITAL LUXEMBURGO; CNPJ/CPF 17.513.235/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da
Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do
prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: UNIMED RIO CLARO SP COOP DE TRAB
MEDICO, CNPJ 44.663.631/0001-66. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão de procedimento 40901661 em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPANEST ALAGOAS, CNPJ:
05.515.377/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: e LABORATORIO MERCIO
PEREIRA LTDA; CNPJ/CPF 87.958.369/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
Termo Aditivo referente à inclusão de exame/pacotes preventivos para uso exclusivo no
atendimento do Programa de Saúde Preventiva destinado aos empregados da CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
na Tabela
do prestador;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL
BRASILEIRA DE SAÚDE - CLÍNICA
ADVENTISTA DE PORTO ALEGRE; CNPJ/CPF 15.116.763/0003-31; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado
na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CISA - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR
IMAGEM LTDA, CNPJ 14.410.510/0001-41. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
reajuste de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal; Contratado:
HOSPITAL
SANTA
JULIA,
CNPJ
04.666.863/0001-53. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste de valores
de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 982628/2025, firmado pelo Município de Quilombo-SC, CNPJ
83.021.865/0001-61, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso ao parque das cataratas no município de quilombo/sc.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.868.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2025NE000150, de 15/10/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/10/2029 - 21/10/2025 Odirlei Sudatti e JAKSOM NATAL CASTELLI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981629/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALCANTIL-PB, CNPJ
01.612.470/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE RUAS NA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE ALCANTIL - PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.444.597,43; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001038, de
06/10/2025, e R$ 2.883,43 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 22/10/2025 RONILSON
BARBOSA DIAS e CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Convênio 887984/19, MS, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP/PB, publicação de 22/10/2025, página 118, edição nº 202, seção 3, onde
se lê: "T Aditivo: 17/09/2025", leia-se: "T Aditivo: 17/10/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 979804/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEQUERI-MG, CNPJ
18.316.166/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
JEQUERI.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000789, de 17/09/2025, e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/10/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Luiz Antônio Resende Soares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981531/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA-PR,
CNPJ 75.377.200/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA-PR.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 479.597,00; dos recursos: R$ 478.597,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE001032, de 03/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 21/10/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e ALEXANDRE LUCENA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 978899/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE-SP,
CNPJ 45.318.789/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
CORRENTE/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 960.000,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000123, de 15/09/2025, e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 21/10/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e Ana Lourinete Costa Lobo Montanher.
Contrato de Repasse nº 981516/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JERIQUARA-SP, CNPJ
45.353.315/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO
EM 
DIVERSAS
VIAS 
URBANAS
DO 
MUNICÍPIO
DE
JERIQUARA/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001017, de 03/10/2025, e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 21/10/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e Elaine Pinheiro de Paula Mansano Garcia.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981948/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, CNPJ
45.685.872/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.166.563,51; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, 
NE 
2025NE001065,
de 
09/10/2025, 
e 
R$
206.544,51 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 22/10/2025 André Koichiro Otake e Samuel Moreira
da Silva Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 982621/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA, CNPJ
41.479.569/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 682.800,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000423, de 16/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/10/2025 -
30/09/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e Jonas Magno Machado Moraes.
Contrato de Repasse nº 981430/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS
NOGUEIRAS-MA, CNPJ 06.080.394/0001-11, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO DAS PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
DOS NOGUEIRAS/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.921.000,00; dos
recursos: R$ 3.916.543,99, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000108, de 03/10/2025, UG
540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000110, de
03/10/2025, e R$ 4.456,01 de contrapartida. Vigência 08/10/2029 - 08/10/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e FERNANDA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS.