DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957003601202560. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de apoio administrativo para atender às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários
em Brasília - DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO FERREIRA SALES
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 23/10/2025) 173030-17202-2025NE800013
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Processo CVM nº 19957.001419/2025-74
ESPÉCIE: Resilição do convênio celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e
o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com
vistas a estabelecer a forma de cooperação entre a CVM e o RIOPREVIDÊNCIA para o
intercâmbio de tecnologias e conhecimentos no sentido da implementação de
instrumentos que possibilitem uma maior transparência e facilidade de acesso por parte
dos cidadãos interessados em obter informações dos convenentes.
OBJETO: Encerramento do convênio celebrado entre a Comissão de Valores Mobiliários -
CVM e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ,
por denúncia da CVM, com fundamento no art. 18, inc. III, da Portaria SEGES/MGI nº
3.506, de 8 de maio de 2025, e Cláusula Quarta do Convênio.
DATA DO ENCERRAMENTO: 13 de setembro de 2025.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.917117/21
.MIDR
.PM Patu/RN
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:17/10/2025
.
.967879/24
.M ES P
.PM REMANSO/BA
.Altera 
contrap: 
R$
105.266,65
.T Aditivo:21/10/2025
.
.0352714-67/11
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:20/10/2025
.
.0402318-30/12
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
19/12/2026
.T Aditivo:20/10/2025
.
.939670/22
.M C I DA D ES
.PM 
CRUZ 
DAS
A L M A S / BA
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.Ex-Offício
.
.934678/22
.M C I DA D ES
.PM 
Flores 
da
Cunha/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo:21/10/2025
.
.941653/23
.M ES P
.PM JOAO COSTA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/10/2025
.
.928773/22
.M C I DA D ES
.PM 
Flores 
da
Cunha/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo:21/10/2025
.
.928147/22
.MTUR
.PM 
Flores 
da
Cunha/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:21/10/2025
.
.964609/24
.MINC
.ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo:22/10/2025
.
.953777/2023
.M C I DA D ES
.PM Jaboticabal/SP
.Altera 
contrap: 
R$
812.283,55
.T Aditivo:20/10/2025
.
.949250/23
.MIDR
.PM 
Professor
Jamil/GO
.Altera 
contrap: 
R$
337,00
.T Aditivo:22/10/2025
.
.939644/22
.M C I DA D ES
.PM GUARABIRA/PB
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:20/10/2025
.
.887588/19
.MTUR
.PM 
RIO 
DAS
F LO R ES / R J
.Altera 
vigência:
29/08/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.853065/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BOA
VISTA/RR
.Altera 
vigência:
25/12/2026
.T Aditivo: 21/10/2025
.
.947583/23
.MIDR
.PM
São Gonçalo
do
Pará/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/10/2025
.
.889044/19
.MIDR
.PM Carauari/AM
.Altera 
vigência:
26/04/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.943336/23
.M C I DA D ES
.PM Bebedouro/SP
.Altera 
contrap: 
R$
177.876,29
.T Aditivo:17/10/2025
.
.939549/2022
.M C I DA D ES
.PM Coxim/MS
.Alt CP: R$ 42.981,38
.Termo 
Aditivo:
22/10/25
.
.1086403-39
.Ministério das Cidades
( M C I DA D ES )
.MUNICIPIO 
DE 
LUIS
EDUARDO MAGALHAES
- BA
.Alteração 
de
contrapartida: 
R$
354.406,35
.T Aditivo: 22/10/2025
.
.918052/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - UIRAUNA/PB
.Altera 
contrap: 
R$
648.259,04
.T Aditivo:22/10/2025
.
.935504/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
T H EO B R O M A / R O
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T. Aditivo:22/10/2025
.
.904342/20
.M C I DA D ES
.PM Miracema/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:22/10/2025
.
.1092135-36/2023
.M DA S C F
.PM de Lajes/RN
.Alt. CP: R$ 63.400,00
.TAditivo: 22/10/2025
.
.0226007-49/07
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.0250331-73/08
.M C I DA D ES
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.0402496-99/12
.M C I DA D ES
.PM Curitiba/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:20/10/2025
.
.0402553-91/12
.M C I DA D ES
.PM Curitiba/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:20/10/2025
.
.908379/20
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 21/10/2025
.
.923322/21
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 21/10/2025
.
.915974/21
.M C I DA D ES
.PM 
Vitória 
do
Mearim/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:22/10/2025
.
.954337/2023
.M C I DA D ES
.PM Leme/SP
.Altera 
contrap: 
R$
877.146,00
.T Aditivo: 17/10/2025
.
.963414/24
.M ES P
.PM 
Engenheiro
Beltrão/PR
.Altera 
contrap: 
R$
124.032,37
.T Aditivo:21/10/2025
.
.909539/20
.MTUR
.PM 
Vitória 
da
C o n q u i s t a / BA
.Inclusão 
de
rendimentos: 
R$
170.194,80 
e
atualização do valor de
investimento: 
R$
3.481.576,80
.T Aditivo:22/10/2025
.
.946136/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Saldanha
Marinho/RS
.Altera 
contrap: 
R$
15.018,95
.T Aditivo:21/10/2025
.
.835999/16
.MS
.SOCIEDADE 
BENEF.
ROQUE GONZALES/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:22/10/2025
.
.917809/21
.M ES P
.PM Mâncio Lima/AC
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.961027/24
.FNDE
.PM Itapiranga/AM
.Altera 
contrap: 
R$
396.791,10
.T Aditivo:22/10/2025
.
.974347/25
.M C I DA D ES
.PM Ibiassucê/BA
.Altera 
contrap: 
R$
335.720,86
.T Aditivo:22/10/2025
.
.918522/21
.M C I DA D ES
.PM Guapó/GO
.Altera 
vigência:
31/08/2027
.Ex-Officio:22/10/2025
.
.922178/21
.MAP
.PM Acajutiba/BA
.Altera 
vigência:
05/01/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.856931/17
.M C I DA D ES
.PM Pau Brasil/BA
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:21/10/2025
.
.916927/21
.MIDR
.PM Guaratuba/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:20/10/2025
.
.965999/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:22/10/2025
.
.966000/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:22/10/2025
.
.966001/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:22/10/2025
.
.969064/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:22/10/2025
.
.917628/21
.MIDR
.PM Massapê/CE
.Altera 
vigência:
08/05/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.964563/24
.MINC
.ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo:22/10/2025
.
.964560/24
.MINC
.ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo:22/10/2025
.
.916198/21
.M ES P
.PM Santa Luzia/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.964615/24
.MINC
.ESTADO DO PIAUI/PI
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo:22/10/2025
.
.910670/21
.MAP
.PM Bragança/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.974651/25
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTONIO
DA PLATINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.893.875,38
.T Aditivo:22/10/2025
.
.956520/24
.MTUR
.PM Serafina Corrêa/RS .Altera 
Contrap: 
R$
16.655,00
.T. Aditivo:22/10/2025
.
.967790/24
.FNDE
.PM PASSIRA/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
5.261.341,87 
e 
R$
53.144,87
.T Aditivo:22/10/2025
.
.951767/23
.MIDR
.PM Conceição do Rio
Verde/MG
.Altera 
contrap: 
R$
482,00
.T Aditivo:21/10/2025
.
.950937/23
.MIDR
.PM Conceição do Rio
Verde/MG
.Altera 
contrap: 
R$
482,00
.T Aditivo:21/10/2025
.
.0250332-87/08
.M C I DA D ES
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.908784/20
.M C I DA D ES
.PM 
Braço 
do
Norte/SC
.Altera 
vigência:
29/04/2026
.T Aditivo:22/10/2025
.
.0352667-93/11
.M C I DA D ES
.PM São Leopoldo/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio: 22/10/2025
.
.811984/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DIADEMA/SP
.Inclusão
do valor
de
rendimentos 
ao 
item
DESCRIÇÃO FINANCEIRA
E 
ORÇAMENTÁRIA:
R$64.093,51
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.811431/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DIADEMA/SP
.Inclusão
do valor
de
rendimentos 
ao 
item
DESCRIÇÃO FINANCEIRA
E 
ORÇAMENTÁRIA:
R$54.309,44
.T Aditivo: 23/10/2025
.
.948170/23
.M C I DA D ES
.PM Serra Talhada/PE
.Altera 
contrap: 
R$
78.588,59
.T Aditivo:22/10/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA - LICITAÇÃO ABERTA Nº 54/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção para
Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o
valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 24.10.2025 a
17.11.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo território nacional,
no site www.rjleiloes.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR
na Av Luís Viana Filho, 6462, Torre A, Sala 509 Empresarial Wall Street - PATAMARES -
SALVADOR/BA - CEP: 41730-101 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-
mail: administrativo@rjleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 17.11.2025, 10:00h, no site
www.rjleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é