DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400100
100
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO
AO
TERMO
DE
COMPROMISSO
Nº
975364/2025;
Processo
Nº
59000.004135/2025-53. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº
10.571.982/0001-25. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº
2025NE000095, de 16/10/2025, no valor total de R$ 3.361.895,00. Data e assinatura:
22/10/2025. Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto -
Matrícula Funcional nº 2031906
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.003323/2024-15; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2025 -
SEI-ANA - (0104676); Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁ S I CO
(ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do
INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), CNPJ nº 68.596.162/0001-78; Objeto: Cooperação mútua,
no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o
IAT para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar
os efeitos de secas e inundações no Estado do Paraná, em especial secas e inundações,
envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando
ao funcionamento da Sala de Situação do Estado, incluindo o Programa Monitor de Secas;
Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura; Data da assinatura: 21/10/2025; e
Subscrição: Pela ANA: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente. Pelo IAT/PR:
Everton Luiz da Costa Souza, Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 193002
Nº
Processo: 59400005597202313.
Objeto:
Contratação
de serviços
especiais de
engenharia de CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A "Execução do Plano de
Gerenciamento Ambiental e da Gestão referente aos bens acautelados (arqueológicos e
arquitetônicos) em âmbito federal nas áreas do Empreendimento da Barragem Fronteiras,
Crateús/CE, bem como o resgate de ocorrências dos sítios arqueológicos identificados além
do acompanhamento arqueológico durante a fase de instalação do empreendimento.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Duque
de Caxias, 1700 -
Centro 5º Andar,, -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas e esclarecimento
poderão
ser
realizados
por
forma
eletrônica,
pelos
seguintes
meios:
licitacoes@dnocs.gov.br.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2025) 193002-11203-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio nº 972489/2025 Processo nº 59800.002184/2024-55
Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Nova Alvorada do Sul/MS - CNPJ
37.212.719/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Valor da Dotação
Orçamentária, a fim de aumentar o valor global do instrumento, aumentando o valor da
contrapartida do Convenente, de R$ 750,75 para R$ 12.900,00, e o valor global do
convênio, de R$750.750,75 para R$ 762.900,00.. Data e Assinaturas: 15/10/2025.
Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape nº 175** Convenente: José Paulo
Paleari, matrícula funcional nº 128**-*.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.005797/2023-97; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo
ao
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR
Nº
951667/2023,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.361.250/0001-73; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, BRUNO VALENÇA
GUEDES, Diretor de Administração Substituto, domiciliado em Recife/PE; e do Município de
SERRITA/PE, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, Prefeito, domiciliado no Município de
Serrita/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
22/10/2025. BRUNO VALENÇA GUEDES Diretor de Administração Substituto da SUDENE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003257/2025-91.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0100.00/2025, que fazem entre si COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGROECOLOGICOS DA COMUNIDADE QUE SUSTENTA O
EXTRATIVISMO RENASCER PALMARES CSE REPAL. OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a)
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGROECOLOGICOS DA COMUNIDADE QUE SUSTENTA O
EXTRATIVISMO RENASCER PALMARES CSE REPAL, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 161.711,50 (cento e sessenta e um mil,
setecentos e onze reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de
26 , controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 384.353-4.
b) 1 (um) Plantadeira - e adubadeira mecanizada, plantio direto, 4 linhas, Tombamento
(s): 384.338-3. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine
do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento (s): 383.945-
4. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância
e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à)
DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto
deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes
da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. JOSE
VIVALDO
SOUZA DE
MENDONÇA
FILHO -
Diretor da
Área
de Revitalização
e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Francisca Regina Costa de Almeida
-
P R ES I D E N T E .
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000754/2024-38-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0039.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
40.282.584/0001-50. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e repactuação dos valores
contratuais.
DATA
DA
ASSINATURA: 23/10/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada
o Sr. Leonardo Oliveira Brito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003753/2023-64-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1199.03/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26
e
a
C&R
ENGENHARIA
E
CONSTRUÇÕES
LTDA,
CNPJ
nº
18.666.391/0001-43. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária,
prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Edilson Júnio
Rodrigues.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002076/2025-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0736.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO AMIGOS UNIDOS DE LAGOA DE BAIXO, CNPJ nº
21.369.988/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$
141.700,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 23/10/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002146/2025-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0741.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-
63. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 237.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001277/2024-90-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0062.00/2024. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.705.767/0001-
54. OBJETO: visando à alteração do prazo de execução contratual e à ratificação das
demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, prorrogado o prazo de execução contratual em
180 (cento e oitenta) dias, passando seu término de 11/10/2025 para 09/04/2026, sem
alteração do prazo de vigência contratual. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINAM:
Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Jonas
Borges, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000415/2025-02-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0005.00/2025. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.705.767/0001-
54. OBJETO: visando à alteração do prazo de execução contratual e à ratificação das
demais cláusulas e condições. PRAZO: Ficam, prorrogado o prazo de execução contratual
em 180 (cento e oitenta) dias, passando seu término de 11/10/2025 para 09/04/2026, sem
alteração do prazo de vigência contratual.
DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Jonas Borges, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.002571/2025-08-e
ESPÉCIE: Ordem de
Fornecimento nº 3.0072/2025. CONTRATANTE:
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRAT A DA :
COMERCIAL LICITA MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.513.036/0001-46.
OBJETO: 1 UNIDADE DE PULVERIZADOR AGRÍCOLA, SRP 90017/2024 ITEM 10. PRAZO PARA
ENTREGA: 180 (cento e oitenta) dias. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias. VALOR T OT A L :
R$
11.490,0000
(onze mil
quatrocentos
e
noventa
reais). NOTA
DE
EMPENHO:
2025NE530269. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR - CODEVASF e Edgar Rolim
Machado, CONTRATADA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.000117/2021-81-e
ESPÉCIE:
Quarto
Termo
de
Apostilamento
ao
Contrato
nº
3.279.00/2021.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 19.232.342/0001-65, inscrita no CNPJ sob o nº 19.232.342/0001-65.
OBJETO: visando à repactuação contratual, baseada na Convenção Coletiva de Trabalho
da Categoria - Exercício 2025, causando um acréscimo percentual de aproximadamente
9,17% (nove vírgula dezessete por cento), que representa o valor de R$ 137.862,48
(cento e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito
centavos), passando o valor mensal do Contrato, de R$ 125.319,26 (cento e vinte e
cinco mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) para R$ 136.807,80
(cento e trinta e seis mil oitocentos e sete reais, oitenta centavos), e anual de R$
1.503.831,12 (um milhão, quinhentos e três mil, oitocentos e trinta e um reais e doze
centavos) para R$ 1.641.693,60 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos
e noventa e três reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros retroativos ao dia
1º de janeiro de 2025. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos dos
Programas de Trabalho:04.122.0032.2000.0001- Administração da Unidade Nacional -
PTRES 172108; 20.608.2217.2819.0026 - Funcionamento de Estações e Centro de
Pesquisa
em
Aquicultura
no
Estado
de
Pernambuco
-
PTRES
172096;
15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado no Estado de Pernambuco - PTRES Diversos; cujos recursos estão assegurados
através das Notas de Empenho 2025NE530200 e 2025NE530236. Nota de Crédito:
2025NC002153. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de
Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Rafael Pessoa Jatobá
Cavalcanti, pela CONTRATADA.
Fechar